Quarta, 2 de novembro de 2011
Ninguém está acima da lei. Mas, quem é ninguém? O que é a lei? Qual é a verdade?
por Jorge Luiz Souto Maior, prof. livre
docente da Faculdade de Direito da USP
Para deslegitimar o ato de estudantes da USP, que
se postaram contra a presença da polícia militar no campus universitário, o
governador Geraldo Alckmin sentenciou: “Ninguém está acima da lei”, sugerindo
que o ato dos estudantes seria fruto de uma tentativa de obter uma situação
especial perante outros cidadãos pelo fato de serem estudantes. Aliás, na
sequência, os debates na mídia se voltaram para este aspecto, sendo os
estudantes acusados de estarem pretendendo se alijar do império da lei, que a
todos atingem.
Muito precisa ser dito a respeito, no entanto.
Em primeiro lugar, a expressão, “Ninguém está
acima da lei”, traduz um preceito republicano, pelo qual, historicamente, se
fixou a conquista de que o poder pertence ao povo e que, portanto, o governante
não detém o poder por si, mas em nome do povo, exercendo-o nos limites por
leis, democraticamente, estatuídas. O “Ninguém está acima da lei” é uma
conquista do povo em face dos governos autoritários. O “ninguém” da expressão,
por conseguinte, é o governante, jamais o povo. Claro que nenhum do povo está
acima da lei, mas a expressão não se destina a essa obviedade e sim a consignar
algo mais relevante, advindo da luta republicana, isto é, do povo, para evitar
a deturpação do poder.
Nesse sentido, não é dado ao governante usar o
preceito contra atos de manifestação popular, pois é desses atos que se
constroem, democraticamente, os valores que vão se expressar nas leis que
limitarão, na sequencia, os atos dos governantes.
Dito de forma mais clara, a utilização do
argumento da lei contra os atos populares é um ato anti-republicano, que
favorece o disfarce do império da lei, ao desmonte da contestação popular aos
valores que estejam abarcados em determinadas leis.
Foi isso, aliás, que se viu recentemente em torno
do direito das pessoas se manifestarem, de forma organizada e pacífica, contra
a lei que criminaliza o uso da maconha. Todos estão sob o império da lei, mas
não pode haver obstáculos institucionalizados para a discussão pública da
necessidade ou não de sua alteração.
A lei, portanto, não é ato de poder, não pertence
ao governante. A lei deve ser fruto da vontade popular, fixada a partir de
experiências democráticas, que tanto se estabelecem pelo meio
institucionalizado da representação parlamentar quanto pelo livre pensar e
pelas manifestações públicas espontâneas.
E, ademais, qual é a verdade da situação? A
grande verdade é que os alunos da USP não estão querendo um tratamento especial
diante da lei. Não estão pretendendo uma espécie da vácuo legal, para benefício
pessoal. Para ser completamente, claro, não estão querendo fumar maconha no
Campus sem serem incomodados pela lei. Querem, isto sim, manifestar,
democraticamente, sua contrariedade à presença da PM no Campus universitário,
não pelo fato de que a presença da polícia lhes obsta a prática de atos
ilícitos, mas porque o ambiente es colar não é, por si, um caso de polícia.
Querem pôr em discussão, ademais, a legitimidade
da autorização, dada pela atual Direção da Universidade, em permitir essa
presença.
A questão da legitimidade trata-se de outro
preceito relevante do Estado de Direito, pois a norma legal, para ser eficaz,
precisa ser fixada por quem, efetivamente, tem o poder institucionalizado, pela
própria ordem jurídica, para poder fazê-lo e, ainda, exercer esse poder em nome
dos preceitos maiores da razão democrática.
Vejamos, alguém pode estar questionando o direito
dos alunos de estarem ocupando o prédio da Administração da FFLCH, sob o
argumento de que não estão, pela lei, autorizados a tanto. Imaginemos, no
entanto, que a Direção da Unidade, tivesse concedido essa autorização. A
questão, então, seria saber se quem deu autorização tinha a legitimidade para
tanto e mais se os propósitos da autorização estavam, ou não, em conformidade
com os preceitos jurídicos voltados à Administração Pública.
Pois bem, o que os alunos querem é discutir se a
autorização para a Polícia Militar ocupar os espaços da Universidade foi
legítima e quais os propósitos dessa autorização. Diz-se que a presença da
Polícia Militar se deu para impedir furtos e, até, assassinatos, o que,
infelizmente, foi refletido em fatos recentes no local. Mas, para bem além
disso, a presença da Polícia Militar tem servido para inibir os atos
democráticos de manifestação, que, ademais, são comuns em ambientes acadêmicos,
envoltos em debates políticos e reivindicações estudantis e trabalhistas. Uma
Universidade é, antes, um local experimental de manifestações livres de ideias,
instrumentalizadas por atos políticos, para que as leis, que servirão à
limitação dos atos dos nossos governantes, possam ser analisadas criticamente e
aprimoradas por intermédio de práticas verdadeiramente democráticas.
A presença ostensiva da Polícia Militar causa
constrangimentos a essas práticas, como, aliás, se verificou, recentemente, com
a condução de vários servidores da Universidade à Delegacia de Polícia, em
razão da realização de um ato de paralisação de natureza reivindicatória, o que
lhes gerou, dentro da lógica de terror instaurada, a abertura de um Inquérito
Administrativo que tem por propósito impingir-lhes a pena da perda do emprego
por justa causa.
Dir-se-á que no evento que deu origem à
manifestação dos alunos houve, de fato, a constatação da prática de um ilícito
e que isso justificaria o ato policial. Mas, quantas não foram as abordagens
que não geraram a mesma constatação? De todo modo, a questão é que os fins não
justificam os meios ainda mais quando os fins vão muito além do que,
simplesmente, evitar a prática de furtos, roubos, assassinatos e consumo de
drogas no âmbito da Universidade, como se tem verificado em concreto.
Há um enorme “déficit” democrático na
Universidade de São Paulo que de um tempo pra cá a comunidade acadêmica,
integrada por professores, alunos e servidores, tem pretendido pôr em debate e
foi, exatamente, esse avanço dessa experiência reivindicatória que motivou, em
ato de represália, patrocinado pelo atual reitor, o advento da polícia militar
no campus, sob a falácia da proteção da ordem jurídica.
A ocupação da Administração da FFLCH pelos
alunos, ocorrida desde a última quinta-feira, não é um ato isolado, advindo de
um fato determinado, fruto da busca frívola de se “fumar maconha” impunemente
no campus. Fosse somente isso, o fato não merecia tanta repercussão. Trata-se,
isso sim, do fruto da acumulação de experiências democráticas que se vêm
intensificando no âmbito da Universidade desde 2005, embora convivendo, é
verdade, com o trágico efeito do aumento das estratégias repressoras. Neste
instante, o que deve impulsionar a todos, portanto, é a defesa da preservação
dos mecanismos de diálogo e das práticas democráticas. Os alunos, ademais,
ainda que o ato tenha tido um estopim, estão sendo objetivos em suas
reivindicações: contra a precarização dos direitos dos trabalhadores; contra a
privatização do ensino público; contra as estruturas de poder arcaicas e autoritárias
da Universidade, regrada, ainda, por preceitos fixados na época da ditadura
militar; pela realização de uma estatuinte; e contra a presença da Polícia
Militar no Campus, que representa uma forma de opressão ao debate.
O ato dos alunos, portanto, é legítimo porque
seus objetivos estão em perfeita harmonia com os objetivos traçados pela
Constituição da República Federativa do Brasil, que institucionalizou um Estado
Democrático de Direito Social e o fato de estarem ocupando um espaço público
para tanto serve como demonstração da própria origem do conflito: a falta de
espaços institucionalizados para o debate que querem travar.
A ocupação não é ato de delinquência, trata-se,
meramente, da forma encontrada pelos alunos para expressar publicamente o conflito
que existe entre os que querem democratizar a Universidade e os que se opõem a
isso em nome de interesses que não precisam revelar quando se ancoram na cômoda
defesa da “lei”.
São Paulo, 30 de outubro de 2011.
Fonte: Diretório Central dos Estudantes da USP
