Quarta, 6 de dezembro de 2017
Ministro Nogueira é pastor e deputado pelo PTB
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Do MPF no DF
Ação civil de improbidade aponta diversos atos
durante a gestão de Ronaldo Nogueira que prejudicam a fiscalização e a
repressão ao trabalho em condição análoga à de escravo
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) propôs à
Justiça ação de improbidade administrativa contra o ministro do
Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. A atuação dele – de forma
deliberada em desrespeito às normas legais – resultou no enfraquecimento
das estruturas e serviços públicos de fiscalização e combate ao
trabalho em condição análoga à de escravo e no desmonte da política
pública de erradicação do trabalho escravo. Assinam a ação as procuradoras da República Ana Carolina Roman, Anna Carolina Maia, Marcia Brandão Zollinger, Melina Castro Montoya Flores e o procurador da República Felipe Fritz Braga.
Desde que foi nomeado para o cargo, em 12 de maio de 2016,
Ronaldo tomou inúmeras medidas administrativas para, de algum modo,
enfraquecer a política pública de erradicação do trabalho escravo, entre
elas: a contenção das atividades do Grupo Especial de Fiscalização
Móvel (GEFM) e da fiscalização do trabalho; a negativa de publicidade da
lista suja do trabalho escravo e esvaziamento das discussões da
Conatrae; e a publicação da Portaria nº 1.129/2017.
