“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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quarta-feira, 4 de novembro de 2009

Senado desrespeitou o Supremo, diz Gurgacz

Quarta, 4 de novembro de 2009
Da Agência Brasil
Ivan Richard

O empresário Acir Gurgacz, candidato do PDT ao Senado, e que ficou na segunda colocação nas eleições de 2006 em Rondônia, afirmou há pouco que o Senado afrontou o Supremo Tribunal Federal (STF) ao não cumprir determinação da Corte de cassar o mandato do senador Expedito Junior (PSDB-RO) e dar posse a ele.

“Entendo que o Senado desrespeitou uma determinação do Supremo. Essa questão do ofício ir para Mesa ou para o presidente [do Senado] não faz a menor diferença, é uma coisa só, veio para Casa. Quando se quer cumprir, cumpre-se. Infelizmente, não quiseram cumprir”, afirmou.

O empresário, que obteve cerca de 210 mil votos nas eleições de 2006 para o Senado, contra mais de 267 mil do tucano, disse que seu partido e o estado de Rondônia “estão no prejuízo” com a decisão da Mesa Diretora que decidiu ontem (3) acatar um recurso da defesa de Expedito Junior e, com isso, protelar sua posse.

“Estamos indignados com essa posição da Mesa”, disse. “Existe uma determinação do STF e o Senado não cumpriu. É evidente que estamos no prejuízo, nosso partido está perdendo uma vaga no Senado e o nosso estado estado está sendo representado por uma pessoa que compra voto e, evidentemente, não merece a confiança dos eleitores”, disse.

Gurgacz afirmou estar confiante na palavra do presidendo do Senado, José Sarney (PMDB-AP) que disse hoje que até a semana que vem será cumprida a determinação do STF. “Esperamos que a palavra do presidente [do Senado] seja acreditada. Ele disse isso na semana passada, viemos ontem para tomar posse e nos deparamos com uma situação diferente”.

O empresário negou que responde a mais de 200 processos na Justiça, com foi noticiado na semana passada pela imprensa. “Minha situação é tranquila, não tenho nenhum processo. Essa informação alguém plantou e parece que está pegando”, afirmou. A assessoria do empresário apresentou um certidão de nada consta de distribuição de ações e execuções criminais referente à Justiça de Rondônia.

Sarney não fuma. Nem dá posse a senador

Quarta, 4 de novembro de 2009
“Eu me recuso a acreditar que o Senado está a recusar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal. Todos nós sabemos da clareza da decisão do Supremo Tribunal Federal e ela deve e há de ser cabalmente cumprida”. (Ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre a recusa da Mesa do Senado em dar posse imediata ao senador Acir Gurgacz)
O ministro pode até não acreditar, mas a Mesa do Senado numa decisão esdrúxula, arbitrária, insensata, inconseqüente e ilegal, não cumpriu o que o plenário do STF determinou. A decisão do STF foi no sentido de que o senador Expedito Júnior (PSDB-Rondônia), condenado à perda do mandato por compra de votos, fosse afastado do cargo e que a Mesa desse posse imediata a Acir Gurgacz (PDT-Rondônia). Acir foi o segundo colocado nas eleições de 2006 para o cargo de senador. Expedito Júnior foi cassado tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia como pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Num deboche à democracia, Sarney declarou à imprensa que não precisava os jornalistas levarem cigarro para ele na prisão, pois não fumava. O senador referia-se a uma primeira manifestação de pessoas ligadas a Acir de que entrariam com pedido de prisão contra os membros efetivos da Mesa Diretora.
Brasil é Brasil. Em Honduras um presidente da república caiu por não cumprir as determinações da corte suprema do país. Aqui o deboche é ao vivo e em cores.
Em nota a Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado divulgou que Sarney defendeu o cumprimento imediatos da decisão do STF e que a senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) se absteve de votar o recursos de Expedito Júnior requerendo que a Mesa não desse posse a Acir. Votaram pelo encaminhamento do recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) os senadores Heráclito Fortes (Demo-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana (Demo-DF), César Borges (PR-Ba) e Cícero Lucena (PSDB-PB). Como relator do recurso foi designado o senador Demóstenes Torres (Demo-GO), que deverá dar seu parecer até a próxima semana.
No Regimento Interno do Senado não há previsão desse tipo de recurso à CCJ, o que faz tal recurso improcedente. Agora é esperar para ver se o corporativismo dos senadores terá mais força que a Constituição.

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

Acir Marcos Gurgacz deve assumir vaga de Expedito Júnior na terça-feira

Da Agência Senado
29/10/2009 - 20h52
Acir Marcos Gurgacz (PDT) deve assumir a cadeira de senador pelo estado de Rondônia na terça-feira (3), no lugar do senador Expedito Júnior (PSDB-RO).

Nesta quinta-feira (29), foi lido em Plenário o Ofício 1.426, do Supremo Tribunal Federal (STF), que encaminhou decisão daquela Corte sobre o Mandado de Segurança nº 27613. Assinado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o documento determina à Mesa do Senado Federal "que cumpra imediatamente a decisão da Justiça Eleitoral, dando posse ao impetrante Acir Marcos Gurgacz, na vaga do senador Expedito Gonçalves Ferreira Júnior (PSDB-RO), cujo registro foi cassado pela Justiça Eleitoral".

O ofício será publicado no Diário Oficial do Senado nesta sexta-feira (30) e, depois da publicação, a cadeira de Expedito Júnior estará automaticamente vaga, abrindo caminho para a posse de Gurgacz, segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado. O mandato de Acir Marcos Gurgacz vai até 2015.

Decisão do STF não deveria ser submetida à direção do Senado. É para ser cumprida

Da Agência Senado
"29/10/2009 - 10h26
Sarney submete à Mesa decisão do STF sobre mandato de Expedito Júnior

Ao chegar agora ao Congresso, o presidente do Senado, José Sarney, informou que submeterá à Comissão Diretora da Casa, que se reúne daqui a pouco, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmando a cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Sarney disse que, embora dolorosa, decisão da justiça é para ser cumprida.

- Eu vou submeter a decisão à Mesa neste momento. Vamos todos nos reunir e vou submeter a eles a decisão do Supremo. Embora a gente possa lamentar, embora seja uma decisão dolorosa, é para ser cumprida.

Sarney invocou o fato de o STF ser guardião da Constituição federal como principal argumento para o cumprimento de sua decisão. Expedito Junior foi cassado em 2008, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por abuso de poder econômico e compra de votos na campanha de 2006.

Na mesma entrevista, ele disse que submeterá aos integrantes da Mesa o projeto da Fundação Getúlio Vargas de reforma administrativa do Senado. Ele informou que fixará um prazo de 15 dias para que todos os senadores opinem sobre a iniciativa, antes de levá-la para votação em Plenário."

Comentário do Gama Livre - Não é a decisão do STF que deve ser submetida à Comissão Diretora do Senado, mas sim o Senado às decisões do STF.

Determinação do STF é para afastar senador, mas Sarney faz é desagravo

Quinta, 29 de outubro de 2009
O STF, Supremo Tribunal Federal, decidiu na tarde ontem que a Mesa Diretora do Senado terá que afastar imediatamente o senador Expedito Júnior (PSDB-Rondônia) e dar posse a Acir Gurgacz (PDT).  O que fez Sarney, presidente do Senado, foi comandar uma sessão ontem de desagravo ao senador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quem atentamente viu a sessão do Senado deve ter  facilmente identificado algumas das pessoas que têm impedido o cumprimento das decisões judiciais que determinam a cassação do senador por Rondônia
Sarney, apoiado por alguns outros senadores, poderia expressar seu sentimento de desagravo e de apoio a quem bem entendesse, mas teria, pela determinação do STF, de declarar vaga a cadeira ocupada pelo senador tucano de Rondônia. E mais, deveria empossar o segundo colocado nas eleições para senador nas eleições de 2006.
Para um estado que se diz de direito, o comportamento de Sarney e seu grupo mais próximo é um péssimo exemplo. Um perigoso exemplo. A postergação do cumprimento das decisões do TSE, e agora do STF, é inadmissível. Fosse o Brasil um país sério, isso não acabaria bem. Melhor, acabaria muito bem, pois ficaríamos livres de algumas coisas ruins para o país.

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

Supremo dá puxão de orelha no Senado e determina afastamento imediato de senador cassado pelo TSE

Quarta, 28 de outubro de 2009
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou agora há pouco que a Mesa Diretora do Senado deve imediatamente cumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de dar posse como senador por Rondônia a Acir Gurgacz (PDT). Foram sete votos a favor e apenas um contra.
A Mesa Diretora estava postergando a posse de Acir, que foi o segundo colocado nas eleições para senador de Rondônia nas eleições de 2006. Expedito Júnior, que é do grupo de influência de Sarney e Renan, permanecia no cargo de senador  mesmo depois de cassado tanto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, quanto pelo TSE. Segundo os autos do processo, ele praticou o crime de compra de votos, crime que a Polícia Federal comprovou pela coleta de material e depoimentos tomados naquele estado do Norte. Veja postagem de hoje sobre este mesmo assunto

As “forças” que vêem do Maranhão e das Alagoas

Quarta, 28 de outubro de 2009
Hoje, pela terceira vez, entra na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal ação que requer do STF que determine à Mesa Diretora do Senado que cumpra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de dar posse, como senador, a Acir Gurgacz (PDT-Rondônia).
Acir, segundo colocado nas eleições de 2006, ganhou no TSE o direito de ser empossado como senador no lugar de Expedito Júnior (PSDB), que foi cassado pelo TRE-Rondônia e TSE por contrariar o Bispo, isto é, a Lei do Bispo, aquela que pune com a cassação o político que compre voto.
A cassação no TRE de Rondônia e confirmada no TSE se baseou em fartas e robustas provas materiais levantadas inclusive pela Polícia Federal no estado de Rondônia, provas que revelaram a compra de votos pela quantia de R$100 por cabeça, se é que o eleitor que vende seu voto tenha cabeça.
No meio político de Brasília, algumas pessoas chegam a levantar razões para que a Mesa do Senado não tenha respeitado a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, não dando, até o momento, posse ao segundo colocado para o Senado nas eleições de 2006 em Rondônia. Algumas dessas razões apontadas seriam forças (ocultas?) que viriam do Maranhão e das Alagoas.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

O bispo está zangado

Terça, 29 de setembro de 2009
Os dez anos da Lei da Compra de Voto (Lei 9.840/99) serão comemorados hoje às 10 horas em sessão especial no Senado. Conhecida como Lei do Bispo, pois foi de iniciativa popular patrocinada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), pune com maior rigor a compra de votos e o uso da máquina administrativa para fins eleitoreiros. A Lei do Bispo foi também uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para coroar as comemorações dos dez anos da Lei do Bispo, a Mesa do Senado bem que poderia cumprir uma decisão do TSE que cassou, por crime previsto nessa lei, o mandato do senador Expedito Júnior (Rondônia) que está atualmente sem partido. O senador foi condenado à perda do mandato depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e o Tribunal Superior Eleitoral entenderam que ele era responsável pela compra de votos nas eleições para o Senado em 2006. Mas até agora a Mesa  não cumpriu a sentença do TSE. Talvez a comemoração de hoje seja um pouco de hipocrisia.