PAC tapou rombo de R$ 11,7 bi em 2010

Terça, 1 fevereiro de 2011

Deu em "O Estado de São Paulo"
Governo recorreu ao programa para fechar contas, infladas por gastos em ano eleitoral

A equipe econômica prometeu até os últimos dias de 2010 - mas não conseguiu - cumprir a meta de superávit primário das contas do setor público. Mesmo com forte crescimento econômico, arrecadação recorde, e uso de manobras contábeis que engordaram o caixa, o governo ainda teve de recorrer ao artifício de desconsiderar parte das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta.

Embora o resultado, o segundo menor do governo Lula, já fosse esperado pelos analistas, a divulgação dos números finais ontem pelo Banco Central (BC) alimenta as dúvidas sobre a promessa do governo de que 2011 será ano de ajuste fiscal.
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Leia a íntegra da reportagem.

Mais rombo nas contas externas significam mais dívida externa e interna

Quarta, 26 de janeiro de 2011

Artigo publicado originalmente em "Auditoria Cidadã da Dívida"

Os jornais de hoje [26/1] destacam o enorme e crescente rombo nas “Transações Correntes” do Brasil com o exterior em 2010, que simplesmente dobrou no ano passado, passando de US$ 24 bilhões em 2009 para US$ 48 bilhões em 2010. Isto significa que as despesas do país com serviços, juros da dívida e remessas de lucros ao exterior estão bem maiores que o saldo comercial, ou seja, o país está pagando ao exterior um valor bem maior do que recebe. O resultado disso é que o país tem de se endividar lá fora para cobrir este rombo.

Cabe comentar, inicialmente, o comportamento assustador das importações, que subiram de US$ 128 bilhões em 2009 para US$ 181 bilhões em 2010, em grande parte devido ao dólar desvalorizado (que torna as importações mais baratas), consequência da enxurrada de capital externo que vem para o país ganhar as maiores taxas de juros do mundo na dívida interna. Portanto, este rombo externo é também consequência da política de endividamento.

Cabe ressaltar também que as remessas de lucros subiram US$ 6 bilhões, mais que os US$ 5 bilhões de crescimento das “viagens internacionais”, colocadas como principais vilões do rombo externo pela grande imprensa, para justificar mais medidas de contenção de consumo. Segundo a grande imprensa, este rombo estaria sendo resolvido pela entrada de “capital produtivo” no país, o chamado “investimento direto”. Porém, a realidade é bem diferente.

Analisando-se a tabela do Banco Central, verifica-se que o tão propalado aumento em US$ 22 bilhões no recebimento de “investimentos estrangeiros diretos” foi completamente anulado pelo crescimento de US$ 22 bilhões nos investimentos no exterior de empresas brasileiras, que passam por um processo de internacionalização.

Na realidade, o que compensou o crescimento do rombo das “Transações Correntes” foi, simplesmente, a maior tomada de empréstimos externos pelas empresas e bancos brasileiros, em grande parte para aplicar em títulos da dívida interna, conforme comentado em diversas edições anteriores deste boletim.

Portanto, o endividamento mostra mais uma vez seu círculo vicioso: os altíssimos juros exigidos pelos rentistas atraem capitais ao país, o que provoca desvalorização do dólar, aumentando as importações, levando o país a ficar cada vez mais dependente da entrada de capitais especulativos para serem novamente remunerados pelos maiores juros do mundo.

Mas não são somente empresas que estão tomando empréstimos no exterior. O Jornal Valor Econômico mostra que o município do Rio de Janeiro planeja se endividar no exterior para investimentos relacionados às Olimpíadas de 2016 por meio da emissão de US$ 2 bilhões dos chamados “Olympic Bonds”, que pagariam juros de 10% ao ano, enquanto países do Norte pagam juros quase zero.
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Acesse "Auditoria Cidadã da Dívida"

Auditoria Cidadã da Dívida: “Grande imprensa manipula dados para colocar o servidor como vilão das contas públicas”

Domingo, 5 de setembro de 2010

Da Auditoria Cidadã da Dívida

O Jornal Valor Econômico traz artigo que é um exemplo de como a grande imprensa manipula os dados do orçamento para tentar colocar os servidores públicos como vilões das contas públicas. O artigo reconhece que o gasto com pessoal tem ficado estagnado em relação ao PIB, mas diz que não se pode utilizar esta forma de cálculo, pois o PIB também cresce.

Ora, se é assim, por que será que constantemente os jornais costumam relacionar ao PIB todas as variáveis relacionadas ao endividamento? Notícia de ontem [1/9] do jornal O Globo faz exatamente isso, dizendo que a “Proposta de Orçamento do governo para novo presidente reduz meta de esforço fiscal”, pois o superávit primário (reserva de recursos para o pagamento da dívida) caiu de 3,3% do PIB para 3,22% do PIB, mesmo que o valor em reais tenha permanecido o mesmo (R$ 125,5 bilhões) !

Já passou da hora da grande imprensa parar de uma vez por todas de manipular dados para sempre esconder os gastos com a dívida e sempre colocar o servidor como bode expiatório do déficit nas contas públicas, causado, na realidade, pelo endividamento.

O Jornal Valor Econômico traz outra notícia que confirma a denúncia feita pela Auditoria Cidadã da Dívida há mais de 3 anos atrás, no artigo “PAC: Programa de Atendimento aos Credores”, sobre a regra de aumento do salário mínimo de acordo com a variação real do PIB de 2 anos antes, que havia sido acordada em 2007 entre as Centrais Sindicais e o governo. Agora, as Centrais finalmente reconhecem o equívoco desta proposta, dado que o crescimento do PIB em 2009 foi negativo, e como consequência, não haverá nenhum aumento real do salário mínimo em 2011, seguindo esta regra.

O argumento sempre utilizado pelo governo para evitar um reajuste maior do salário mínimo é o falacioso “déficit” da Previdência, que na verdade está inserida na Seguridade Social, que é altamente superavitária. O verdadeiro problema é que o governo quer continuar retirando recursos da Seguridade por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União), para cumprir as metas de superávit primário.

O Valor Econômico também traz outra reportagem, segundo a qual somente 57% das moradias no país são adequadas, ou seja, possuem no máximo 2 moradores por dormitório, abastecimento de água e esgoto (ou fossa sanitária) e coleta de lixo. São 25 milhões de domicílios inadequados, resultado da falta de investimentos públicos em habitação. De fato, destinando 0,01% do Orçamento Geral da União para Habitação, 0,08% para Saneamento, e 35,57% para o serviço da dívida, fica difícil resolver este problema.
Por fim,  o jornal Estado de São Paulo mostra que o Cerrado já perdeu metade de seu território, e pode ser extinto até 2030, principalmente devido à expansão da agropecuária. “Com a expansão da agropecuária a partir dos anos 70, o Cerrado se tornou a principal área para a produção de grãos no País”, mostra a reportagem.

Sobre este tema, cabe ressaltar que esta expansão da agropecuária no Cerrado foi estimulada a partir da década de 70 para estimular as exportações agrícolas, para que o país pudesse obter os dólares necessários ao pagamento da questionável dívida externa.

Acesse o site da Auditoria Cidadã da Dívida