Sexta, 5 de julho de 2024
Arte: Comunicação/MPF
Medida foi objeto de recomendação expedida ao Ministério dos Direitos Humanos em março deste ano
Do MPF
Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou despacho e decreto que reativam e alteram a composição da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEDMP). Criado em 1995 e extinto no final de 2022, o colegiado tem, entre suas atribuições, tratar de desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas no período da ditadura militar, entre setembro de 1961 e agosto de 1979.
O grupo é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e será presidido pela procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que também coordena o Grupo de Trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). Os atos que determinam a retomada das atividades foram publicados nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União.
Criada pela Lei n° 9.140/95, a CEMDP é responsável não apenas por fazer o reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura, mas também por empregar esforços para localizar os corpos desses indivíduos, além de emitir parecer sobre requerimentos de indenização formulados por familiares das vítimas. A comissão foi extinta no fim de 2022. O despacho publicado hoje anula o ato de extinção, enquanto o decreto determina a substituição de quatro dos sete membros do colegiado. Eugênia Gonzaga retorna à CEMDP na qualidade de representante da sociedade civil, e o procurador da República Ivan Garcia Marx, que já integrava o grupo, segue na composição representando o MPF.
