Quinta, 2 de dezembro de 2010
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [1/12] destacam o anúncio de mais uma redução nas
aposentadorias, decorrente do “Fator Previdenciário”. Alegando que os
brasileiros estariam vivendo mais, o “Fator” reduz periodicamente o
valor da aposentadoria, ou obriga o trabalhador a ficar mais tempo na
ativa, para não ter grande parte de seu benefício cortado. Tais perdas
atingem principalmente os mais pobres, que começaram a trabalhar mais
cedo, e cuja expectativa de vida é bem menor que a média levada em
consideração pelo “Fator”.
Tomando-se como base um homem que começou a trabalhar aos 15 anos, sem o “Fator” ele poderia se aposentar depois de 35 anos de contribuição, aos 50 anos. Porém, com a criação do “Fator” pelo governo FHC em 1999 – e sua manutenção no governo Lula – este trabalhador terá uma redução de nada menos que 40% do valor da aposentadoria (conforme mostra a Tabela do Fator Previdenciário)
A eterna justificativa para o “Fator Previdenciário” é reduzir o suposto “déficit” da Previdência. Porém, tal “déficit” é falacioso, dado que a Previdência está incluída na Seguridade Social, altamente superavitária, mas cujos recursos são destinados para o pagamento da dívida por meio da DRU – Desvinculação das Receitas da União.
É importante ressaltar que o Congresso Nacional já aprovou o fim deste “Fator Previdenciário”, mas tal decisão foi vetada pelo Presidente Lula, no dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo de 2010, alegando exatamente que:
“O dispositivo, da forma como aprovado, não atende ao disposto no
art. 195, § 5º, da Constituição, que exige a indicação da
correspondente fonte de custeio total para o aumento de despesa gerado
pela extinção do fator previdenciário.”
Ou seja: se corta os benefícios dos aposentados, e depois, quando o Congresso consegue acabar com estas perdas, o governo alega que isso representaria “aumento de despesa”, “sem fonte de custeio”. Porém, este argumento nunca é utilizado quando o Banco Central estabelece taxas de juros altíssimas, determinando grandes despesas com a dívida pública.
Aliás, seria interessante se o governo criasse o “Fator Banqueiro”, que medisse o aumento da expectativa de vida dos rentistas e reduzisse também em 40% o pagamento da dívida.
A precarização dos direitos à aposentadoria e à saúde também é proposta nos Estados Unidos, como parte de um plano do governo Obama para reduzir o endividamento do país, conforme noticia o jornal Estado de São Paulo. Por outro lado, quando são os bancos e empresas que entram em dificuldades financeiras, o FED (Banco Central dos EUA) concede empréstimos trilionários. Outra notícia do Estado de São Paulo detalha os bancos que foram salvos pelo FED: Goldman Sachs, Morgan Stanley, Citigroup, MetLife Bank, Bank of America, JPMorgan, dentre outros.
Já na Espanha e Portugal, observa-se a mesma política: após estes países terem contribuído com centenas de bilhões de euros para salvar bancos, agora o governo espanhol pretende eliminar o seguro desemprego, e realizar privatizações (conforme mostra a Folha Online), enquanto Portugal procura tomar novos empréstimos para pagar a dívida anterior. Conforme noticia o Estado de São Paulo, o governo português pode pedir empréstimos ao Brasil, o que muito provavelmente será explorado mais uma vez pelo governo brasileiro como uma suposta prova de “independência” do Brasil, emprestando recursos à antiga Metrópole.
Porém, caso tais empréstimos se concretizem, muito provavelmente, e
mais uma vez, serão feitos com recursos tomados pelo governo brasileiro
junto ao setor financeiro, às taxas de juros mais altas do mundo, às
custas do povo.
- - - - - - - -
