Do site Ataque aos Cofres Públicos, com informações da D24 AM
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tofolli homologou a
primeira delação premiada na operação Maus Caminhos, que desbaratou uma
organização criminosa acusada pelo Ministério Público Federal no
Amazonas (MPF) de desviar R$ 100 milhões da área de Saúde do Estado, por
meio da Organização Social ICN (Instituto Novos Caminhos).
Conforme o procurador da República Alexandre Jabur, a delação
homologada foi da ex-funcionária do Instituto Novos Caminhos, a
enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel da Silva.
Acusado de ser líder da organização criminosa, o médico Mouhamad
Moustafa, dono da OS ICN, foi libertado, nesta quarta-feira (30), após
pagar R$ 28 mil.
A delação precisou da homologação do STF porque a ação envolvem
autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores.
No início deste ano, Tofoli determinou a abertura de inquérito para
investigar o senador Omar Aziz (PSD-AM), com o desmembramento da ação da
operação Maus Caminhos.
A decisão foi tomada após a juíza da 4ª Vara Federal no Amazonas, Ana
Paula Serizawa Silva Podedworny, enviar ao STF o inquérito da operação,
por envolver alvos com foro privilegiado.
Durante audiência, ontem, na Justiça Federal no Amazonas, em que foi
ouvido como testemunha de defesa o deputado estadual Belarmino Lins
(PROS), o procurador Jabur requereu à juíza Ana Paula que pedisse
urgência ao ministro Toffolli no encaminhamento da delação para o
Amazonas, a fim de ser incluída no processo em tramitação no Estado.
O MPF pretende que a delação seja incluída no processo antes do
depoimento do médico Mouhamad Moustafa, acusado de ser o líder da
organização criminosa, e da advogada Priscila Marcolino, ainda sem data
para ocorrer.
Durante depoimento realizado nesta quarta, o deputado estadual
Belarmino Lins respondeu a perguntas referentes à tramitação do projeto
de lei n° 196/2013, que levou à qualificação do Instituto Novos Caminhos
como organização social, em apenas 23 dias, fato que causou estranheza
ao MPF.
Libertação
Mouhamad e Priscila, que estavam presos desde setembro do ano
passado, foram libertados, ontem, após pagamento de fianças determinadas
pela Justiça no valor de R$ 28 mil para cada acusado.
Os dois não podem sair de suas respectivas casas após as 18h e que
eles entregariam seus passaportes. Outra medida é que eles devem avisar a
Justiça Federal sempre que forem se ausentar do Estado.
Entenda o caso
Nas ações, Mouhamad e mais oito pessoas são acusadas de se
beneficiarem de dispensa indevida de licitação em dezenas de situações
diferentes.
Além do empresário, foram denunciados a enfermeira Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva, o farmacêutico Paulo Roberto Bernardi Galacio, os empresários Priscila Marcolino Coutinho, Alessandro Viriato Pacheco, Davi de Azevedo Flores, Erhard Lange e Gilberto de Souza Aguiar, além da médica Karina Moustafa – irmã de Mouhamad.
Todos responderão pelo crime de dispensa indevida de licitação,
previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), praticado
várias vezes e de forma continuada.
Mouhamad é réu nas sete ações e, se consideradas as penas máximas a
que está sujeito, pode ser condenado a até 96 anos de prisão. Jennifer e
Paulo respondem a seis ações e, pelas penas máximas, podem ser
condenados a 71 anos de prisão, diante de uma série de agravantes a
serem avaliados pela Justiça na sentença.
As investigações que deram origem à operação Maus Caminhos
demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre
2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de
Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados
unicamente à Sociedade de Humanização e Desenvolvimento de Serviços de
Saúde Novos Caminhos – Instituto Novos Caminhos (INC).
Qualificada como organização social, a entidade era responsável pela
gestão de apenas três unidades de saúde no Estado: UPA 24 horas Campos
Sales, em Manaus, UPA 24 horas e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez
Ruiz, em Tabatinga, e Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos
(CRDQ), em Rio Preto da Eva.
Os órgãos de fiscalização e controle apuraram ainda que os maiores
fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas:
Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e
Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea).
De acordo com as denúncias do MPF, embora não fosse proibida a
contratação de empresas para o fornecimento de serviços e materiais, foi
verificado que o INC e as empresas privadas constituíam, na verdade, um
mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.
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