Trabalhadores em educação fazem ato público em defesa de piso nacional
Da Agência Brasil
Brasília - A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) promove hoje (16) ato público em protesto pelo não cumprimento, em vários estados e municípios, da Lei nº 11.738, de 16/07/08, que estipula piso nacional para os professores. A lei estabelece o piso de R$ 950, válido a partir de janeiro deste ano, hoje equivalente a R$ 1.132,40. A concentração será ao meio-dia no Auditório Petrônio Portela, do Senado.
A implantação do novo salário foi questionada em ação direta de inconstitucionalidade (Adin 4167) movida pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará no Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Roraima, do Tocantins e Distrito Federal. Eles alegam falta de recursos para arcar com as despesas. A reivindicação da CNTE é de que o Supremo julgue o mais rápido possível a Adin 4.167 para garantir o cumprimento do piso a partir de 1º de janeiro de 2010.
A manifestação será às 14h, em frente ao STF. Após o protesto, os educadores marcharão até o Ministério da Educação para novo ato público. A diretoria da CNTE tem audiência marcada às 17h com o ministro Fernando Haddad.
Informação do Gama Livre: A lei que estabelece o piso para os professores é de autoria do senador Cristovam Buarque, de Brasília.
