Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)
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sábado, 26 de maio de 2018

quinta-feira, 26 de abril de 2018

As lutas atuais contra a dívida ilegítima numa perspetiva histórica

Quinta, 26 de abril de 2018
A diminuição da prestação pública de serviços associada à era neoliberal, da qual a financeirização tem sido uma característica fundamental, levou à mercantilização dos serviços básicos e submergiu as pessoas em níveis crescentes de dívida privada. Os indivíduos ficaram cada vez mais dependentes de empréstimos para terem acesso a serviços básicos, como habitação, educação e saúde.


por 
Eric Toussaint , Christina Laskaridis , Nathan Legrand
12 de abril de 2018


Foto de Paulete Matos - Esquerda.net

CONTEÚDOS:
1. Introdução 
2. Estudos de caso 
- 2.1. Estudo de caso anglo-irlandês “Not Our Debt” que analisa a responsabilidade pela crise
- 2.2. Estudo de caso “15MpaRato” que analisa a transparência das dívidas contraídas
- 2.3. Estudo de caso “Debt Resistance UK” que analisa as instituições financeiras que ludibriam as autoridades locais
- 2.4. Estudo de caso “Rolling Jubilee” que mostra que é possível anular a dívida se houver vontade política
3. Auditorias à dívida: um movimento abrangente para denunciar dívidas
- 3.1. Objetivos das auditorias
- 3.2. Reflexões sobre a experiência da auditoria grega
4. Precedentes históricos do repúdio da dívida
- 4.1. Equador e Islândia
- 4.2. O repúdio da dívida nos EUA nos anos trinta do séc. XVIII
- 4.3. México: A luta bem sucedida contra a dívida nos séc. XIX e XX
- 4.4. O repúdio da dívida na Rússia Soviética
- 4.5. O repúdio da dívida na Costa Rica
- 4.6. A longa lista de anulações ou repúdios de dívida entre os séculos XIX e XXI
5. A doutrina da dívida odiosa
6. Conclusão

1. Introdução

A presença crescente de credores e de detentores de ativos na esfera do poder é uma característica generalizada da financeirização. Convém destacar dois aspetos da financeirização, que servem para compreender o contexto em que surgiram várias lutas recentes contra a dívida. O primeiro diz respeito à financeirização da vida quotidiana com o consequente aumento das dívidas privadas. O segundo aspeto diz respeito ao modo como a crise financeira foi gerida. A diminuição da prestação pública de serviços associada à era neoliberal, da qual a financeirização tem sido uma característica fundamental, levou à mercantilização dos serviços básicos e submergiu as pessoas em níveis crescentes de dívida privada. Os indivíduos ficaram cada vez mais dependentes de empréstimos para terem acesso a serviços básicos, como habitação, educação e saúde. Vários autores desta publicação analisam os detalhes e as variações nacionais desses processos.
Os fracassos do sistema financeiro que vieram à tona durante a crise financeira global foram encobertos pelo Estado e o custo avassalador do resgate do setor financeiro, por sua vez, criou dificuldades às finanças públicas. Os países foram apanhados por esquemas que convertem dívida privada em pública, fazendo aumentar o pagamento da dívida em detrimento de outras despesas. A adoção generalizada de medidas de austeridade empurrou esses custos para o setor público, que cobriu os prejuízos e as insolvências do setor bancário. Em certos casos, o setor financeiro chegou mesmo a morder a mão a quem lhe deu de comer, levando os Estados à bancarrota (Cutillas, 2014). A situação fez com que vários países da zona do euro pedissem ajuda oficial à Troika (BCE, FMI e Comissão Europeia) e foi particularmente nesses casos que o poder dos credores sobre os países se fez notar. Utilizando meios de retenção do crédito e retirando qualquer capacidade de manobra aos países endividados, foi-lhes imposta a austeridade e os grandes condicionalismos estruturais (Roos, 2016). Os métodos bola de neve, os negociantes de crédito, os agiotas, os oficiais de justiça e os credores multilaterais e internacionais trabalharam no sentido de manter a convicção de que é imperativo pagar. Mesmo quando se demonstra que a acumulação de dívida não foi usada para beneficiar os objetivos coletivos de uma população, o poder da alta finança permite que sejam exercidas pressões sobre Estados e indivíduos financeiramente dependentes.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Seminário: Esquema Financeiro Fraudulento e Sistema da Dívida; A criação de 'Estatais não Dependentes" para securitizar Dívida Ativa e lesar a sociedade

Sexta, 29 de setembro de 2017
Clique na imagem para ampliá-la

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos que desde 2001 luta pelo cumprimento da Constituição Federal, no que diz respeito à realização da auditoria da dívida pública. Finalmente o TCU está em processo de realização de auditoria da dívida interna, face a solicitação do Plenário do Senado Federal.

segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Por que a AUDITORIA DA DÍVIDA incomoda tanto?

Segunda, 28 de agosto de 2017
Da Auditoria Cidadã da Dívida


* Por Rodrigo Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida


Desde a década de 70 entramos na fase do Capitalismo Financeirizado, fase mais brutal da exploração da classe trabalhadora. Em toda parte – até mesmo em países do chamado Primeiro Mundo – aumenta a desigualdade social, o desemprego, a supressão de direitos sociais, as privatizações em massa e a redução do tamanho do Estado. Ao mesmo tempo, a chamada “dívida pública” explode, passa a ser a prioridade absoluta, e seu pagamento justifica todo tipo de barbárie contra a classe trabalhadora e o próprio Estado.


No Brasil, o privilégio da dívida é mais escandaloso do que em qualquer outro lugar, pois praticamos as taxas de juros mais elevadas do planeta e destinamos quase a metade do orçamento federal – todo ano – para o pagamento de seus juros e amortizações. A CPI da Dívida Pública concluída em 2010 na Câmara dos Deputados comprovou impressionantes indícios de ilegalidade, ilegitimidades e até fraudes na formação da dívida externa e interna federal, dos estados e municípios, conforme relatório apresentado pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que incorporou as análises técnicas feitas pela Auditoria Cidadã da Dívida.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Núcleo da Auditoria Cidadã de Mato Grosso pede esclarecimentos sobre a dívida do Estado

Terça, 24 de janeiro de 2017
Da Auditoria Cidadã da Dívida



A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, juntamente com integrantes de movimentos sociais e membros do núcleo Mato-grossense da entidade, protocolaram nesta segunda-feira (23) requerimento junto a Secretaria da Fazenda solicitando informações acerca da dívida pública do estado.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

PLS 204: Zoe Kostantopoulou vem ao Brasil falar sobre o esquema financeiro que quebrou a economia grega

Terça, 22 de novembro de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Diante da possibilidade de aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, que visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal irá realizar audiência pública, na próxima quinta-feira (24) para debater o assunto.
Por ter um formato idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010, que literalmente quebrou a Grécia e respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica no continente, o debate terá a participação da ex-presidente do parlamento grego, Zoe Kostantopoulou que irá relatar a experiência grega.
O PLS 204, de autoria do então senador José Serra, esse projeto, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros, na verdade é mais um mecanismo que destina recursos públicos para o sistema financeiro. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim.(entenda mais: https://goo.gl/lvvJPe)
Zoe foi presidente do parlamento grego e foi dela a iniciativa de criar uma comissão para realizar uma auditoria da dívida do país, para a qual foi convidada a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
Serviço:
Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

Data: 24 de novembro
Local: CAE Senado Federal
Horário: 9 horas
Participem!

Ex-presidente do parlamento grego, Zoe Kostantoupoulou

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No próximo dia 24 (quinta-feira) será na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado.

Já no dia seguinte, na sexta-feira (25/11), o evento será na UNB. Veja abaixo a programação.

Clique na imagem para torná-la mais nítida.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

Auditoria Cidadã da Dívida convoca coletiva de imprensa sobre o nefasto PLS 2014/2016 (securitização da dívida pública)

Sexta, 2 de setembro de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) convida a todos os veículos de comunicação e entidades civis organizadas para uma coletiva de imprensa sobre o Projeto de Lei Complementar PLS 204/2016, que será realizada no dia 5 de setembro (segunda feira), às 13h, no Auditório do Edifício OAB (SAS, Quadra 5, Lote 7, Bloco N, subsolo).

O PLS 204/2016, visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim. O formato desse método é idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010 e que literalmente quebrou a Grécia e respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica no continente.

O PLS 204/2016 já está na pauta do Plenário do Senado para votação no dia 08 de setembro, quinta-feira próxima, embora não tenha passado por nenhuma das comissões e nem tenha sido objeto de qualquer debate em audiências públicas ou outros meios.

Onde está a ilegalidade?

A ementa do PLS 204/2016 afirma que seu objetivo é dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, mas para isso, a lei autoriza a criação de empresas denominadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes (não estão sujeitas aos órgãos de controle do estado, como TCU, CGU) cujos sócios majoritários são os estados e municípios. O principal negócio dessas empresas não dependentes é a emissão de debêntures (papéis financeiros), sobre os quais incidem juros estratosféricos.

Devido à confusão de que o que essas empresas estariam vendendo seriam créditos de difícil cobrança, essas debêntures estão sendo vendidas com elevado desconto, o que faz com que os juros fiquem ainda mais elevados, pois incidem sobre o valor original desses papéis.

Essas debêntures possuem a garantia dos entes federados, ou seja, estados e municípios passam a ser os responsáveis pelo pagamento dos juros e todos os custos desses papéis até resgate, sem que tenha recebido benefício algum, pois quem vende as debêntures e recebe o valor são as empresas não dependentes.

Essa engenharia financeira, encoberta sob a propaganda de que estados e municípios poderiam estar fazendo um bom negócio ao buscarem, na emissão de debêntures por essas SPE, uma solução para a crise, leva a um dano financeiro incalculável, como ocorrido na Europa. Na verdade, esse esquema, além das ilegalidades, impõe custos tão elevados que inevitavelmente irão aprofundar os problemas fiscais dos entes federados.

O Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas já emitiram pareceres condenando essa prática por ferir a LRF e a Constituição, na medida em que se trata de operação de crédito, antecipação de receita com claro comprometimento do equilíbrio das contas públicas dos estados e municípios. “Esse mecanismo compromete as gestões futuras e prejudica a sustentabilidade fiscal do Município – as receitas de parceladas em Dívida Ativa ou espontaneamente entrariam também no futuro ( em outras gestões).” (Relatório  TC 016.585/2009-0).

O que está oculto?

Os recursos auferidos por essas empresas estatais não dependentes, com a venda de debêntures, serão rapidamente consumidos, pois os papéis são vendidos com enorme desconto (deságio), os juros são abusivos, além dos elevados custos de consultorias, gastos financeiros e remuneração de administradores. Dessa forma, estados e municípios não terão qualquer benefício, mas atuam como garantidores, o que, na prática faz com que essa operação gere dívida pública sem contrapartida alguma.

O mais grave é que a PEC 241/2016, que congela gastos e investimentos sociais por 20 anos, garante recursos para aumento de capital dessas empresas estatais não dependentes. Assim, recursos públicos que deixarão de ir para saúde, educação etc. irão alimentar esse esquema.

Quem somos

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos que estuda o endividamento público no Brasil e em outros países. Já participou ativamente da auditoria da dívida realizada no Equador (2007/2008), da CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010) e da recente auditoria parlamentar feita sobre a dívida grega em 2015. Com mais de 15 anos de existência, a ACD cobra o cumprimento da Constituição de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida pública, nunca realizada. Ao longo dos anos, tem produzido diversos livros, artigos, eventos nacionais e internacionais, e denunciado projetos que desviam recursos públicos para o pagamento de uma dívida nunca auditada, que todo ano consome quase metade do Orçamento Federal.

Coletiva de imprensa
Várias entidades da sociedade civil que compõe e apoiam a Auditoria Cidadã da Dívida estão se mobilizando para barrar o PLP 204/2016 , e popularizar a compreensão desse tema, devido ao enorme dano financeiro e social que irá provocar.

Os veículos de comunicação exercem papel social relevante na amplificação e esclarecimento dos temas que afetam o país e a população e por isso contamos com a presença de todos para esmiuçarmos o assunto e esclarecemos dúvidas sobre esse esquema.

Serviço
Data: 05/09 (segunda-feira)

Horário: 13 horas

Local: Auditório do Edifício OAB (SAS, Quadra 5, Lote 7, Bloco N, subsolo), Brasília – DF

Contatos: Auditoria Cidadã da Dívida (61) 2193-9731
Jornalista: Mariana de Andrade (61) 99976-1398
imprensaacd@gmail.com

sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Em 2015 o governo federal destinou R$962 bilhões para pagamento de juros e amortizações da dívida pública

Sexta, 12 de agosto de 2016

[Clique na imagem para ampliá-la]
Apesar do cenário de enorme escassez em 2015, a dívida interna federal em títulos cresceu de forma acelerada, saltando de R$ 3,2 trilhões em 31/01/2015 para R$ 3,9 trilhões em 31/12/2015. Ou seja, em apenas 11 meses a dívida interna cresceu R$732 bilhões!

Não há a devida transparência em relação à aplicação dessa montanha de recursos, porém considerando o montante da dívida e as elevadas taxas de juros, a maior parte dessa quantia se destinou ao pagamento de juros, o que é inconstitucional, tendo em vista o disposto no art. 167, III, que impede a emissão de títulos para o pagamento de despesas correntes, entre as quais se destacam os juros.

Explicações sobre a contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização podem ser acessadas em Relatório Específico (http://goo.gl/OqsQ5R) ou em vídeo curto
(https://goo.gl/ov7FNX )

Adicionalmente, esclarecimentos sobre argumentos equivocados sobre o gráfico elaborado com os dados do SIAFI são desmontados no texto disponível no link: http://goo.gl/GTQzAX )

Em 2015 não faltaram recursos para a remuneração da sobra de caixa dos bancos, para os escandalosos swaps cambiais ou para os juros abusivos que somaram centenas de bilhões de reais. Tudo isso garantiu aos bancos lucros crescentes, superiores aos obtidos em qualquer parte do mundo, enquanto toda a economia real encolheu, inclusive o PIB brasileiro retraiu quase 4%.

O anunciado déficit de R$ 111,2 bilhões é obtido de forma artificial, comparando-se apenas parte das receitas e despesas, e tem sido usado para justificar contrarreformas que destroem direitos sociais, levando áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e previdência ao caos, aprofundando a desigualdade social e aumentando a violência.

Veja nosso artigo completo aqui: http://goo.gl/3Cfb0L

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Lançamento da Frente Parlamentar reúne entidades e parlamentares e ressalta necessidade de uma auditoria da dívida pública

Quarta, 10 de agosto de 2016
"Os brasileiros trabalham 5 meses por ano para pagarem impostos e desse valor, 2 meses e meio são para pagar a dívida"

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Mais de 200 pessoas compareceram ao lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, nesta terça-feira (9), na Câmara dos Deputados.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli destacou que a criação da Frente só foi possível graças às milhares de pessoas que abraçaram a causa e batalharam para levar o tema ao foco dos debates. Ela explicou como a dívida abrange e afeta os vários setores e áreas que vem sofrendo constantes ataques e cortes.

Ainda no início do evento, Fattorelli colocou para aprovação o estatuto e a logomarca da Frente Parlamentar, que irá contar com uma composição pluripartidária, encabeçada pelo deputado Edmilson Rodrigues (PA) no âmbito da Câmara dos Deputados e pelo senador João Capiberibe (AP) no Senado Federal.

Em seu discurso, o deputado Edmilson Rodrigues criticou os sucessivos governos que se negam a dar informações claras sobre o endividamento público e ressaltou a necessidade de dedicação aos estudos sobre a dívida, para que a Frente alcance os resultados esperados. “Todos que pensam a dívida são bem-vindos para somar nesse debate”, afirmou.

O senador João Capiberibe explicou que os brasileiros trabalham 5 meses por ano para pagarem impostos e desse valor, 2 meses e meio são para pagar a dívida. “Temos que convencer o povo sobre a importância da dívida”, destacou.

COMPROMISSO
As deputadas Luiza Erundina (SP) e Jandira Feghali (RJ) pré-candidatas as prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro respectivamente se comprometeram em auditar a dívida dos municípios caso cheguem à Prefeitura. Ambas afirmaram que o tema já se encontra em seus programas de governo.

A DÍVIDA PÚBLICA E A CRISE
Vários dos 25 deputados que prestigiaram o lançamento criticaram as atuais políticas do governo interino, que promovem ajustes e cortes para garantir o pagamento da dívida pública.

O deputado Ivan Valente lembrou que já existe um material levantado durante a CPI da Dívida, que investigou as manobras fiscais e econômicas realizadas por diferentes governos, mas que nunca foi levado em conta.

Os deputados Adelmo Leão, Enio Verri, Luiz Couto, Glauber Braga, Ronaldo Lessa, Maria do Rosário e Érika Kokay lembraram que o lançamento da Frente surge em um momento de bastante preocupação nacional, onde o PLP 257 encontra-se prestes a ser aprovado e Comissão de Constituição e Justiça admitiu a constitucionalidade da PEC 241.

A deputada Maria do Rosário (RS) sugeriu que a população peça e cobre a auditoria da dívida pública e que essa passe a ser agora a bandeira de todos os brasileiros. “Só com a luta vamos derrotar essa grande hipocrisia”.

PARTICIPAÇÃO
Cerca de 25 parlamentares de vários partidos e mais de 70 entidades confirmaram presença no lançamento da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular.

Lembrando que os nove grupos de trabalho já foram definidos e os interessados deverão procurar a Auditoria Cidadã da Dívida, no site ou pelo e-mail: auditoriacidada@gmail.com

terça-feira, 9 de agosto de 2016

CPI da Dívida Pública encontrou irregularidades ainda não investigadas. Por quê?

Terça, 9 de agosto de 2016
Em 2009 foi instalada a CPI da Dívida, por iniciativa do deputado Ivan Valente. Durante o seu decorrer, encontramos graves indícios de ilegalidade no sistema de geração da dívida pública brasileira. Os relatórios foram entregues ao Ministério Público em maio de 2010, mas até hoje nenhum órgão público decidiu levar as investigações adiantes.

Após 6 anos do seu término, um novo espaço constante de debate sobre a dívida pública brasileira surge dentro do Congresso Nacional com a Frente Parlamentar. A única forma de tornar a auditoria da dívida pública viável é termos a participação ativa e consciente da cidadania nesse processo.

No nosso site você encontra os materiais gerados e documentos encontrados na CPI da Dívida: http://goo.gl/HGnOOM

Documentos entregues ao MPF: Procedimentos Administrativos nº 1.00.000.005612/2010-13 e 1.00.000.003703/2012-86

domingo, 7 de agosto de 2016

Nesta terça (9/8) às 16 horas no Salão Nobre da Câmara dos Deputados o lançamernto da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular

Domingo, 7 de agosto de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
ATENÇÃO: Mais uma alteração do Local de Lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular. O local volta a ser o Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Lembrando que, de acordo com protocolo da Casa, os homens deverão trajar terno e gravata para ter acesso ao Salão Nobre.


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quarta-feira, 3 de agosto de 2016

Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública pode ser o contraponto aos projetos em pauta

Quarta, 3 de agosto de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
A ver pelos discursos e projetos da equipe econômica do governo, a dívida pública é sem dúvida uma prioridade. PLP 257/16, PEC 241/16, PEC 143/16, PEC 31/16, PLS 204/16 que tramitam em regime de urgência no Congresso Nacional, utilizam-se da dívida pública como justificativa para desmontar o Estado, retirar direitos sociais e sucatear os serviços públicos, deixando a conta para ser paga pelo cidadão brasileiro.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

Sobraram R$ 480 bilhões no Caixa do Governo em 2015. Auditoria já!

Segunda, 25 de julho de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Maria Lucia Fattorelli
Rodrigo Ávila
Gisella Collares
Historicamente, a Auditoria Cidadã da Dívida tem divulgado, de forma didática, o gráfico do orçamento executado em cada ano, mostrando o percentual dos gastos destinados às respectivas áreas, conforme dados oficiais registrados no SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).

O gráfico que elaboramos soma os valores informados no SIAFI a título de juros e amortizações, tendo em vista que desde a CPI da Dívida Pública realizada na Câmara dos Deputados em 2009/2010, restou comprovado que o governo vem contabilizando grande parte dos juros como se fosse “amortização”, “refinanciamento”, ou “rolagem”. O mais grave é que o governo não divulga qual parte dos juros está sendo contabilizada como “amortização”, “refinanciamento”, ou “rolagem”, o que impede a transparência do verdadeiro custo do endividamento público brasileiro. Assim, não há outra alternativa senão somar os valores das duas rubricas, pois grande parte dos juros está informada na rubrica “amortizações”.

Analisando-se os dados referentes ao ano de 2015, nos deparamos com uma relevante diferença entre os valores referentes às despesas federais pagas, indicados no SIAFI (R$ 2,268 trilhões), e as receitas federais realizadas, indicadas na página da Transparência Brasil (R$ 2,748 trilhões) divulgada pela Controladoria Geral da União (CGU).

Por essa razão, além de divulgar o tradicional gráfico de pizza, divulgamos também o comparativo entre as receitas realizadas e as despesas pagas em 2015, tendo em vista a constatação de uma sobra de recursos da ordem de R$480 bilhões – quase meio trilhão de reais – em ano marcado pelo cenário de escassez, conforme déficit “primário” anunciado de R$111,2 bilhões.


Após pedido de esclarecimentos aos órgãos oficiais para obter informações sobre essa relevante divergência, a Secretaria do Tesouro Nacional limitou-se a afirmar, após prorrogação do prazo previsto na Lei de Acesso a Informação, que nossa pergunta era genérica… O Tribunal de Contas da União admitiu que houve emissão excessiva de títulos da dívida pública federal interna (DPMFi).

De fato, apesar do cenário de enorme escassez em 2015, a dívida interna federal em títulos cresceu de forma acelerada, saltando de R$ 3,2 trilhões em 31/01/2015 para R$3,9 trilhões em 31/12/2015. Ou seja, em apenas 11 meses a dívida interna cresceu R$732 bilhões!

Não há a devida transparência em relação à aplicação dessa montanha de recursos, porém considerando o montante da dívida e as elevadas taxas de juros, a maior parte dessa quantia se destinou ao pagamento de juros, o que é inconstitucional, tendo em vista o disposto no art. 167, III, que impede a emissão de títulos para o pagamento de despesas correntes, entre as quais se destacam os juros. Explicações sobre a contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização podem ser acessadas em Relatório Específico (disponível no link http://goo.gl/OqsQ5R ) ou em vídeo curto (disponível no link https://goo.gl/ov7FNX ). Adicionalmente, esclarecimentos sobre argumentos equivocados sobre o gráfico elaborado com os dados do SIAFI são desmontados no texto disponível no link: http://goo.gl/GTQzAX ).

Vamos aos gráficos:

Em 2015, o governo federal destinou R$ 962 bilhões ao pagamento de juros e amortizações da dívida, correspondente a 42,43% do orçamento executado, conforme mostra o gráfico:

Orçamento Geral da União (Executado em 2015) – Total = R$ 2,268 trilhões

[Clique na imagem para ampliá-la]
 

Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684712 . Inclui o “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, pois o governo inclui neste item grande parte dos juros pagos.


Nota 1: Os Juros e Amortizações da Dívida representam os GNDs 2 e 6, dentro da Função “Encargos Especiais”, e foram obtidos na página: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684730

Nota 2: As “Transferências para Estados e Municípios” representam o total do Programa “0903 – Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Especifica”, também dentro da Função “Encargos Especiais”. Fonte: http://www8d.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=684780

Nota 3: O restante da função “Encargos Especiais” foi representada no gráfico como sendo “Outros Encargos Especiais”, e incluem, principalmente, o pagamento de Sentenças Judiciais, Empréstimos ao BNDES, ressarcimento ao INSS (das desonerações tributárias), subsídios ao sistema elétrico, dentre outros.

Esse mesmo gráfico está representado a seguir, em forma de coluna, à direita da coluna das receitas federais realizadas em 2015, conforme dados divulgados pela CGU.


[Clique na imagem para ampliá-la]


Esse comparativo de dados oficiais evidencia que em 2015 tivemos uma sobra de recursos da ordem de R$ 480 bilhões, cuja aplicação é desconhecida.

Em 2015 não faltaram recursos para a remuneração da sobra de caixa dos bancos, para os escandalosos swaps cambiais ou para os juros abusivos que somaram centenas de bilhões de reais. Tudo isso garantiu aos bancos lucros crescentes, superiores aos obtidos em qualquer parte do mundo, enquanto toda a economia real encolheu, inclusive o PIB brasileiro retraiu quase 4%.

O anunciado déficit de R$ 111,2 bilhões é obtido de forma artificial, comparando-se apenas parte das receitas e despesas, e tem sido usado para justificar contrarreformas que destroem direitos sociais, levando áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e previdência ao caos, aprofundando a desigualdade social e aumentando a violência.

Recurso é algo que não falta em nosso país. O cenário de escassez vem sendo produzido pelo histórico pagamento de juros e mecanismos financeiros abusivos, atrelados a uma dívida ilegal e ilegítima, cenário esse que tem servido para justificar a contínua entrega do nosso patrimônio por meio das privatizações e a pilhagem de matérias primas agrícolas e minerais.

É urgente prosseguir com a reivindicação de completa auditoria da dívida pública – interna e externa – desde a sua origem. Auditoria já!

quinta-feira, 14 de julho de 2016

Entidades pedem auditoria da dívida em evento sobre PLP 257 na Câmara dos Deputados

Quinta, 14 de julho de 2016
“Esse mesmo projeto que corta direitos, enriquece o capital financeiro. Não podemos aceitar pagar essa conta”

Da Auditoria Cidadã da Dívida
Diante da aprovação do regime de urgência para a votação do PLP 257, representantes de entidades de classe e trabalhadores lotaram o auditório Nereu Ramos na Câmara dos Deputados para Audiência Pública sobre o projeto que propõe renegociar a dívida dos estados com a União.

Conduzida pelo relator do projeto na Câmara, o deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), que se comprometeu a buscar uma solução que contemple todos os lados, o debate levantou os pontos polêmicos do projeto de lei, com foco nos prejuízos para os servidores e a prestação de serviços públicos essenciais a população.

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, apontou outros pontos polêmicos contidos no plano de auxílio aos estados, entre eles o dispositivo que transforma a União em seguradora internacional para investidores privados nacionais e estrangeiros e o item referente a garantia de remuneração de sobra de caixa de bancos.

Ao discorrer sobre o histórico em que foram contraídas as dívidas dos estados, Fattorelli também revelou um esquema ilegal contração de dívidas e seu crescimento com base na cobrança abusiva de juros sobre juros.

“Esse mesmo projeto que corta direitos, enriquece o capital financeiro. Não podemos aceitar pagar essa conta”, criticou.

quinta-feira, 30 de junho de 2016

Dívida Pública, Previdência Social e os impactos para os trabalhadores

Quinta, 30 de junho de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Com o governo de olho nos recursos destinados à Previdência Social, o tema está na pauta de debate também das principais entidades de classe. Na última terça-feira (28), a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL) organizou um seminário, que faz parte do programa de formação da entidade.

terça-feira, 28 de junho de 2016

Encontramos 10 motivos para auditar a dívida pública, enquanto Governo Federal e Congresso Nacional continuam escavando para encontrar um único motivo para NÃO auditá-la.

Terça, 28 de junho de 2016

10 MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

1. A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.

2. Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.

3. A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida.

4. A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.

5. A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.

6. Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos.

7. Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.

8. A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.

9. A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.

10. Quem não deve, não teme.

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Para professor, política econômica do governo privilegia setor privado

Quinta, 23 de junho de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
Doutor em história econômica e professor da Universidade Federal de Alagoas, José Menezes Gomes explica como ocorreu o endividamento que hoje sufoca as finanças dos estados, fala sobre o PLP 257, que liquida o direito dos servidores e mostra como as desonerações afetam cada unidade da federação.

Menezes explica o caso de Mato Grosso, que tem uma economia voltada para o agronegócio, setor que paga pouco impostos e leva o estado a enfrentar sérios problemas financeiros.

“Você tem um estados que potencializa todos os seus esforços para o agronegócio e esse não dá nenhuma resposta à receita pública”, criticou.

Ele lembrou que apesar de grande exportador, o agronegócio representa uma parcela muito pequena na arrecadação dos estados.
Confira entrevista completa:

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Fattorelli propõe revisão do modelo de exploração do nióbio

Segunda, 20 de junho de 2016
Da Auditoria Cidadã da Dívida
O Centro Comunitário da Universidade de Brasília ficou repleto de professores e estudantes durante a palestra da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. O evento foi parte do “II Encontro Nacional de Educação – Por um projeto Classista e democrático de Educação”.

Fattorelli falou sobre a origem da dívida tanto da União quanto dos estados, que hoje se encontram numa situação de penúria para custear seus serviços básicos.

“A dívida pública é um crime, pois ela impede que se destinem recursos para a saúde, educação, segurança pública. Isso tem matado as pessoas nas filas dos hospitais e comprometido gerações há anos com a falta de investimentos em educação”, afirmou.
Ela criticou a conivência do Estado com aqueles que exploram nossas riquezas, ao contar a história do nióbio, um mineral estratégico, super valorizado, mas que está indo embora do Brasil sem que o país receba quase nada por isso. “O Canadá possui 2% do nióbio do mundo e vende por quilo. Nós possuímos 98% das reservas mundiais e vendemos a R$ 2 a tonelada. Vão esgotar nossas reservas, como fizeram em alguns países da África, e deixar apenas os prejuízos dessa exploração”.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

FMI reconhece que Neoliberalismo não cumpre o que promete

Sábado, 3 de junho de 2016
* por Anda Carolina Madeira