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(Millôr Fernandes)

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Cade acata parecer do MPF e abre processo contra Ford, Volksvagem e Fiat

Sexta, 17 de dezembro de 2010
Do MPF
Montadoras estariam tentando eliminar a concorrência das fabricantes de peças independentes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou parecer do Ministério Público Federal e aprovou a abertura de investigação contra Ford, Volkswagen e Fiat por suposta prática anticoncorrencial no mercado de autopeças. O pedido de abertura de processo foi apresentado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças.

Segundo a associação, as montadoras tentam eliminar a concorrência das fabricantes de peças independentes do setor de reposição de peças como para-choques, retrovisores, lanternas e capôs, por meio de ações judiciais e extrajudiciais em que alegam o desrespeito ao direito de propriedade aos desenhos industriais das peças comercializadas.

A investigação será conduzida pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que havia enviado ao Cade um parecer recomendando o arquivamento do pedido de averiguação preliminar. Para a SDE e o ProCade, que também se manifestou pelo arquivamento, não houve infração cometida pelas montadoras.

O representante do MPF junto ao Cade, procurador regional Augusto Aras, argumentou que a SDE ao analisar o caso não realizou nenhuma pesquisa objetiva acerca do impacto do monopólio das montadoras sobre os consumidores.

“A lei antitruste não faz nenhuma restrição quanto aos sujeitos passíveis de sofrerem a ação do Cade, de forma que, contrariamente ao entendimento da SDE, há previsão legal para a intervenção do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência na seara da propriedade industrial, sem exceções, uma vez constatados abusos à ordem econômica”, explicou o procurador.

O MPF pediu que fosse instaurado processo administrativo para aprofundamento das denúncias investigadas e teve o pedido acatado pelo Cade.