Imprensa é oposição. O resto é armazém de secos e molhados."

(Millôr Fernandes)

domingo, 13 de setembro de 2009

Carta Aberta - Dignidade aos aposentados e trabalhadores

Pela relevante importância do assunto, publicamos carta aberta assinada por entidades de defesa dos interesses dos aposentados e trabalhadores brasileiros. Ela se refere às manobras que o governo federal faz para não conceder aos aposentados o que eles têm direito.

"Carta Aberta
Dignidade aos aposentados e trabalhadores
Depois de vários meses de negociações e de promessas de uma solução favorável para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, o Governo Lula não apresentou nenhuma proposta e apenas acatou sugestões de algumas centrais sindicais que NÃO promovem a recuperação do poder aquisitivo dos segurados, garantia constitucional (art. 194) que este Governo está descumprindo.
Pela falta de respeito e de atenção, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), entidade que legitimamente representa o segmento há mais de 20 anos, bem como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e o Fórum Social dos Trabalhadores (FST), movimento que congrega 288 Federações e 14 Confederações, se retiram das negociações e repudiam, na íntegra, esse “acordo” forjado.
O Governo Lula, de forma maquiavélica, divulga aos quatro cantos que celebrou um acordo favorável aos aposentados e que, portanto, todos os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, de interesse dos aposentados do INSS, poderão ser substituídos por um só. O presidente do “Sindicato de Aposentados” da Força Sindical, João Batista Inocentine, teria declarado à imprensa que a intenção do Governo, com esta proposta, é eliminar mais de cem projetos em tramitação.
Isto é uma manobra do Governo Lula para tentar enganar a opinião pública e calar, ao mesmo tempo, o movimento nacional de aposentados e o Congresso Nacional. O anunciado projeto substitutivo, a ser apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), representa um golpe na democracia! O malfadado “acordo” não tem NENHUMA legitimidade e não pode ser apresentado como a vontade dos aposentados. Do mesmo modo, o Congresso, não pode ser desrespeitado, com a eliminação sumária de tantos projetos, como se um trator passasse por cima da vontade dos deputados e senadores. Principalmente porque os três principais projetos de interesse do segmento (PLs 01/07, 3.299/08 e 4.434/08) já foram APROVADOS pelo Senado. Eles não podem ser jogados na lata de lixo, como muitos já atiram nessa mesma lata sua ética e sua dignidade.
Reafirmamos em alto e bom som que a Seguridade Social no Brasil tem sim receita mais que suficiente para pagar benefícios dignos. Foi por isso que o Governo Lula fez questão de prorrogar a validade da “DRU”, um artifício contábil por meio do qual são RETIRADOS da Previdência cerca de R$ 60 BILHÕES por ano. Os aposentados e pensionistas brasileiros NÃO precisam ser condenados a receber apenas UM salário mínimo, como indicam as políticas de reajustes atual e aquela proposta pelas tais centrais. Da mesma forma, não há justificativa para manutenção ou transformação do Fator Previdenciário, uma fórmula burra e perversa que apenas prejudica os aposentados, sem NADA contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema.
Por tais motivos, conclamamos toda a população para acompanhar seus deputados, telefonar (0800 619 619), escrever cartas e e-mails, solicitando a aprovação – nas redações originais, como aprovado pelo Senado – dos projetos de lei n°s 01/07 (reajuste igual ao do salário mínimo) 3.299/08 (fim do fator previdenciário) e 4.434/08 (recuperação das perdas).
Aos Senhores Deputados Federais pedimos de mantenham a independência, que votem com a consciência de servir ao país e à sua população, conferindo à Câmara a verdadeira grandeza do Parlamento, ao aprovar esses projetos, sem se subjugar às imposições do Planalto. Os 26,4 milhões de beneficiários da Seguridade, dentre eles os 16 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores na ativa e os familiares de todos eles saberão retribuir em 2010.
Setembro 2009
- Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais – FAP/MG
- Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP
- Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
- Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
- Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST"