Quinta, 26 de dezembro de 2013
Daniel Lima, repórter da Agência Brasil
Brasília - A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda (IR) e a inflação deve fechar em 60% este ano, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). O valor é próximo ao percentual estipulado pela entidade em agosto passado para a Agência Brasil (62%).
De acordo com Luiz Antonio Benedito, diretor de Estudos Técnicos da
entidade, o número pode variar dependendo do índice utilizado para o
cálculo.
Para dimensionar o prejuízo dos
assalariados com a não correção da tabela, Luiz Antonio Benedito
explicou que o contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos
por mês era isento do Imposto de Renda. Agora, informou, quem ganha dois
salários mínimos é obrigado a declarar. A explicação é que a não
correção da tabela fez com que várias pessoas que estavam isentas,
devido à renda baixa, fossem paulatinamente se tornando contribuintes.
“Só para se ter uma ideia, isso dá algo próximo a 500% de defasagem”,
disse à Agência Brasil.
Em 2014, a correção da tabela estabelecida
pelo governo ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação
estabelecida pelo governo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo
(IPCA). No entanto, a projeção de analistas de instituições financeiras
para o IPCA está em 5,97%, segundo pesquisa do Banco Central (BC). Em
2013, quando a tabela também foi corrigida em 4,5%, o índice deve ficar
em 5,72% conforme a mesma pesquisa.
A tabela do IR já vinha sendo corrigida em
4,5% desde 2007 e a previsão era acabar com a utilização desse índice
em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já havia antecipado à Agência Brasil
que é esse percentual continua valendo e não existe previsão de
mudança. “A tabela já está corrigida para o próximo ano. Fica nos 4,5%,
como previsto”, explicou.
O reajuste de 4,5% foi estabelecido porque
é o centro da meta estabelecida pelo governo para a inflação.
Confirmado o índice da inflação em 2013, o Sindifisco Nacional vem
alertando que os contribuintes continuarão a pagar mais impostos,
principalmente os assalariados.
O Sindifisco Nacional apoia uma campanha
para mobilizar a população para a necessidade de correção da tabela. A
campanha Imposto Justo, lançada em maio, pretende convencer os
congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não
correção. Os interessados em participar devem preencher o formulário
disponível no site do Sindifisco Nacional, no endereço http://www.sindifisconacional.org.br/impostojusto.
Atualmente, na Câmara dos Deputados,
existem projetos de parlamentares para a correção da tabela do Imposto
de Renda, mas como o Congresso Nacional já entrou em recesso, qualquer
mudança só poderá ser aprovada em 2014 para valer para o ano seguinte.
Um dos projetos eleva a isenção até o valor de R$ 1.877,16. Acima desse
valor e até R$ 2.813,25, a alíquota incidente seria 15%, com parcela a
deduzir de R$ 140,78. A maior alíquota incidiria tendo como base de
cálculo o valor de R$ 4.687, com parcela a deduzir de R$ 867,46
Para o Sindifisco Nacional, a correção da
tabela do IR deveria ser atrelada à evolução de renda do trabalhador.
Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas
com 10 anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (Pnad), por exemplo. Para a entidade, a tabela do Imposto
de Renda não deve ser atrelada a qualquer índice inflacionário. Em
contrapartida, os auditores fiscais defendem o fim da isenção da
cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos
para pessoas jurídicas.
Tabela para o cálculo do IR Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013
Base de cálculo anual em R$
|
Alíquota %
|
Parcela a deduzir em R$
|
Até 20.529,36
|
-
|
-
|
De 20.529,37 até 30.766,92
|
7,5
|
1.539,70
|
De 30.766,93 até 41.023,08
|
15,0
|
3.847,22
|
De 41.023,09 até 51.259,08
|
22,5
|
6.923,95
|
Acima de 51.259,08
|
27,5
|
9.486,91
|
Edição: Davi Oliveira