Quarta, 23 de outubro de 2019
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Rodrigo Avila – Economista da Auditoria Cidadã da Dívida
A chamada “autonomia” formal do Banco Central (BC) significa a concessão, para os diretores deste órgão, de mandatos não coincidentes com os mandatos do Presidente da República, que não poderá demiti-los. Isso significa, em bom português, a impossibilidade de que a vontade do povo seja ouvida nas decisões do BC. Se hoje já existe uma “autonomia” informal do BC frente à população, com os diretores sendo escolhidos e vigiados, na prática, pelo mercado financeiro e a grande mídia, com a autonomia formal o povo perde qualquer possibilidade de desafiar este grande poderio.
A blindagem da diretoria do Banco Central – contra a vontade do povo – é sempre justificada pelo falso argumento de que “o Banco Central é um órgão técnico, e deve ser deixado fora da influência política”, quando na verdade, o BC sempre é político, e sempre efetuou políticas favoráveis aos grandes bancos e investidores, em detrimento do povo.
O BC é político, por exemplo, quando decide estabelecer taxas de juros altíssimas em comparação aos demais países do mundo, sob a justificativa de combater a inflação, mesmo que esta seja causada por aumento de preços administrados pelo próprio governo (como energia, combustíveis, transporte público, etc) ou por elevação dos preços de alimentos, por problemas climáticos, e devido à opção dos governos pela agricultura de exportação. As altas taxas de juros não são capazes de reduzir tais preços, mas apenas servem para enriquecer os grandes bancos e investidores, que ganham com a dívida pública às custas do povo. Apesar do argumento de que a Taxa Selic estaria em 5,5% ao ano, na prática os títulos da dívida pública pagam hoje, em média, cerca de 9% ao ano de juros, conforme mostra o Tesouro Nacional em seu Relatório Mensal da Dívida (Anexo 4.2).
