Assembléia preserva voto secreto

Quarta, 6 de abril de 2011 

Por Ivan de Carvalho

A Assembléia Legislativa da Bahia, que como as de outros Estados e o Congresso Nacional tem votação aberta para a maioria dos assuntos sobre os quais decide, resolveu ontem manter votação secreta para os casos, que constituem exceções legais, mais ainda, constitucionais, em que as votações são secretas.
 

    Renunciou, assim, acertadamente, a render-se a pressões de considerável parcela da opinião pública e até mesmo de parte da mídia, que sustentam a tese de que todas as votações parlamentares deveriam ser abertas, com a abolição do voto secreto no Congresso, Assembléias Legislativa, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
 

    A deputada Luiza Maia, do PT, apresentou proposta de emenda constitucional que, se aprovada, faria da Assembléia baiana pioneira no Brasil quanto à extinção absoluta do voto secreto em suas decisões. Esta posição pioneira, aliás, era uma razão a mais, ainda que secundária, com que procurava-se convencer a Assembléia baiana a aprovar a proposta de emenda constitucional.
 

   Mas o argumento básico da proposta era o de que o sigilo do voto é justo e necessário para o eleitor que vai escolher seus representantes no Executivo e no Legislativo. E prejudicial à democracia e à transparência quando exercitado pelos representantes do povo nas casas parlamentares, pois estaria escondendo dos representados a posição adotada por seus representantes, que ficariam assim em dificuldade para avaliar suas atuações e julgá-los politicamente.
 

   O principal e mais citado exemplo da inconveniência de votações secretas é quando está em causa o julgamento político e punição de um parlamentar pelo conselho ou comissão de ética e pelo plenário. O espírito de corpo, alega-se, e não deixa de ser verdade, influi poderosamente para a impunidade ou aplicação de penas moderadas mesmo quando a punição rigorosa devesse ocorrer.
 

   Mas vive somente disto um parlamento, a instituição basilar do regime democrático? Claro que não. No Brasil, na maioria dos casos, os parlamentares votam em aberto (nas propostas de emendas constitucionais, leis complementares, projetos de lei, medidas provisórias e um número grande de outros casos de menos importância).
 

   Mas em certas votações, sobretudo quando envolvem pessoas (eleição da Mesa Diretora, eleição de presidente da República, governador ou prefeito em circunstâncias previstas na Constituição, vetos do chefe do Executivo – que eventualmente poderia pressionar os parlamentares pela manutenção de seus vetos –, aprovação ou rejeição de membros de tribunais judiciais superiores ou do STF, de tribunais de contas, embaixadores, presidente do Banco Central, entre outras autoridades), o voto é secreto.
 

   E deve ser. Alguém pode achar que o grande amigo não é adequado ao cargo e querer rejeitá-lo. Com o voto secreto, não precisa perder a amizade ou votar contra sua opinião. Pode, assim, votar de acordo com sua consciência. Também pode haver um lobby pressionando. O voto secreto livra o parlamentar da pressão. Em muitos casos, o lobby é a maioria da opinião pública ou uma minoria dela, mas organizada e ativa. O voto secreto vai assegurar a liberdade do deputado votar com sua consciência (se a tiver) sem cometer suicídio político.
 

   Na votação de ontem, que foi aberta e nominal, do total de 63 deputados, o presidente Marcelo Nilo não votou (por causa do cargo), houve duas abstenções (os petistas Zé Neto e Zé Raimundo), 46 deputados votaram contra a proposta que extinguiria o voto secreto e oito a favor – os petistas Luiza Maia (autora da proposta), Marcelino Galo, Maria Del Carmen, Neusa Cadore, Yulo Oiticica e Bira Corôa, além de Joseildo Ramos, do PC do B e Maria Luiza Carneiro, do PSC.
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Este artigo foi publicado originalmente na Tribuna da Bahia desta quarta.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.