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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Outras e melhores decisões energéticas são possíveis

Segunda, 30 de dezembro de 2013
"Quando os neoliberais travestidos de políticos interessados no bem-estar do povo irão revelar que as empresas detestam competição? Estas buscam sempre a formação de cartéis ou ganhar as concorrências por outros meios ilícitos. O Estado deveria fiscalizar a conduta social incorreta das empresas, mas, o próprio Estado pode estar refém de um governo comprometido com grupos econômicos."
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Paulo Metri – conselheiro do Clube de Engenharia

A influência do capital nas decisões governamentais sobre qualquer setor econômico, inclusive as do setor energético, é imensa, apesar de pouco percebida. Esta influência se dá graças à total inocência da população e à cooptação dos governos pelo poder econômico. Cooptação esta, certamente, conseguida pelas contribuições para as campanhas dos eleitos, quando ainda eram candidatos.

A grande mídia, como pertence ao capital, obviamente, só desinforma. Para manter-se bem informado, o cidadão precisa consultar alguns veículos, que têm informações mais fidedignas. Mas, não é fácil para o cidadão comum identificar estes veículos.

A mídia do capital, como precisa convencer sobre inverdades, usa de todos os estratagemas para ludibriar. Um bom exemplo disto ocorreu recentemente durante o leilão de Libra. Descrevo só um tópico do grande engodo que foi Libra. Esta mídia repetiu, à exaustão, que, no mínimo, 41,65% do lucro líquido de Libra iriam para o Fundo Social, quando, na verdade, de forma garantida, só 9,93% deste lucro irão para o tal Fundo.

Sem o mínimo de escrúpulo para com a sociedade brasileira, as petrolíferas estrangeiras forçaram o governo Dilma, que precisava dos R$ 15 bilhões do bônus do leilão para fechar as contas do superávit primário, a criar uma tabela de percentuais mínimos do lucro líquido que irão para o Fundo, quando, no mundo, é usado um número exato para definir este percentual mínimo. Assim, no Brasil, as petrolíferas poderão pagar somente 9,93%, se o barril de petróleo baixar no mercado internacional e se o poço não for muito produtivo. Isto é a transferência do risco das empresas para a sociedade.

Resumindo, este Fundo, que é do povo, poderá arrecadar muito menos do que seria justo. Quanto aos 41,65%, eles representam uma ficção, que se transformará em realidade unicamente se condições específicas ocorrerem. E o mais surpreendente de tudo isso foi que até os veículos de esquerda divulgaram os 41,65% como sendo a parcela garantida a ser remetida ao Fundo.

Neste oceano de informações corrompidas, para os cidadãos comuns poderem compreender e consolidar uma opinião a ponto de pressionar o governo é muito difícil. Com isso, têm-se o mundo ideal para os lobistas. O antídoto natural consiste nas esquerdas continuarem debatendo as questões, inclusive, tanto quanto possível, junto à população, por maiores que tenham sido as vitórias do capital.

Quando os neoliberais travestidos de políticos interessados no bem-estar do povo irão revelar que as empresas detestam competição? Estas buscam sempre a formação de cartéis ou ganhar as concorrências por outros meios ilícitos. O Estado deveria fiscalizar a conduta social incorreta das empresas, mas, o próprio Estado pode estar refém de um governo comprometido com grupos econômicos.

Um exemplo desta confusão ocorre atualmente. O Fundo Social irá receber parte do petróleo de Libra, quando este campo estiver produzindo, e será necessário vendê-lo. A Petrobras faz, há anos, a comercialização do seu petróleo com grande responsabilidade social e pode atender a determinações do nosso governo, se for o caso. A Pré-Sal Petróleo S.A. declarou que será preparada concorrência para definir quem irá comercializar o petróleo de Libra, para que seja definida a empresa que irá melhor cuidar dos interesses da sociedade.

Há tantas decisões energéticas socialmente equivocadas e em tantas áreas, como combustíveis, eletricidade, construção de grandes barragens, que merecem um grande seminário sem lobistas da iniciativa privada e sem representantes do governo, porque, em última instância, estes podem também representar grupos econômicos. Participariam do seminário, como palestrantes e debatedores, sindicalistas, membros de associações de trabalhadores de estatais e do serviço público, de associações de classe e de consumidores, a parte da Academia que não foi cooptada pelo capital e ONGs socialmente comprometidas. Um título para o seminário poderia ser: “Outras e melhores decisões energéticas são possíveis”. Assim, a sociedade presenciaria um debate energético nunca antes ocorrido.
Fonte: Paulo Metri