Terça, 11 de dezembro de 2018
Do MPF
Ferramenta reúne dados referentes às medidas desenvolvidas pelo MPF em decorrência da operação, que desarticulou esquema milionário de desvio de recursos da saúde no AM
Participaram do lançamento, em entrevista coletiva, o procurador da República Alexandre Jabur, responsável pelo caso no MPF; o procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros; e o procurador da República e integrante do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF no Amazonas Thiago Corrêa. Na ocasião, o procurador da República Alexandre Jabur apresentou um balanço de dois anos de atividades relacionadas à operação, que já resultou em 90 ações judiciais envolvendo líderes da organização criminosa, agentes políticos, servidores públicos e empresários.O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas lançou, na manhã desta terça-feira (11), o hotsite da Operação Maus Caminhos, que reúne informações, documentos, dados numéricos acerca da atuação, ações judiciais e medidas extrajudiciais adotadas pelo MPF no combate sistemático à corrupção e na responsabilização dos envolvidos no caso, um dos maiores esquemas de corrupção já revelado no Amazonas. O hotsite da operação pode ser acessado a partir do site do MPF no Amazonas ou diretamente por meio do endereço www.mpf.mp.br/operacaomauscaminhos.
Entre os processos, há uma ação civil pública ajuizada pelo MPF para garantir que o Estado do Amazonas cumpra a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), respeitando a ordem cronológica de pagamentos de fornecedores. A ilegalidade foi identificada na raiz dos desvios de recursos da Operação Maus Caminhos. “O pagamento de fornecedores pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é a porta de entrada para a corrupção de grande parte dos casos no Amazonas. O desrespeito à ordem cronológica dos pagamentos gera dificuldades e faz com que algumas pessoas queiram vender facilidades”, destacou o procurador.
A ação foi ajuizada após diversas tentativas de solucionar a questão fora da esfera judicial, com a instauração de um inquérito civil e o encaminhamento de ofícios ao ex-governador José Melo e ao atual governador Amazonino Mendes. Na última resposta recebida pelo MPF, o atual governador informou que não tinha interesse em resolver a questão, por se tratar de um governo tampão, o que fez o órgão levar o caso para a Justiça Federal. A ação civil pública tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o nº 1001494-85.2018.4.01.3200, e tem audiência agendada para o dia 12 de dezembro.
Maus caminhos em números – Entre os dados numéricos do balanço da Operação Maus Caminhos até o momento, o procurador Alexandre Jabur destacou que as ações judiciais apresentadas à Justiça Federal já contabilizaram mais de R$ 82 milhões em desvios de recursos públicos da saúde do Amazonas. “Destacamos a importância do trabalho conjunto da Controladoria-Geral da União, com a Polícia Federal e a Receita Federal. Sem esse trabalho, nós não conseguiríamos chegar ao valor de R$ 82 milhões cobrados daqueles que nós entendemos que são responsáveis pelos fatos desvendados pela operação”, afirmou o procurador.
Além da lista com o detalhamento das informações dos processos judiciais decorrentes da operação e dos números de mandados cumpridos, prisões realizadas, empresas processadas, entre outros, o site apresenta uma linha do tempo com os principais acontecimentos relacionados à Operação Maus Caminhos em ordem cronológica, mostrando inclusive como as investigações foram iniciadas. A partir de irregularidades encontradas em contrato entre o Estado do Amazonas e o Hospital Santa Júlia, o MPF pediu à CGU investigações mais amplas sobre a aplicação de recursos federais pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam).
O desenvolvimento do site, realizado pela Assessoria de Comunicação do MPF no Amazonas em parceria com a Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi resultado de uma manifestação encaminhada ao MPF por um cidadão, que sugeriu a disponibilização das informações da operação na internet, permitindo à sociedade civil o acompanhamento da atuação do MPF no caso.
Para o procurador da República Thiago Corrêa, a clareza dos números apresentados no site e a integralidade das ações judiciais, disponíveis para acesso livre no site, favorecem a transparência e o controle social por parte da sociedade. “O Ministério Público tem o dever de transmitir com clareza esses dados e o fundamento da sua atuação”, afirmou o procurador.
Combate à corrupção – O lançamento do hotsite da Operação Maus Caminhos ocorre em alusão ao Dia Mundial de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. O procurador-chefe do MPF no Amazonas, Edmilson Barreiros, destacou que essa área é priorizada pela instituição no Estado há cerca de três anos, quando foi criado o Núcleo de Combate à Corrupção (NCC), contando com cinco procuradores da República em atuação exclusiva nas áreas cível e criminal de casos de corrupção.
O sucesso da atuação do MPF na Operação Maus Caminhos, segundo ele, também se deve a parcerias firmadas com diversas instituições, facilitando o trâmite das informações entre os órgãos de controle. “Ganhando o tempo que antes era utilizado com a burocracia e, a partir da integração dos sistemas, é mais fácil obter as informações e agilizar o trabalho dos procuradores que estão à frente das investigações”, explicou.
Operação Maus Caminhos – Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que desviava recursos públicos por meio de contratos firmados com o governo do estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indicou o desvio de recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
As operações Custo Político, Estado de Emergência e Cashback, desdobramentos da Operação Maus Caminhos, mostraram, ainda, o envolvimento de agentes públicos, políticos da alta cúpula do Executivo estadual, entre eles o ex-governador José Melo, e pessoas ligadas a agentes públicos em um esquema de propina criado para acobertar e colaborar com os desvios feitos pelo grupo que geria as unidades de saúde, liderado pelo médico Mouhamad Moustafa.
