Terça, 16 de outubro de 2012
Diretores do BMG são condenados por gestão fraudulenta em Minas Gerais
Sentença foi dada pela Justiça
Federal em Minas Gerais em um dos desdobramentos da Ação Penal 470, que
está sendo julgada pelo STF
A Justiça Federal de Minas Gerais proferiu
sentença na Ação Penal n. 2006.38.00.039573-6, condenando os diretores
do BMG Ricardo Annes Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de
Araújo e Flávio Pentagna Guimarães por gestão fraudulenta de instituição
financeira (artigo 4º, caput, da Lei 7.492/86).
Os outros réus
do processo, José Genoíno Neto, Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério
Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e
Rogério Lanza Tolentino, foram condenados pelo crime de falsidade
ideológica (art. 299 do Código Penal).
Na denúncia, apresentada
em dezembro de 2006, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a
liberação de recursos milionários pelo BMG ao Partido dos Trabalhadores e
às empresas ligadas a Marcos Valério se deu de maneira irregular,
porque a situação econômico-financeira dos tomadores era incompatível
com o valor emprestado e as garantias, insuficientes. Tampouco foram
observadas, nos contratos de financiamentos, as normas impostas pelo
Banco Central ou até mesmo as normas internas do próprio BMG.
Em
sentença de 129 páginas, o juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte,
ao julgar procedentes os argumentos do MPF, afirma que “a partir de uma
cuidadosa, longa e exaustiva análise dos 26 volumes e 13 apensos que
compõem esta ação penal, composta por mais de 8.000 folhas, tenho que
restou cabalmente evidenciada a materialidade delitiva do crime previsto
no art. 4º da Lei 7.492/86”.
“Pagou para emprestar”
- Segundo a sentença, “os contratos celebrados pelo BMG com o Partido
dos Trabalhadores e empresas do grupo Marcos Valério não tinham como
objetivo serem realmente adimplidos, constituindo-se como instrumentos
formais fictícios, ideologicamente falsos, cuja real intenção era
dissimular o repasse de recursos aos tomadores”.
Diz ainda que
“grande parte dos valores emprestados pelo BMG foram repassados aos
tomadores dentro de um cenário pouco usual na prática bancária, diante
de situações limites de risco de inadimplência. Extrai-se ainda e,
principalmente, que grande parte dos valores amortizados adveio de
recursos do próprio BMG, ou seja, o BMG praticamente pagou para
emprestar”.
Para o juízo da 4ª Vara Federal, “a fraude perpetrada
pode ser percebida tanto no que se refere à formalização de contratos
ideologicamente falsos quanto no uso de práticas bancárias fraudulentas
que visavam camuflar a natureza fictícia dos empréstimos, impedindo a
ocorrência de atrasos e disfarçando a inadimplência, o que se nota com
as sucessivas renovações destes empréstimos”, que “visavam justamente
contornar as exigências da Resolução do Bacen, camuflando-se o risco, a
inadimplência e os prejuízos por meio de aditamentos sucessivos, que
postergavam o vencimento das dívidas. Desta maneira, a instituição se
livrava do provisionamento e dava ares de normalidade às operações”.
A
sentença também registrou a “identidade de condutas e de padrões de
comportamento entre o Banco Rural e o Banco BMG” ao conceder
“empréstimos milionários ao PT e às empresas de Marcos Valério,
empréstimos estes que foram aditados e renovados por diversas vezes,
autorizados sem garantias idôneas, cujas cobranças em juízo ocorreram,
também, exatamente após a deflagração do escândalo do mensalão pela CPMI
dos Correios”.
Considerando que os diretores do BMG “tiveram
atuação decisiva e intensa na composição do quadro delitivo da prática
da gestão fraudulenta”, o juízo da 4ª Vara Federal condenou Ricardo
Annes Guimarães à pena de 7 anos; João Batista de Abreu, a 6 anos e 3
meses e Flávio Pentagna Guimarães e Márcio Alaôr de Araújo, a 5 anos e 6
meses de prisão.
Falsidade ideológica – A
denúncia do MPF também acusou os dirigentes do PT José Genoíno e Delúbio
Soares, como também Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e
Rogério Tolentino, da prática do crime de gestão fraudulenta. Mas o STF
concedeu habeas corpus excluindo da imputação do crime de gestão
fraudulenta os acusados que não faziam parte da Diretoria do Banco BMG
(HC 93553).
Com isso, eles continuaram respondendo apenas pelo
crime de falsidade ideológica, que consiste em prestar declarações
falsas em documentos públicos ou particulares.
Ao julgá-los
culpados, a sentença afirma que “comprovado que os contratos eram
fictícios, tem-se, naturalmente, a constatação de que as afirmações
neles constantes seguem o mesmo caminho, pois visavam camuflar a real
intenção dos instrumentos. As assinaturas neles constantes compuseram a
encenação orquestrada pelos acusados para justificarem o repasse de
valores: os dirigentes autorizaram o crédito, sabendo que os empréstimos
não seriam cobrados; os avalistas formalizaram a garantia, sabendo que
não seriam por elas cobrados; os devedores solidários neles se
comprometeram, sabendo que por eles não seriam cobrados”.
Para o
juízo, “Delúbio Soares e José Genoíno, em razão do cargo que ocupavam,
tinham amplo conhecimento das circunstâncias em que os empréstimos foram
autorizados, considerando os altos valores negociados, as diversas
renovações e a manifesta atipicidade das operações” e “firmaram as
operações à margem dos demais dirigentes”. Delúbio e José Genoíno foram
condenados a quatro anos de prisão.
Ativa participação
– Marcos Valério, por sua vez, foi considerado o “verdadeiro líder das
empresas tomadoras dos empréstimos, seja pelo cargo que nelas ocupava,
seja pela influência que nelas exercia”. A sentença reconhece ainda que
ele teve “ativa participação no repasse dos recursos aos reais
tomadores”, assim como seus sócios na SMP&B Ramon Hollerbach e
Cristiano de Mello Paz, além de Rogério Lanza Tolentino, que firmou
contratos de empréstimo com o BMG para repassar os valores à 2S
Participações, empresa pertencente a Marcos Valério.
Ramon
Hollerbach foi condenado a quatro anos de prisão. Marcos Valério recebeu
pena de quatro anos e seis meses. Cristiano de Mello Paz foi condenado a
três anos e seis meses e Rogério Tolentino a três anos e quatro meses
de prisão.
A esposa de Marcos Valério, Renilda Maria Santiago, também denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF), foi absolvida.
O MPF, que teve conhecimento da sentença nesta terça-feira, 16 de outubro, ainda analisa se irá recorrer.