Fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris Brasil têm 30 dias para responder ação da AGU

Quinta, 6 de fevereiro de 2020

Da AGU

Imagem: brasil.gov.br

A Justiça Federal aceitou os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e estabeleceu um prazo de 30 dias úteis para que as duas maiores fabricantes de cigarros do Brasil e suas matrizes estrangeiras se defendam na ação civil pública ajuizada pela AGU para cobrar o ressarcimento dos gastos federais do Sistema Público de Saúde (SUS) com o tratamento de doenças causadas pelo tabagismo.

Desde julho do ano passado, quando foram intimadas pela juíza Graziela Cristine Bündchen, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), as empresas Souza Cruz LTDA, Philip Morris Brasil Indústria e Comércio LTDA e Philip Morris Brasil S/A vêm se negando a receber as notificações. Elas alegam que são apenas filiais e que as notificações devem ser endereçadas diretamente a suas matrizes - a British American Tobacco PLC e Philip Morris International.

A tragédia humana da produção tabaqueira no Brasil

Domingo, 5 de fevereiro de 2017

Do Esquerda.Net

Cortinas de fumo, silêncios ensurdecedores: A tragédia humana da produção tabaqueira no Rio Grande do Sul, Brasil e a acção do projecto Esperança/Cooesperança de Economia Social Solidária. Por Ana Margarida Esteves, socióloga.

5 de Fevereiro, 2017

A OMS tem disponibilizado vasta informação sobre os efeitos degenerativos do manuseamento da folha de tabaco. No entanto, esta informação é propositadamente mantida inacessível à maior parte dos pequenos produtores e trabalhadores rurais da região

São muitos os laços que unem rotinas íntimas como o acender e tragar de um cigarro e a degradação de corpos e mentes alheias, demasiado distantes para serem vítimas passivas dos efeitos cancerígenos do consumo pessoal de tabaco. Laços esses que passam tantas vezes despercebidos, devido à saturação dos media com mensagens higienistas e moralistas sobre o tabagismo, que tantas vezes anestesiam a consciência para a exploração e sofrimento humanos resultantes das dinâmicas de produção dos objectos que alimentam esse hábito.

MPDF recomenda suspensão de campanha publicitária contra aumento de impostos para cigarros

Segunda, 22 de agosto de 2016

Do MPDF

Anúncios funcionariam como publicidade subliminar, acredita promotor de Justiça

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) recomendou, em 17 de agosto, que o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) suspenda campanha publicitária sobre contrabando de cigarros que tem sido veiculada em todo o Brasil. Os anúncios afirmam que o contrabando seria estimulado pelos altos impostos incidentes sobre o produto e trazem implícita a ideia de que consumir o cigarro produzido no Brasil seria preferível.

Companhia de Cigarros Souza Cruz é condenado por causar doença a fumante

Segunda, 13 de julho de 2015

Do TJDF

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido de autora e condenou a empresa Cia de Cigarros Sousa Cruz ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$100 mil, em razão de doença rara causada pelo consumo de tabaco. Cabe recurso.

A autora ajuizou ação contra a Cia de Cigarros Sousa Cruz, buscando o pagamento de indenização por danos materiais e morais em decorrência de ter desenvolvido doença rara, ocasionado pelo uso de tabaco. Alegou que passou a fumar cigarro desde seus 18 anos, incentivada pela propaganda do fabricante, que fazia correlação do fumante com pessoas de sucesso, e que, em razão do tabagismo, desenvolveu doença periférica denominada tromboangite obliterante, agravada pelo fenômeno de Reynaud.

Por sua vez, a empresa apresentou defesa alegando, em resumo, que a periculosidade do produto por si só não gera responsabilidade civil.

O magistrado entendeu que não haviam dúvidas da ocorrência do dano estético em razão da doença adquirida pelo uso do cigarro: “E, nesse quadro, pelos elementos trazidos aos autos, indiscutível a figura do dano estético, dadas as diversas sequelas suportadas pela autora frente à doença, apresentando-se o valor, apontado como pretium doloris, como baliza a também ser seguida.”

Philip Morris contra todos nós — estamos quase lá!

Quinta, 23 de abril de 2015
Da avaaz.org 


Incrível! Quase 750 mil assinaram em questão de dias. Assine agora — vamos levar 1 milhão de nomes para o tribunal!
Caros amigos, A Philip Morris, grande fabricante multinacional de cigarros, moveu uma ação contra o governo do Uruguai porque o país tem algumas das melhores leis antitabagistas do mundo. Há uma grande possibilidade que a empresa vença, a menos que nossas vozes fortaleçam a luta popular no tribunal.

É uma realidade assustadora: uma única empresa, cujo produto mata, pode derrubar leis que protegem a nossa saúde. Os juízes envolvidos no caso já sofreram críticas populares por não atuarem a favor dos cidadãos em outras situações. Vamos garantir que isto aconteça novamente: se fizermos um protesto global e a Avaaz contratar uma equipe de advogados de alto calibre, seremos uma força que juiz nenhum poderia ignorar.

É proibido fumar; Lei Antifumo entra em vigor hoje em todo o país

Quarta, 3 de dezembro de 2014

 

Imagem da internet

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Paula Laboissière e Aline Leal - Repórteres da Agência Brasil

A partir de hoje (3), passa a valer em todo o país a chamada Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos de 11% da população brasileira, composta por fumantes.

Cristovam: país restringe fumo, mas não combate analfabetismo

Sábado, 26 de novembro de 2011

Da Agência Senado

Ao lembrar que o Congresso Nacional aprovou, nesta semana, restrições ainda mais severas ao fumo - proibindo inclusive os chamados fumódromos -, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) questionou por que o país é capaz de adotar decisões como essa, mas não adota medidas mais drásticas para acabar com o analfabetismo.
Veja mais

 

Medida provisória aprovada na terça aumenta restrições ao consumo do cigarro

 

- Se somos capazes de proibir os fumódromos, por que não somos capazes de organizar a energia que este país tem para resolver um problema tão dramático e vergonhoso? - protestou.

 

Para Cristovam, o problema do analfabetismo no Brasil "é quase do mesmo nível do que era a escravidão no século passado". Ele afirmou que "é triste constatar que, após dois governos de presidentes vindos da esquerda, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, o número de analfabetos, no Brasil, praticamente não diminuiu".

 

- Faz mal à saúde das pessoas e faz mal à saúde do país ter adultos que não sabem ler - lamentou.

 

Ao citar um dos diversos problemas provocados pelo analfabetismo, o senador disse que uma parte dos acidentes de trabalho, por exemplo, decorre do fato de que muitos trabalhadores não sabem ler os avisos que alertam para eventuais perigos.

 

- Há trabalhadores da construção civil que caem de prédios porque não souberam ler um aviso corretamente. Cerca de 13 milhões de brasileiros não sabem decodificar a palavra "perigo" - ressaltou.

 

Por essa e outras razões, reiterou Cristovam, é necessário considerar o analfabetismo um assunto tão grave quanto o fim do tabagismo, a proteção das reservas florestais e a abolição da corrupção.

Vendendo gato por lebre

Sábado, 17 de outubro de 2009

Por Ivan de Carvalho

 Porque hoje é sábado, vou evitar aquela rotina da política, de partidos, de candidaturas, de pouco interesse público e muitos interesses pessoais, poucas ou meias verdades, de muitos disfarces e dissimulações, de quererem lhe vender gato por lebre. Não que considere a política uma coisa intrinsecamente nociva, pois ela é indispensável na organização e condução das sociedades, apesar das injustiças e outras males que enseja e da impressionante frequência com que impõe às nações desvios não raro terríveis.

Então busco outro assunto e me chama a atenção – parece que minha mente está momentaneamente focada em coisas ruins e não consegue evitá-las, ainda que tente – uma notícia sobre a empresa Imperial Tobacco. Notícia adequada, talvez, já que o Brasil vive um momento de radicalização na luta contra o tabagismo.

Quando ministro da Saúde, José Serra obteve do Congresso Nacional uma lei impondo restrições draconianas à propaganda tabagista e forçando os fabricantes de cigarros a colocarem nas embalagens advertências sobre os danos do fumo, acompanhadas de imagens chocantes.

Até vale lembrar, por ironia, que, na sequência, José Serra foi candidato a presidente da República, enfrentando o petista Lula, para quem “nosso Delúbio” segurava, abaixadinho, nos palanques, charutos que o candidato recebera de presente de Fidel Castro e com os quais dissimuladamente se deliciava enquanto esperava na linha de frente do palco sua vez de falar ao povo. Ao qual não revelava essas “manobras” de bastidores.

Mas já vai essa escrita descambando para a política, aliás enfumaçada como é de costume. Já que aqui chegamos, vale assinalar que Serra conseguiu recentemente, como governador de São Paulo, abolir o tabagismo em recinto fechado, excetuadas as residências, que aí não lhe permite entrar a Constituição da República. Fora delas, uso do tabaco só nas ruas ou no campo, enquanto os ambientalistas não entenderem que isso prejudica a saúde dos componentes de nossa fauna, além de prejudicar a flora, que também respira – e eventualmente pega fogo.

Mas o que tem a ver com esses eventos brasileiros a Imperial Tobacco? Ciências ocultas. Isto mesmo. Segundo revelou na quinta-feira o jornal da Associação Médica Canadense, afirmando possuir cópias do material, a companhia canadense Imperial Tobacco destruiu dezenas de documentos que ligavam o hábito/vício de fumar ao câncer. Ciências ocultas, como assinalei. Ou ocultadas...

Segundo o artigo publicado no citado jornal, a pedido da matriz britânica, a Imperial Tobacco Canadá destruiu em 1992 o total de 60 estudos, realizados entre 1967 e 1984, que concluíam que o cigarro produz câncer. Os pesquisadores encontraram cópias dos estudos destruídos ao revisarem cerca de 7 milhões de páginas da British American Tobacco, publicados como parte de um processo judicial que correu nos Estados Unidos.

“A indústria havia realizado pesquisas que demonstraram que o cigarro é tóxico, que provoca câncer” e ao mesmo tempo disse em público que não havia qualquer prova neste sentido, destaca um dos autores do artigo, o professor David Hammond, da Universidade de Waterloo, em Ontário, segundo conta a agência France Press. A indústria também sabia, há tempos, que o tabagismo passivo era tóxico e potencialmente cancerígeno. “Naquela época, eram praticamente os únicos a ter esta prova”.

Que me perdoe o leitor se, ao evitar a política para suavizar o sábado, haja acabado por abordar tema capaz não só de preocupar quanto de indignar, sentimentos que a política, não raro, também produz. Aproveite seu fim de semana, mas, a partir de segunda-feira, redobre a atenção – não é somente a Imperial Tobacco que lhe vende gato por lebre e ganha dinheiro às custas de esconder ou sufocar informação sobre graves malefícios que seus produtos causam à saúde.

Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia deste sábado

Ivan de Carvalho é jornalista baiano