Sexta, 10 de abril sw 2026

TJDFT mantém condenação de plano de saúde por negar cirurgia de urgência durante carência

por ML — publicado 10/04/2026

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou condenação de operadora de plano de saúde por negar cobertura de cirurgia vascular de urgência sob a justificativa de prazo de carência contratual. A empresa deverá custear o procedimento e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao beneficiário.

O autor do processo é beneficiário de plano de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar. Em agosto de 2025, recebeu o diagnóstico de oclusão da artéria femoral com risco de perda do membro inferior e obteve prescrição médica de angioplastia em caráter de urgência. A operadora recusou a cobertura com base na vigência do prazo de carência contratual, embora o contrato já estivesse ativo há mais de 24 horas. A 22ª Vara Cível de Brasília julgou o pedido procedente, determinou a autorização do procedimento e fixou indenização por danos morais. A operadora recorreu da sentença.

🩺 Se planos negarem seu tratamento: saiba como agir!

Quinta, 26 de fevereiro de 2026

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Taciano Imagine precisar de um tratamento indicado pelo seu médico e ouvir do plano de saúde que ele não o cobrirá. É sobre isso que precisamos falar. O entendimento sobre o que será coberto teve uma alteração. E, na prática, isso pode facilitar novas negativas por parte das operadoras.  O que está acontecendo? No fim de 2025, após muitas disputas sobre o que deve ser coberto pelos planos, o STF (Supremo Tribunal Federal) alterou um entendimento sobre consultas, exames e tratamentos que estão fora da “lista obrigatória da ANS” (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Plano de saúde Geap que negou assistência a idoso com câncer é condenado a custear tratamento

Sexta, 11 de outubro de 2019

Do TJDF

A 5ª Vara Cível de Brasília condenou a Geap Autogestão em Saúde a arcar com tratamento de quimioterapia e radioterapia de um idoso que foi diagnosticado com tumor cerebral (neoplasia maligna de encéfalo). O plano de saúde havia negado a cobertura sob o argumento de período de carência do contrato. A empresa também foi condenada à indenização por danos morais.