Sexta, 17 de dezembro de 2010
MPF/DF
Crime prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa
Crime prevê pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) denunciou à Justiça hoje, 17 de dezembro, o empresário e ex-senador Luiz Estevão, por sonegação previdenciária. Segundo a ação penal, entre 2001 e 2003, a empresa OK Automóveis, de propriedade do ex-parlamentar, deixou de recolher contribuições devidas e omitiu da folha de pagamento diversos empregados e prestadores de serviço.
O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em cerca de R$ 245 mil, segundo as notificações de lançamento de débito fiscal emitidas pela Receita Federal do Brasil. Para efetuar a fraude, foram omitidas das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs) informações como remunerações pagas a trabalhadores autônomos, adicionais por aposentadoria especial e abonos salariais concedidos aos empregados.
Além disso, três empregados da OK Automóveis foram excluídos da folha de pagamento da empresa, no período de julho de 2001 a dezembro de 2003. Apesar de oficialmente desligados da empresa, os funcionários continuaram trabalhando para a OK. Com a manobra, a empresa deixou de recolher as quantias devidas à seguridade social por mais de dois anos.
Caso seja condenado pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, Luiz Estevão pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de ter de pagar multa. A ação penal será julgada pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.
O prejuízo aos cofres públicos foi calculado em cerca de R$ 245 mil, segundo as notificações de lançamento de débito fiscal emitidas pela Receita Federal do Brasil. Para efetuar a fraude, foram omitidas das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIPs) informações como remunerações pagas a trabalhadores autônomos, adicionais por aposentadoria especial e abonos salariais concedidos aos empregados.
Além disso, três empregados da OK Automóveis foram excluídos da folha de pagamento da empresa, no período de julho de 2001 a dezembro de 2003. Apesar de oficialmente desligados da empresa, os funcionários continuaram trabalhando para a OK. Com a manobra, a empresa deixou de recolher as quantias devidas à seguridade social por mais de dois anos.
Caso seja condenado pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, Luiz Estevão pode pegar de dois a cinco anos de prisão, além de ter de pagar multa. A ação penal será julgada pela 10ª Vara da Justiça Federal no DF.
