Quinta, 14 de abril de 2011
Da Agência Brasil
Amanda Cieglinski - Repórter
Doze estados e o Distrito Federal deixaram de aplicar R$
1, 2 bilhão no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no
ano passado. Os recursos do fundo, criado em 2007, devem ser aplicados
por estados e municípios na melhoria da qualidade do ensino, incluindo
investimento nas estruturas públicas das escolas e no pagamento de
professores. O montante é composto por percentuais de nove impostos e
transferências como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
além de uma complementação da União.
Levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), responsável pela administração do Fundeb, mostra que o Acre,
Alagoas, o Amapá, a Bahia, o Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio de
Janeiro, Roraima, o Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal repassaram
para o fundo menos do que deveriam. O cálculo foi feito pelo FNDE com
base na arrecadação desses estados. Vander Oliveira, coordenador-geral
do Fundeb, afirma que cabe agora aos órgãos de controle investigar
porque os entes federados não aplicaram o valor devido.
“Não posso assegurar se o dinheiro deixou de ser aplicado na
educação. A nós não cabe fazer juízo de valor porque esse papel é do
tribunal quando for analisar e julgar a questão”, defende o
representante do FNDE. O maior rombo foi no Distrito Federal: R$ 1,03
bilhão. Segundo Oliveira, ao contrário do que determina a lei, o DF não
tem conta específica para depositar os recursos do fundo. Dessa forma, o
FNDE não tem como controlar se os percentuais estão sendo investidos ou
não em educação. A grosso modo, é como se o DF não tivesse repassado
nenhum centavo para o fundo em 2010.
De acordo com a Secretaria de Educação, técnicos já trabalham para
resolver as pendências financeiras do DF. A assessoria de imprensa da
secretaria ressaltou que no período de 2010, ao qual se refere o
levantamento, o Distrito Federal teve quatro governadores após a
Operação Caixa de Pandora - que revelou um esquema de corrupção e que
resultou na saída do governador José Roberto Arruda do cargo - e o novo
governo ainda está trabalhando para sanar essas “pendências”.
O Fundeb, na verdade, não é uma conta única, mas 27 fundos – um para
cada estado e o Distrito Federal. Cada um repassa para a conta
específica 20% da arrecadação obtida com nove impostos e transferências e
o dinheiro é aplicado nas redes municipais e estaduais de educação
daquele ente federado. A União complementa com 10% do que os estados
depositaram. Os entes federados que não têm verba suficiente para
investir o valor mínimo por aluno estipulado anualmente pelo Ministério
da Educação (MEC) recebem um complemento.
Depois do DF, o Espírito Santo é o estado que deixou de repassar o
maior valor ao fundo em 2010: R$ 186 milhões. A Secretaria de Educação
foi procurada, mas não respondeu até o fechamento da matéria. Segundo
Oliveira, o problema do estado é antigo e deve-se ao fundo estadual para
desenvolvimento de atividades portuárias, para onde é repassada parte
do ICMS que deveria ser enviada ao Fundeb.
Apesar de em 2009 o déficit do Fundeb também ter ficado na casa de
R$ 1 bilhão, Oliveira acredita que em 2010 o problema foi mais
concentrado nos dois estados – o Distrito Federal e o Espírito Santo.
Para ele, isso significa que os governos estão mais conscientes da
responsabilidade do repasse ao fundo. “O problema se concentra no DF e
no Espírito Santo. Nos outros estados as diferenças são residuais, que
podem ocorrer em função de pequenos tratamentos da receita ao longo do
ano”, avalia Oliveira. Em 2010, a receita total do fundo foi de R$ 87,4
bilhões, sendo R$ 58 bilhões dos estados, R$ 7,9 de completação do
governo federal e R$ 21 bilhões de receitas advindas de impostos
arrecadados pela União.
A Secretaria de Educação do Rio de Janeiro alega que os R$ 5 milhões
que constam como débito no levantamento se referem às receitas
recebidas na última semana de 2010, que só são repassadas em janeiro de
2011 e deixam de ser contabilizadas pelo FNDE, que considera a
movimentação da conta bancária do Fundeb até dezembro. Em nota, a
secretaria afirma que “o Rio de Janeiro tem alertado repetidamente o
FNDE sobre essa impropriedade técnica, sem resultado, o que vem causando
um mal-entendido”. A mesma explicação foi dada pelas secretaria de
Educação da Bahia e do Acre.
As secretarias de Educação do Pará e do Tocantins informaram que as
equipes técnicas estão verificando com as instituições responsáveis pela
distribuição dos recursos o motivo das divergências em relação ao
repasse. A Agência Brasil procurou todos os 13
estados, mas não conseguiu contato com as secretarias de Educação de
Roraima e do Amapá. Os governos do Espírito Santo, de Alagoas, do Piauí,
Paraná e de Rondônia foram procurados, mas não se posicionaram sobre o
problema até o fechamento da matéria.
