Quinta, 19 de dezembro de 2013
André Richter, repórter da Agência Brasil
O inquérito sobre o suposto esquema de fraudes em
licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo foi redistribuído
para o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia
12 de dezembro, o processo foi remetido da Justiça Federal ao STF e a
relatoria ficou com a ministra Rosa Weber. No entanto, a ministra
rejeitou o processo.
Após o processo ser distribuído para a ministra, ela mandou os autos
para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, alegando que Marco Aurélio
deveria relatar o caso, devido a um pedido de acesso à investigação que
foi encaminhado ao ministro. Ao receber o pedido, Barbosa determinou que
a ação fosse redistribuída. De acordo com Regimento Interno do STF, um
ministro fica prevento (prevenido) para os demais processos sobre o
mesmo assunto quando analisa o primeiro pedido.
A investigação foi remetida ao Supremo por causa da inclusão do nome
do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) no inquérito. Como o
parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas
pelo STF. Além de Jardim, pelo menos nove envolvidos são investigados,
entre eles três secretários do estado de São Paulo.
Constam também no inquérito os nomes dos secretários estaduais José
Anibal (Energia); Edson Aparecido dos Santos (Casa Civil) e Rodrigo
Garcia (Desenvolvimento Social). Os três são deputados federais
licenciados.
Os nomes de três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos (CPTM) também aparecem na investigação: João Roberto
Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima.
Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram os nomes incluídos, assim
como Arthur Gomes Teixeira.
No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e
lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que
concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os
preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a
anuência de agentes públicos.