“ Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

PF apura indícios de desvio milionário no Dnit; atual secretário de Mobilidade do DF é um dos alvos

Quinta, 3 de setembro de 2020
Por Alex Rodrigues — Repórter da Agência Brasil 
A Polícia Federal cumpre, hoje (3), 53 mandados judiciais contra suspeitos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outubro de 2019. Entre os alvos da investigação está o atual secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casimiro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviária da autarquia de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria-geral do departamento. Posteriormente, foi ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer. 

Nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão estão sendo executados em endereços associados aos investigados no Distrito Federal, Goiás, Paraná e em São Paulo. Batizada de Operação Circuito Fechado, a ação é um desdobramento da Operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro. Na ocasião, a PF revelou que estava apurando a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular de uma empresa de tecnologia de informação – a mesma que, agora, é suspeita de envolvimento com supostas irregularidades em três contratos do Dnit, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Júlio Lancellotti: “Morrer de frio não é uma morte medieval, é uma morte do século 21″

Quinta, 3 de setembro de 2020

Para padre coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, a solução para quem mora na rua não pode ser camping quando “a cidade tem mais casa sem gente do que gente sem casa”


Da Ponte
Por






Um dos maiores aliados da população em situação de rua em São Paulo, o padre Júlio Lancellotti, 71 anos, falou à Agência Pública sobre as recentes mortes de pessoas em situação de rua durante a onda de frio na cidade no mês passado. A prefeitura confirma dois óbitos, Júlio cita cinco. 

Indagado sobre a crueldade que é morrer de frio, o que remeteria a uma ideia de morte medieval, ele discorda: “Não acho que é uma morte medieval, é uma morte de agora, do século 21, pois é agora que essas pessoas estão morrendo de frio”. 

Sem melindres, o padre que atua junto aos mais vulneráveis há 35 anos afirma que o poder público não é só negligente, mas incompetente quando se trata do povo de rua. “Achar que a solução para a cidade hoje é camping para morador de rua? Isso quando 80% da rede hoteleira está ociosa, quando São Paulo tem mais casa sem gente do que gente sem casa?”, questiona. 

Segundo ele, durante a pandemia mais de 8 mil pessoas passaram pela primeira vez pelo núcleo de atendimento em sua pequena paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, na zona leste de São Paulo, onde são distribuídos alimentos, roupas, entre outras ações de solidariedade. “De 4 mil em um mês, foi para 8 mil”, diz. “Ouço todos os dias ‘cheguei de tal lugar’, ‘cheguei de tal estado’”. 


Há mais de 35 anos, o padre Júlio Lancellotti, dedica-se a apoiar os mais vulneráveis

A seguir, os principais trechos da entrevista. 

Você acha que teve uma negligência maior do poder público em relação ao frio que levou às mortes da população de rua que tivemos no mês passado? 

Acredito que não é só uma questão de negligência, é uma questão de incompetência. Eles até querem fazer, é evidente que a cidade está cheia, todo mundo vê. Agora, o que me espanta mais é que a solução que vereadores como a Soninha [Francine] estão dando é fazer camping. Achar que a solução para a cidade hoje é camping? Isso quando 80% da rede hoteleira está ociosa, quando São Paulo tem mais casa sem gente do que gente sem casa?

Nós tivemos cerca de cinco pessoas que morreram de frio na última semana. Vocês tiveram alguma atualização?


Nós localizamos cinco, e a prefeitura fala em duas.

Por que tem essa divergência?

Pode ser o período que eles computaram. Eu não sei o porquê dessa divergência.

Houve um aumento da população de rua, que já vinha acontecendo nos últimos anos com a crise econômica. O senhor notou um aumento causado pela própria pandemia?

A gente está percebendo um aumento rotativo, com uma circulação muito grande de gente. Assim como tem gente chegando, tem gente saindo. Por exemplo, só do núcleo de atendimento na Mooca, que é de convivência, passaram pela primeira vez cerca de 8 mil pessoas em um mês. De 4 mil em um mês, foi para 8 mil. Então, imagine 8 mil pessoas que pela primeira vez estão passando ali…

Ouço todos os dias “cheguei de tal lugar”, “cheguei de tal estado”. 

A paróquia São Miguel Arcanjo, no bairro da Mooca, atendeu cerca de 8 mil pessoas no mês passado

São pessoas que pela primeira vez estão chegando nessa situação de ter que morar na rua?

Não temos esse levantamento. Se está chegando da rua agora nós não sabemos, mas eles estão circulando pela cidade e aqui ficam em situação de rua ou vão procurar lugares do centro de acolhida.
Entre as pessoas que chegam há o discurso de desemprego recente?

É claro, eles estão procurando trabalho, estão à procura da sobrevivência.

#CantaAutoresGama. Nesta sexta (4/9), o vídeo vai mostrar o reggae de Rodrigo Alessandro

Quinta, 3 de setembro de 2020
'Ingredientes Mágicos'

O projeto Canta Autores Gama é uma iniciativa que pretende valorizar e divulgar o trabalho autoral dos nossos compositores de forma comunitária, através de redes sociais e veículos populares de comunicação da cidade do Gama.

Na edição de amanhã, sexta-feira (4/9) à partir das 18 horas, quem se apresenta é o artista gamense Rodrigo Alessandro. O link para assistir a apresentação será divulgado às 18 horas desta sexta-feira, inclusive aqui no Blog Gama Livre. 

É uma enorme satisfação participar deste expontâneo movimento artístico, autenticamente Gamense, ao lado de amigos, compositores e intérpretes contemporâneos. Fico feliz em ter sido convidado e poder ajudar a escrever uma pequena parte da história artística de nossa querida cidade, onde nasci e vivo desde sempre. Desde já agradeço a todos os envolvidos.
Trabalhando como baixista com breves participações em alguns projetos de Artistas e Bandas da cidade, hoje venho mostrar algo solo. A canção INGREDIENTES MÁGICOS é um Reggae com a antiga essência de resistência, paz e amor. Foi escrita há alguns anos embora fale de Motivação e Recomeço, mensagem com a qual muitos devem se identificar neste momento Global em que passamos.
(Rodrigo Alessandro)


Divulgue, compartilhe, valorize a arte dos nossos artistas.
#CantaAutoresGama
#GamaCeleiroDeArteeCultura

Gente Agradecida

Setembro
3

Gente Agradecida

Um ano depois da invasão da Polônia, Hitler continuava seu avanço desenfreado, e estava devorando meia Europa. Já tinham caído, ou estavam por cair, a Áustria, a Tchecoslováquia, a Finlândia, a Noruega, a Dinamarca, a Holanda, a Bélgica e a França, e já tinham começado os bombardeios noturnos contra Londres e outras cidades britânicas.
Em sua edição de hoje de 1940, o jornal espanhol ABC Informava que haviam sido derrubados cento e dezesseis  aviões inimigos e não ocultava sua satisfação diante do grande êxito dos ataques do Reich.
Na capa do jornal sorria, triunfante, o generalíssimo Francisco Franco. A gratidão era uma de suas virtudes.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’,
2ª edição, pág. 283, L&PM Editores

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Leia também: 

O inventor das guerras preventivas

Traidores

quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Ex-diretores do Detran/DF e consórcio são condenados por improbidade na licitação de radares

Quarta, 2 de setembro de 2020
Do TJDF
A 3ª Turma Cível do TJDFT condenou por atos de improbidade administrativa o ex-Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, Rômulo Augusto de Castro Félix, e a ex-diretora do Departamento de Engenharia de Trânsito do órgão, Yara da Silva Geraldini, por terem efetuado contrato emergencial sem licitação de serviço de fiscalização eletrônica para avanço semafórico. Também foi condenado o Consórcio SDF – SITRAN, DATAPROM e FISCAL pelas vantagens auferidas com a negociação.

Flamengo e Federação de Futebol são condenados a pagar R$ 282 mil por falta de segurança no Mané Garrincha

Quarta, 2 de setembro de 2020
O time e a Federação de Futebol terão que pagar o equivalente a 10% do faturamento do jogo. A multa será revertida ao Fundo de Defesa do Consumidor
O Clube de Regatas Flamengo e a Federação de Futebol do Distrito Federal foram condenados nesta quarta-feira, 2 de setembro, ao pagamento de R$ 282.856,50 por danos morais coletivos, pelo grave episódio de confronto entre torcedores no Estádio Mané Garrincha, ocorrido em 2016, em jogo contra o Palmeiras. A ação ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) busca a responsabilização dos organizadores da partida que não adotaram as medidas necessárias para a segurança dos torcedores. O valor representa 10% do faturamento bruto do jogo e será revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor.

MPF pede restabelecimento da prisão de Fabrício Queiroz e Márcia Aguiar

Quarta, 2 de setembro de 2020
Liminar do ministro Gilmar Mendes suspendeu medida cautelar que determinava retorno do casal à prisão
Do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou agravo regimental contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício de prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e sua esposa, Márcia Aguiar. O casal é investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De acordo com a manifestação do MPF, a liberdade do casal coloca em risco a ordem pública e a instrução processual.
No habeas corpus aceito pelo ministro Gilmar Mendes, a defesa do casal alegou que o estado de saúde de Fabrício Queiroz o inclui em grupo de risco da covid-19, razão pela qual estaria apto à prisão domiciliar. No agravo apresentado, o subprocurador-geral da República Alcides Martins aponta que a prisão foi adequadamente justificada na decisão do juiz de primeiro grau e não há comprovação atual da precariedade de saúde do investigado, conforme alegado pela defesa.

STF julga improcedente ação que questiona requisição administrativa de bens e serviços de saúde da rede privada

Quarta, 2 de setembro de 2020
Posicionamento foi defendido em sustentação oral pelo vice-procurador-geral da República

Arte retangular sobre fotos da bandeira do Brasil e de um martelo usado em tribunais internacionais.
Arte: Secom/MPF
A Constituição Federal de 1988 elevou a saúde a direito fundamental e impôs ao Poder Público o dever de assegurar sua proteção, promoção e recuperação. As ações e os serviços de saúde, sejam públicos ou privados, são de relevância pública e integram rede regionalizada e hierarquizada, o Sistema Único de Saúde (SUS), organizado de forma descentralizada, com direção em cada esfera de governo, voltado ao atendimento integral da população. A partir desse entendimento, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, defendeu a improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.362. O posicionamento foi apresentado em sustentação oral na sessão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta quarta-feira (2). Por unanimidade, reconheceram improcedente a ação.

Uma incursão aos diários de Celso Furtado: da tragédia ao “otimismo histórico”

Quarta, 2 de setembro de 2020
Por

Le mort saisit le vif.
(Fréderic Lallère, citado por Marx no prólogo da primeira edição do O capital, 1867) 
 
A função do conhecimento histórico é deitar luz sobre caminhos a serem percorridos pelos que estão chegando à arena; o futuro é gestado no presente, que, porém, não se livra de seu passado, como lembrava Marx: não são apenas os vivos que nos atormentam, os mortos também. Em outras palavras, somos (ou seremos) o que fizemos. Ao lado das contingências estruturais, das leis tendenciais da história e das figuras coletivas e populares, há o imprescindível papel da vontade individual. É o campo dos grandes líderes (aqueles que compreendem o processo histórico) e dos grandes pensadores, capazes mesmo de alterar o aparente curso natural dos acontecimentos. São quase sempre intelectuais orgânicos que se apartam de sua origem pequeno-burguesa, abraçam a defesa dos interesses das grandes massas e dedicam a vida a um projeto de país e sociedade em contraste com o statu quo. São políticos, estadistas, pensadores, pioneiros, contestadores da ordem dominante, os lutadores de toda a vida. A galeria dos brasileiros com tais atributos é modesta, mas em qualquer seleção, a mais severina,  figurará com destaque, no século XX, olhando para a frente, a vida-obra de Celso Furtado, unidade indissolúvel. O autor de Formação econômica do Brasil, obra seminal, indispensável para qualquer tentativa de compreensão do problema-Brasil, se destaca, entre os poucos pares, por haver procurado a economia para melhor compreender a história e, assim, e por essa via, tornar-se um humanista, no sentido mais rigoroso da palavra. Homem de seu século, aceitou o desafio de tornar-se sujeito consciente da história, consciente das consequências dessa decisão, a primeira e a mais cara de todas sendo a renúncia à vida privada e projetos pessoais. Tinha presente a advertência de Platão: “Aqueles que controlam o poder – os governantes e os guerreiros – teriam de renunciar às ideias de família e propriedade”.
Furtado diz que o problema fundamental de sua vida é a preocupação com os problemas do “homem geral”:
“Toda a minha vida tem sido marcada por essa preocupação, como se me sentisse responsável pela pobreza, pelos sofrimentos dessa pobreza, pela condição de animalidade em que vive grande parte da humanidade”. Liberto de condicionantes religiosos, explica: “O que me preocupa é a deformação, a abjeção humana provocadas pela organização social baseada na exploração econômica ou dominação política de muitos por poucos”.

Geisel e a trajetória nacionalista: na presidência, a cidadania

Quarta, 2 de setembro de 2020
Por
Pedro Augusto Pinho
O liberalismo e sua versão contemporânea, o neoliberalismo, são enganadores quanto aos propósitos. Colocam a liberdade como valor supremo, porém nenhuma ideologia promoveu mais fortemente a escravidão do que a liberal. Nem precisamos demonstrar, pois nas páginas da história, principalmente da Inglaterra, abundam exemplos cruéis de desrespeito ao mínimo de humanidade que devemos a todos nossos semelhantes.

Ao elencar as ações que qualifico como construtoras da cidadania, seguirei o roteiro de Levy Cury, em Um homem chamado Geisel (Horizonte Editora, Brasília, 1978). Considero importante salientar que o deputado Ulysses Guimarães, ao levantar a Constituição aprovada pelo Congresso em 1988, denominando-a Cidadã, mostrou limitada compreensão sobre a construção da cidadania, restringindo-a, unicamente, aos aspectos do formalismo jurídico, com um Ministério Público autônomo.

Nenhum país pode garantir a cidadania, considerada como a igualdade participativa para todos seus habitantes, sem que este país tenha soberania, independência e plena autonomia decisória. O que exige cada vez mais o controle nacional sobre a produção e o desenvolvimento do consumo interno, nesta época de bloqueios econômicos e financeiros, além da ameaça de intervenção militar pelas potências coloniais.

Divido a construção da cidadania em três conjuntos de ações: aquelas voltadas para a existência do cidadão, como a saúde, a habitação, o emprego e o deslocamento urbano; as voltadas para consciência de si e dos outros, como os letramentos, a valorização da cultura e tradições nacionais; e a vocalização, que trata da efetiva possibilidade de todo cidadão manifestar seu pensamento, seus desejos e aflições.

Examinemos de início as ações do presidente Geisel no que se relaciona à existência. Em 1º de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Em junho de 1975, a Lei 6.229 criava o Sistema Nacional de Saúde. Esse sistema continha uma iniciativa que se consolidaria, quer no Ministério da Saúde (MS) quer no MPAS, a separação dos campos de atuação da saúde pública e da assistência médica previdenciária. Segundo o texto da lei, caberia ao MS as ações de coordenação da vigilância epidemiológica em todo o território nacional, fiscalização e controle sanitários e outras medidas e ações de corte coletivo. No MPAS recairiam as responsabilidades de coordenação dos serviços assistenciais, entre outras ações voltadas preferencialmente para saúde individual.

A legislação previdenciária sofreu modificações, estendendo e ampliando os benefícios dos segurados. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) incluiu entre seus encargos o salário-maternidade, até então de responsabilidade das empresas, pretendendo com isso evitar a discriminação da mulher no mercado de trabalho. Os maiores de 70 anos e os inválidos foram amparados, e os trabalhadores rurais receberam o direito ao auxílio por acidente de trabalho. Em 24 de janeiro de 1976, pelo Decreto 77.077, toda a legislação previdenciária foi reunida na Consolidação das Leis da Previdência Social.

As diversas alterações, quer na teoria orçamentária, quer na classificação e na estrutura organizacional para os encargos abrangidos pelos serviços assistenciais, dificultam a comparação do avanço no Governo Geisel com as ações após a Constituição de 1988. Mas os recursos orçamentários para a saúde, para o MPAS e para o Conselho de Desenvolvimento Social, de acordo com o já citado Levy Cury, elevaram-se em 70%.

É bastante razoável este crescimento se observarmos o Primeiro Programa de Alimentação e Nutrição e a preparação de profissionais para sua execução, em diversas unidades da federação. Também o saneamento básico em áreas rurais, em especial nas 193 localidades no Estado de Alagoas, e a proteção e a recuperação integral da saúde materno-infantil.

O combate à doença de chagas se estendeu por 427 municípios em 15 estados. Foi criado um serviço especial para controle do aedes aegypti, e milhares de prédios foram examinados, em especial no nordeste brasileiro. Concluindo esta área de ação, importa mencionar a transferência para o Ministério da Saúde do Conselho de Prevenção Antitóxico.

Após o desmembramento do Ministério do Trabalho e Assistência Social, o novo Ministério do Trabalho passou a contar com três secretarias: Relações do Trabalho, Emprego e Salário e Mão de Obra. Em discurso em 1975, Geisel afirmava que o “II PND prevê o crescimento anual do emprego, no período 1975-1979, a taxas acima de 3,5% ao ano, portanto superiores às da oferta de mão de obra, estimadas em 2,9% ao ano”. Poucas vezes em nossa história o pleno emprego foi colocado no planejamento nacional.

Quanto à consciência, lembremos que já o I PND estabelecia a meta de 80% da escolaridade da faixa etária da obrigatoriedade escolar.

Criada em 1975, a Fundação Nacional de Artes (Funarte) tinha a missão de promover e incentivar a produção, a prática, o desenvolvimento e a difusão das artes no país. Mas foi também uma pesquisadora do folclore brasileiro e de registro das manifestações culturais em diversos pontos do país.

Em 5 de agosto de 1977, Nana Caymmi e Ivan Lins apresentaram no palco do Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, o primeiro show de uma iniciativa que iria marcar o Brasil e tornar-se exemplo de política cultural: o Projeto Pixinguinha. A Funarte também editou o Acervo Funarte, textos e documentos sonoros sobre o folclore em seis CDs com estudos e gravações musicais, assinados por reconhecidos mestres como Aloysio de Alencar Pinto, Deffilio Gurgel, Luiz Antônio Barreto, Maria de Lourdes Borges Ribeiro. Em outra série deixou registrada a produção de artistas como Radamés Gnattali, Garoto, Flausino Vale, Candeia, Jacaré e muitos mais, com os próprios ou interpretes do porte da Velha Guarda da Portela, Marlene, Jards Macalé, Jerzy Milewski, Tom Jobim, Chiquinho do Acordeão, Bebel Gilberto e outros.

Podemos apontar no campo da educação o II Plano Setorial de Educação e Cultura (PSEC). As principais diretrizes do II PSEC, ainda se relacionavam aos ideais de um Brasil potência, que precisava crescer e, para tanto, necessitava de grande contingente de mão de obra qualificada para atender a essa demanda. No entanto, o Governo Geisel aceitava os questionamentos, e os podemos observar em encontros como o seminário denominado “História e Ciências Sociais”, realizado na Unicamp, em maio de 1975; na reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), em 1977; e, em 1978, no I Seminário Brasileiro de Educação, realizado na cidade de Campinas.

Crítico acerbo do Governo Geisel, Gerson C. Duarte, da Universidade Vila Velha (ES), em A reprodução do discurso político na educação e suas representações no campo social no período da distensão, escreve na conclusão deste trabalho: “Duas contribuições no campo da educação superior ficaram (do Governo Geisel), uma para a sua organização, visto que esse segmento da educação vinha crescendo de forma desorganizada nos últimos anos dos governos anteriores em função de uma necessidade que se fazia presente. A outra, e um pouco mais relevante, estava na formação de mão de obra especializada para atender à demanda de um mercado que crescia nos últimos anos anteriores ao seu governo e que continuaria a crescer impulsionado pela ideia de um ‘Brasil Potência’. Era preciso preparar o sistema educacional, com especial destaque para o ensino de segundo grau e o ensino superior, para a formação de recursos humanos especializados em nível técnico e superior para atender o sistema produtivo, adequando o planejamento educacional às expectativas e necessidades do mercado.”

Nesta relação de fatos e opiniões sobre Ernesto Geisel, transcrevo sua frase sobre a questão indígena, respondendo a Maria Celina D’Araujo e Celso Castro (Ernesto Geisel, FGV, RJ, 1997), que está inserida na questão da cidadania: “Devemos considerar esse problema (o tratamento dos índios) como exclusivamente nosso, dos brasileiros, e não admitir interferências externas.”

Não foi intencional a elaboração desta tetralogia Geisel, mas ficou irresistível não associá-la, ao final, à wagneriana. Temos um anel de ouro (petróleo) que carrega o poder e a maldição. Temos também um “trabalho artístico do futuro” – como Richard Wagner previa a arte: fusão da poesia e música com o visual – para a construção da Nação Independente. A soberania assentada na tecnologia dominada pelo país industrializado, com a autossuficiência na produção dos bens naturais e fabricados e, na cultura popular, a alma do povo, a base da cidadania.

Faltou, como a Vargas, a ideia ou a possibilidade de alterar as estruturas de organização do Estado para receber uma Nação Soberana. Foram ainda os princípios de uma estrutura organizacional herdada da colônia que acolheram toda esta contemporaneidade. Também a mobilização popular, indispensável para fixar as conquistas, não foi permitida pelo autoritarismo dos governos.

Presidente da Petrobras e do Brasil, Ernesto Geisel cometeu erros, que só não os cometem os ausentes e omissos. Ele identificou problemas e, dentro de sua orientação conservadora e nacionalista, buscou resolvê-los. Algumas soluções ficaram, mas, em grande parte, começaram a ser destruídas já no governo seguinte, o que me leva a concluir que sua sucessão foi o primeiro golpe aplicado pelas finanças internacionais (a banca) no Brasil.

Hoje temos mais de 30 anos da banca nos governos brasileiros, com diversos níveis de apropriação do poder. E assistimos aos desastrosos retrocessos econômico, social, cultural e humanitário no Brasil. Talvez os maiores males tenham sido cometidos por FHC, que disputa com Bolsonaro este triste troféu da demolição de nossa Pátria. Geisel pode fornecer, como Getúlio Vargas e, anteriormente, José Bonifácio de Andrada e Silva, o Patriarca, e o Marechal de Ferro, Floriano Peixoto, elementos para formulação do Brasil Independente para o século XXI.

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado
Transcrito do Monitor Mercantil, Opinião.

terça-feira, 1 de setembro de 2020

CAPS: Comerciantes pressionam para fechar centro que oferece assistência psicossocial no DF

Quarta, 1º de setembro de 2020
O CAPS atende principalmente a população de rua; ameaças aumentaram na pandemia
Nayá Tawane
Brasil de Fato | Brasília (DF) | 01 de Setembro de 2020
Usuários dos serviços do CAPS são estigmatizados pelos comerciantes locais - Nayá Tawane

O Centro de Atenção Psicossocial em Brasília, conhecido como CAPS Candango, está localizado no Setor Comercial Sul, um local movimentado e com muitas lojas, clínicas e empresas no DF. O centro atende há nove anos, pessoas que têm alguma necessidade decorrente do uso de álcool e drogas, principalmente, moradores em situação de rua, que somam quase 42% dos atendimentos.
O espaço sempre sofreu ameaças de fechamento que, agora, se intensificaram com a pandemia. O motivo é a pressão dos comerciantes locais que alegam o incômodo com os pacientes do centro, fato que reforça a estigmatização dessa população que tanto precisa de políticas que garantam seus direitos e dignidade. Defensores do serviço estão se mobilizando para que o espaço continue atendendo e atuando. Como explica Geucilene Vieira, assistente social que está na luta contra a remoção do CAPS.
"Aqui é um território central, público, sempre foi habitado por essa população. Nós entendemos que o serviço está no lugar certo, atendendo a população certa e é direcionado.Todo esse movimento é uma questão política de ocupação de território", afirma.
Segundo os comerciantes, a presença das pessoas naquele espaço afastam os fregueses das lojas .Essa pressão dos lojistas locais expõem um cenário que precariza a vida dessas pessoas atendidas pelo centro de saúde mental, e revela os interesses mercadológicos por trás dessa movimentação.
A Secretaria de Saúde do DF, garantiu que não pretende fechar o CAPS no Setor Comercial Sul. Já os comerciantes locais, quando procurados pela equipe de reportagem, preferiram não dar entrevista.

Edição: Rodrigo Durão Coelho

Guardiões do Crivella: MPRJ instaura inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos pelo Prefeito Marcello Crivella e outros agentes públicos do Município do Rio

Terça, 1º de setembro de 2020
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, instaurou nesta terça-feira (01/09) inquérito civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa cometidos por agentes públicos do Município do Rio. O MPRJ vai verificar se os funcionários estariam, com ônus aos cofres do município, realizando ações orquestradas com o objetivo de interferir, abordar, induzir a erro, hostilizar ou de obstaculizar a livre manifestação de cidadãos e a atividade jornalística em dependências e arredores de unidades municipais de Saúde.

A portaria de instauração do inquérito civil narra que matéria jornalística veiculada no portal G1 e no programa televisivo RJTV 2, da Rede Globo, sob o título “Guardiões do Crivella: funcionários da prefeitura fazem plantão na porta de hospitais para impedir trabalho da imprensa”, mostrou agentes comissionados do município atrapalhando a livre manifestação dos cidadãos e o livre exercício da atividade jornalística nos locais.

Pará: MPF abre investigação sobre curso de missionário e ruralista que custaria R$ 236 mil à Funai

Terça, 1º de setembro de 2020
Do MPF
Há suspeita de desvio de finalidade em curso de pós-graduação com custos altos em plena pandemia de covid-19
Arte retangular com fundo verde e desenhos de folhas de coqueiros. ao centro está escrito a palavra indígena, na cor branca.
Arte: Secom/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) investiga a abertura, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), de um processo interno para ofertar um curso de pós-graduação em antropologia que vai custar R$ 236 mil aos cofres da autarquia, em um momento em que as entidades indígenas cobram ações do governo federal para o combate à covid-19 nas aldeias, com a necessidade evidente de mais recursos. Para o MPF, “é necessária a apuração sobre a realização de gastos dessa espécie em plena pandemia do novo coronavírus e também sobre uma possível ocorrência de desvio de finalidade”.

Justiça condena empresários, funcionários e médicos na "operação Hyde"

Terça, 1º de setembro de 2020
Do TJDF
O juiz substituto da 2ª Vara Criminal de Brasília condenou sócios e funcionários da TM MEDICAL, e profissionais médicos pelo crime de organização criminosa. Segundo apurado, eles fraudavam procedimentos de escolha de empresa fornecedora de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs), o que levou ao superfaturamento dos produtos e a prejuízo financeiros aos planos de saúde.

Fiscalização do Procon DF notifica lojas de materiais de construção

Terça, 1º de setembro de 2020

Dezessete lojas de materiais de construção foram notificadas em todo o Distrito Federal pelo Procon, órgão da Secretaria de Justiça do DF. A operação, finalizada ontem (31/8), foi realizada depois de o instituto receber denúncias de consumidores durante o mês de agosto, questionando os preços acima da média de produtos do ramo. Todas as empresas denunciadas foram fiscalizadas pelo Procon.

Renda Brasil e os 27 programas sociais que rolam ladeira abaixo

Terça, 1º de setembro de 2020
Por
Professora Fátima Sousa*

Enquanto isso... a “riqueza” fica ainda mais rica.
Há décadas o Brasil e diversos países do globo (principalmente, mas não apenas os subdesenvolvidos) vivem em disputa entre os modelos e tamanho do Estado. De um lado, os ultraliberais defendem estruturas político-econômicas de redução dos gastos públicos, privatização de estatais, reforma trabalhista, previdenciária, ou seja, afirmam que os mercados seriam capazes de se ajustar por conta própria, com livre concorrência, no processo de autorregulação dos ciclos econômicos. Por outro, estão osque advogam a necessidade de intervenção do Estado na economia como formulador, regulador e fiscalizador das políticas públicas, sobretudo como protetor dos condicionantes e determinantes na qualidade de vida e saúde de um país.
É o intitulado “Estado de bem-estar social”, aquele que administra as situações-problema de sua nação, que se faz presente, fortemente, nas políticas públicas, à proteção social e às prestações de bens e serviços de saúde, educação, segurança, habitação, alimentação, emprego, trabalho, sobretudo, redistribuição de renda, bens considerados direitos sociais.
Portanto, proteger as pessoas significa colocar as riquezas produzidas no país, pelas trabalhadoras e trabalhadores, ao seu próprio bem-viver, ao bem-estar que respeite suas condições humanas, principalmente na grave crise da COVID-19, que coloca em risco a saúde e vida de toda a população.
Assim, a população deseja, ao invés de reformas, receber mais proteção social para enfrentar a instabilidade dos ditos “empregos”, na verdade dos desempregos, e sobretudo, da falta de esperança de ingressar no mundo do trabalho com direitos e segurança trabalhistas, em tempos de desregularização das relações no mundo do trabalho. Nesse momento, os empresários deveriam se preocupar mais com a proteção da saúde dos trabalhadores e com a prevenção, controle e combate à pandemia COVID-19 e outros agravos que ainda acometem o pais, do que com os lucros ou superfaturamentos com os produtos essenciais.  Por sua vez, os que trabalham no setor informal, ou por conta própria e não podem trabalhar em casa, precisam de incentivos econômicos e fiscais para cuidarem de sua saúde.
E é nessa conjuntura de múltiplas crises, que o governo, de forma populista, “anuncia” a criação do Renda Brasil, um “novo programa social” que, segundo os noticiários, ampliaria o benefício do Bolsa Família, de R$ 193 para R$ 250, conjugado com a ampliação do número de famílias beneficiadas de cerca de R$ 14 milhões para 15 milhões, gerando uma despesa extra de R$ 15,77 bilhões/ano, ou seja, acima do espaço fiscal existente. 
O que não se diz é que para não “furar” o teto de gastos, a chamada EC 95/2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos, e pela qual lutamos pela sua extinção há quatro anos, serão eliminadas despesas, como 27 programas e benefícios da área social. Entre eles o abono salarial que é destinado a quem ganha até dois salários mínimos. O programa farmácia popular, que dá acesso gratuito e universal a medicamentos para hipertensão, diabetes, asma, o que gera, inclusive, uma economia indireta representativa nos gastos das famílias com sua saúde. O salário família, que paga ao trabalhador de baixa renda que possui filhos menores de 14 anos. O seguro defeso, que paga aos pescadores artesanais durante o período de reprodução dos peixes, época em que a pesca é proibida.
O que assistimos é que o governo deseja tirar dos pobres para dar aos miseráveis, ao invés de tirar dos mais ricos. É preciso entender que essa equação no fecha, NÃO SOMA, mas sim MULTIPLICA as desigualdades quando a extinção da inserção do imposto de renda não vai atingir as grandes empresas, fortunas, os mais ricos, os representantes das grandes riquezas do sistema da especulação financeira, os grandes varejistas. Porque não se mexe nos grandes poderosos.
Preferem atingir as classes B e C, cuja única dedução do imposto de renda refere-se às despesas com saúde, educação, nesse caso com valor limitado de R$ 3.561,00. O que o governo pretende fazer é aumentar o lençol, tirando a coberta de quem há décadas já passa frio e não daqueles que tem um “guarda roupas” lotado de peças quentinhas. Medidas como essa não resolvem os problemas estruturais e crônicos do país, ao lado do racismo, a histórica, perversa, desumana e inaceitável desigualdade social.
Assim, é necessário seguirmos lutando pela revogação da EC 95/2016, que congela os gastos com as políticas sociais. Por trás da aprovação dessa lei se apresenta um programa de privatização, concentração de renda e exclusão social; devemos lutar, sobretudo, pela adoção da renda mínima básica universal para a população. É preciso optar pela tributação das grandes fortunas, e pela redistribuição da riqueza nacional para quem mais necessita.
Sigamos defendendo que os investimentos nas políticas públicas seja o único e certo caminho. Pois muitos são os descaminhos de governos que teimam em não gerir o Estado de Bem-Estar Social a serviço de sua gente. Logo, não pode haver mais espaços para novas desigualdades, cujas veias extrapolaram os limites do humano. Faz-se necessário um Estado solidário, cuja prioridade em seu povo esteja sempre à frente do poder, do consumo destemido e do egoísmo dos lucros exacerbados.
Espero que esta pandemia-epidemia não abra ainda mais as veias das históricas desigualdades sociais, mas que seja uma oportunidade para que a elite brasileira compreenda de vez que o crescimento e desenvolvimento econômico não podem preterir da garantia dos direitos humanos de cada pessoa, nos mais diferentes territórios dos municípios e estados do pais. 
Por isso, não cabem medidas populistas, e sim, a reafirmação do Estado como protagonista da superação das dores da pobreza, miséria e mortes que sangram o mapa do Brasil.
“Chega! Pânico, Morte, Dor e Desgraça”.
Que pais é esse? Eu me pergunto.

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*Fátima Sousa
Paraibana, 57 anos de vida, 40 anos dedicados a saúde e a gestão pública; 
Professora e pesquisadora da Universidade de Brasília;
Enfermeira Sanitarista, Doutora em Ciências da Saúde, Mestre em Ciências Sociais; 
Doutora Honoris Causa;
Implantou o ‘Saúde da Família’ no Brasil, depois do sucesso na Paraíba e em São Paulo capital; 
Implantou os Agentes Comunitários de Saúde;
Dirigiu a Faculdade de Saúde da UnB: 5 cursos avaliados com nota máxima;
Lutou pela criação do SUS na constituinte de 1988;
Premiada pela Organização Panamericana de Saúde, pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

Enfim, homenagens para quem merece

Terça, 1º de setembro de 2020
Foto: Arquivo Público do DF
Projetada em 1967 por Oscar Niemeyer, a ponte batizada com o nome do ditador Costa e Silva teve os primeiros esboços feitos em 1973, mas só foi inaugurada em 1976, em plena vigência do AI-5 da ditadura 'bancos/militares'. 

Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília


Por
Fernado Tolentino, jornalista

A iniciativa do Ministério Público Federal em Rondônia de levar à prática decisão da Comissão Nacional da Verdade de anular homenagens a autoridades responsáveis por atrocidades do regime militar tem um alcance que talvez não tivesse sido inicialmente suposto. Talvez.

Está aberto felizmente um precedente, já que em Brasília as coisas são muito mais difíceis. Muito provavelmente, a proximidade de um poder autoritário torne mais remoto o sonho das relações democráticas.

Faz vários anos que os brasilienses deixam claro o incômodo com esse tipo de situação. 

O principal símbolo dessa luta tem sido a tentativa de mudar o nome da segunda ponte sobre o lago Paranoá.

Projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, acabou sendo imposto à bela ponte o nome do ditador Artur da Costa e Silva.

Contradição mais que inaceitável. Foi justamente Costa e Silva quem assinou o AI 5, que deu origem ao período de perseguições mais violentas. Professores universitários foram demitidos, parlamentares perderam mandatos, ministros de tribunais superiores foram aposentados. Claro que um número incontável de militantes políticos foram presos e torturados. Outros tantos desapareceram. Ou seja, foram eliminados.

Como aceitar que aquela ponte fosse batizada com o nome do ditador? Logo ela, saída da genial prancheta de Niemeyer, obrigado, ele próprio, a ser uma das dezenas de brasileiros a viver no exílio. 

A primeira tentativa de resgate histórico veio com a colocação por representantes do movimento popular do nome de Honestino Guimarães. Liderança brasiliense do movimento estudantil, Honestino chegou a presidente da UNE, a entidade máxima dos universitários brasileiros. Perseguido, fugiu e desapareceu. Nunca sua família teve o reconhecimento da sua eliminação. 

Mais recentemente, houve a tentativa de batizar a ponte com o nome de Marielle Franco. Nesta semana completaram-se 900 dias desde o assassinato político da vereadora carioca. Ainda não se chegou aos mandantes, embora haja indícios do envolvimento de gente muito próxima do presidente da República. O Brasil e o mundo têm cobrado uma resposta. 

Os franceses deram o seu nome a uma praça em Paris.

Talvez tenha chegado a oportunidade de um dos dois personagens ser oficialmente homenageado em Brasília.

Policial militar é preso com drogas e afirma que iria ‘usar em ocorrências’

Terça, 1º de setembro de 2020
Da Ponte

31/08/20 por Paulo Eduardo Dias

Suposto “kit flagrante” do soldado Yuri Faria Teles, preso em SP, continha cocaína, maconha e lança-perfume; PM atuava nas ruas há menos de dois meses

Policial Militar foi preso na Rua Arquiteto Francisco Beck, na região da Ponte Rasa | Foto: Reprodução/Google Maps

Um soldado da Polícia Militar de São Paulo foi preso com uma grande quantidade de drogas em seu carro e afirmou, em depoimento, que elas seriam para “usar nas ocorrências”, indicando que a utilização seria uma espécie de kit-flagrante, como são conhecidos entorpecentes transportados por PMs para forjar “flagrantes” de pessoas inocentes no crime de tráfico.

Traidores

Setembro
1 
Traidores

No ano de 2009, foi erguido na Alemanha um monumento aos soldados desertores.
É raro um reconhecimento desses, entre tantos monumentos que a história da humanidade vai regando enquanto passa.
Homenagem aos traidores? Sim, os desertores são traidores . Traidores das guerras.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’. 2ª edição, pág. 281,  L&PM Editores.

O inventor das guerras preventivas

O inventor das guerras preventivas

Em 1939, Hitler invadiu a Polônia porque a Polônia ia invadir a Alemanha.
Enquanto um milhão e meio de soldados alemães se derramavam no mapa polaco e uma chuva de bombas caía dos aviões, Hitler expunha sua doutrina das guerras preventivas: é melhor prevenir que remediar, eu mato antes que me matem.
Hitler fez escola. A partir de então, todas as guerras digestivas, países que comem países, se dizem guerras preventivas.

Eduardo Galeano, no livro ‘Os filhos dos dias’, 2ª edição, pág. 282, L&PM Editores

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Na madrugada de 1º de setembro de 1939, a invasão da Polônia pelas tropas de Hitler marcou o começo da Segunda Guerra Mundial.