Terça, 8 de novembro de 2016
Do MPDF
Os Ministérios Públicos
do DF e Territórios (MPDFT), do Trabalho (MPT) e de Contas do DF
(MPC/DF) promovem encontro para discutir a terceirização da saúde
pública. O evento, aberto ao público, será realizado em 18 de novembro,
das 13h30 às 18h, no auditório da sede do MPDFT. Para se inscrever, clique aqui.
A proposta do encontro
“Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgãos de controle e
fiscalização” é levantar o debate sobre as formas de fiscalização
dessas entidades pelos órgãos de controle externo. Além das implicações
trabalhistas e a realidade dos estados que aderiram à mudança, como
Paraíba e Goiás. Clique aqui para conferir a programação do evento.
Debate importante
Para a promotora de
Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) Marisa Isar, é de extrema
importância que toda a sociedade conheça a realidade das organizações
sociais (OSs) por várias vertentes, já que a terceirização por OSs vem
sendo apontada como a solução mágica para a saúde pública no DF.
“Somente com uma avaliação isenta que leve em conta as experiências
passadas e a situação atual da rede pública do DF de sucateamento, por
razões até agora não esclarecidas pelos gestores, é que a população
poderá participar do amplo debate que este tema merece”, completa.
Para a procuradora-geral
do MP de Contas, Cláudia Fernanda, existem muitas falhas no processo de
fiscalização e controle de serviços prestados por organizações sociais
na área da saúde pública. “Até hoje há prestações de contas da Fundação
Zerbini que não foram analisadas e falhas na prestação de contas da Real
Sociedade Espanhola, ao ponto de o Ministério Público ter tido de
ajuizar ação de improbidade administrativa e a Procuradoria do DF, ação
de prestação de contas. O SUS não pode ficar nas mãos de uma prestação
de serviços privada. Isso é gravíssimo”, avalia.
A Fundação Zerbini
administrou o Incor-DF entre 2002 e 2009, atualmente Instituto de
Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), gerido pela Fundação
Universitária de Cardiologia (FUC). A Real Sociedade Espanhola
administrou o Hospital Regional de Santa Maria de janeiro de 2009 a
dezembro de 2010.
Serviço
Encontro “Organizações sociais na saúde pública: a visão dos órgão de controle e fiscalização”
Data: 18 de novembro
Horário: 13h30 às 18h
Local: Auditório do MPDFT: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2
Inscrições: www.mpdft.mp.br/inscricoes
