Quinta, 5 de dezembro de 2013
Procurador-geral defende rejeição de recursos de condenada no mensalão
André Richter, repórter da Agência Brasil
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou
hoje (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra os recursos
apresentados por Simone Vasconcelos, condenada a dez anos e dez meses de
prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ela está presa na
Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
A manifestação foi feita em relação aos embargos infringentes,
recurso que prevê novo julgamento para os condenados que obtiveram
quatro votos pela absolvição. Ela obteve quatro votos a favor nos crimes
de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Esta fase do processo será
julgada no ano que vem.
A defesa de Simone, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério,
considerou as condenações desproporcionais em relação aos demais
condenados, e alegou que as penas deveriam ser diminuídas porque ela
obedecia às ordens de Valério.
No parecer, Janot relata que as penas de Simone devem ser mantidas
porque ela atuava como peça fundamental no esquema, pois era responsável
pelo repasse do dinheiro. "O STF entendeu como absolutamente correta a
aplicação da metade do acréscimo pela continuidade delitiva quando
presentes apenas oito práticas criminosas. A compatibilidade é plena
como o que se defende para indeferir a pretensão recursal da embargante,
que praticou 46 delitos de lavagem de dinheiro e 53 condutas de evasão
de divisas.", diz o procurador.