Domingo, 11 de abril de 2021
STF derrota manobra vergonhosa do presidente do Senado, que tentou proteger Bolsonaro. Comissão poderá convocar depoentes e quebrar sigilos. E mais: em torno do Orçamento, Centrão e Planalto preparam-se para briga de bandidos
por Maíra Mathias e Raquel Torres
Publicado no Outra Saúde em 09/04/2021
Por Maíra Mathias e Raquel Torres, no Outra Saúde | Imagem: Aroeira
CPI DA COVID
No dia em que o Brasil registrou 4.249 mortes, atingindo um novo recorde na pandemia, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a instauração da CPI da Covid no Senado. A decisão atende ao pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que conseguiram coletar 31 assinaturas a favor da comissão –quatro a mais do que o necessário para sua abertura – mas, no meio do caminho, encontraram Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Então recém-eleito, com apoio do governo, o presidente do Senado resolveu segurar o início da investigação que mira exatamente as omissões e sabotagens de Jair Bolsonaro e sua equipe ao longo da crise sanitária. Ontem, o pedido completou 63 dias dormitando na sua gaveta.
Acontece que, como explicou Barroso, a CPI é um direito das minorias parlamentares garantido pela Constituição brasileira. Para ser instaurada, precisa de apoio de pelo menos um terço dos membros da casa legislativa; indicação de um fato determinado a ser apurado; e prazo certo de duração. Cumpridos os três requisitos, não cabe ao presidente da casa legislativa travar a CPI.
