Segunda, 16 de dezembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
A Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro informou hoje
(16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o sistema carcerário do
estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica
do Instituto Nacional do Câncer (Inca) ao presidente licenciado do PTB,
Roberto Jefferson. O pedido de informações foi solicitado pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e servirá para embasar a
decisão final do presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, sobre o pedido
de prisão domiciliar feito pela defesa do condenado.
Somente após obter as informações e analisá-las, Janot vai emitir
parecer sobre o pedido de prisão domiciliar feito ao STF por Jefferson,
condenado a sete anos e 14 dias de prisão por corrupção passiva e
lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Na semana passada, a defesa de Jefferson voltou a pedir ao Supremo
que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na
petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve
seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no café da
manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato
deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no
jantar, sopa de legumes.
Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Jefferson reafirmou que
ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de
prisão, definida na Ação Penal 470. “Parece claro, pois, que o sistema
prisional não terá condições de prover todo o acompanhamento nutricional
necessário para a manutenção da vida do requerente, com alimentação
especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de tempo, e
hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições médica e dietética
em anexo”, diz a defesa do ex-deputado.
Após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os
médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica
necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os
médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir
dieta prescrita por nutricionista. No ano passado, Jefferson fez uma
cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.