Quinta, 19 de dezembro de 2013
Da Fenapef / Acesse Piauí
A
Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) apresenta uma
estatística preocupante e condenatória ao governo federal: o número de
operações caiu 96% em sete anos, e isso aconteceu por uma decisão
política de "travar" o combate à corrupção e outros malfeitos
investigados pela PF.
O número de indiciamentos decresceu nos tipos penais de quadrilha ou bando (crime organizado), apropriação e desvio de dinheiro público, fraudes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
O sucateamento da corporação e a defasagem salarial estariam desestimulando os policiais, até aumentando casos de suicídio. A entidade aponta inclusive o "assédio moral" a agentes, escrivães e papiloscopistas.
A Fenapef recusou proposta do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Leandro Daiell, de reajuste de 15,8% aos policiais de primeira classe e especiais e de 25,8% aos de segunda e terceira classe.
A proposta é considerada um "apartheid salarial" porque 87% da categoria está nas últimas classes. Os que teriam o melhor reajuste são os 13% de agentes, escrivães e papiloscopitas novatos.
A denúncia tem alvo: os delegados. São eles quem presidem os inquéritos e desde que tomam posse assumem a chefia de delegacias e de investigações, um desprezo aos "policiais mais experientes".
Havia uma expectativa da Fenapef na eleição de Lula em 2002 de que o DPF abolisse a hierarquia, igualando todos os cargos policiais. O objetivo era (ainda é) criar uma carreira única, extinguir o inquérito policial (presidido pelo delegado) e equiparar os subsídios.
O governo do PT decepcionou. Manteve a hierarquia, inclusive salarial. Um delegado inicia com R$ 16 mil e chega ao fim da carreira ganhando R$ 22 mil. O mesmo vale para os peritos. Os chamados Epas (escrivães, papiloscopistas e agentes) vão de R$ 7,5 mil a R$ 11,8 mil.
Os próprios delegados reconhecem que a diferança é muito grande, mas não concordam com a equiparação e muito menos com a carreira única e o fim do inquérito.
Hierarquia - A favor do argumento da hieraquia está a Advocacia-Geral da União (AGU), em parecer a uma consulta solicitada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF):
Para o exercício da atividade policial é imprescindível a observância da hierarquia como forma de escalonar as funções dos servidores que integram a citada Carreira. Só assim é possível um funcionamento racional da referida atividade.
A hierarquia é elemento típico da organização e ordenação dos serviços prestados no exercício da atividade policial. O delegado de polícia, ocupante ou não de cargo comissionado, é a autoridade policial competente para conduzir as investigações criminais.
Nesse sentido, o delegado de polícia federal detém o poder de coordenação das equipes envolvidas nas operações policiais.
A luta pelo fim da hierarquia chegou na Câmara dos Deputados com a criação da Frente Parlamentar de Apoio à Reestruturação da Polícia Federal. O debate está embrionário.
Relação - A disputa entre epas e delegados não é boa para a Polícia Federal. Em várias superintendências, a divisão atrapalha o bom andamento de investigações.
Quanto à estatística apresentada pela Fenapef, delegados atribuem à queda das investigações mais a uma inclinação pelo fim da "espetacularização" das operações e a alterações na legislação penal, que tornou mais rigorosa a decretação de prisões preventivas.
"Toda vez que a Fenapef diz que a PF não está investigando, uma nova operação contradiz a entidade", afirma um delegado ouvido pelo Portal Acessepiauí. "Mas, precisamos melhorar a relação. Não está bom do jeito que está", admite.
Fonte: Fenapef com Acesse Piauí
