Quarta, 3 de dezembro de 2014
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Paula
Laboissière e Aline Leal - Repórteres da Agência Brasil
A partir de hoje (3), passa a valer em todo o país a chamada
Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em ambientes fechados
públicos e privados. A estimativa é que as novas regras influenciem os hábitos
de 11% da população brasileira, composta por fumantes.
Aprovada em 2011, mas regulamentada em 2014, a Lei 12.546
proíbe o ato de fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros
produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e
corredores de condomínios, restaurantes e clubes – mesmo que o ambiente esteja
parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo.
Em caso de desrespeito à norma, os estabelecimentos
comerciais podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.
Entre os frequentadores de bares e restaurantes, a lei não é
unanimidade. A estudante Fábia Oliveira, 18 anos, disse ser a favor de leis
mais rigorosas contra quem fuma em ambientes fechados. “É um desrespeito com
quem não gosta de cigarro. A pessoa que fuma prejudica todos que estão à sua
volta. Você acaba se prejudicando, contra a sua vontade, pela escolha dos
outros. Ninguém é obrigado a sentir o cheiro de cigarro”, acrescentou.
O supervisor Diego Passos, 31 anos, é contra a lei e
acredita que a norma não surtirá efeito. “Quem fuma dentro de um bar, por
exemplo, vai continuar fumando. Não poderei ir a uma boate, a um bar porque
fumo? Nenhuma lei é capaz de fazer uma pessoa parar de fumar. Além do mais, não
há fiscalização”, disse.
A norma que entra em vigor hoje extingue os fumódromos e
acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros, mesmo nos pontos
de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica liberada
apenas a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males
provocados pelo fumo.
Além disso, os fabricantes terão que aumentar no próprio
produto os espaços para avisos sobre os danos causados pelo tabaco. Pela nova
regra, a mensagem deverá ocupar 100% da face posterior das embalagens e de uma
de suas laterais.
Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques,
praças, áreas abertas de estádios de futebol, vias públicas e tabacarias, que
devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções estão
também cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar caso faça parte do
ritual.
Para o presidente da regional de São Paulo da Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Percival Maricato, o dia a dia de
bares e restaurantes deve mudar pouco, uma vez que a lei já vem sendo cumprida
pela maior parte dos estabelecimentos mesmo antes da regulamentação.
“A meu ver, não vai mudar coisa alguma. Já estava proibido
fumar em locais fechados. Mas achamos que a lei é um tanto leonina. Há excessos
visíveis. O infeliz do fumante é tratado como um leproso na idade média”,
disse.
Para Marciato, as novas normas representam uma espécie de
regulação que vem sendo imposta ao setor. “Daqui a pouco, bares e restaurantes
vão parecer uma repartição pública, com cartazes e dizeres. E estamos falando
de um local onde as pessoas vão para descontrair. Há cada vez mais intervenção
do Estado, dizendo o que o indivíduo pode ou não pode fazer e limitando a
liberdade.” Ele lembrou que a fiscalização nos bares e restaurantes ficará a
cargo dos Procons regionais.
