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(Millôr Fernandes)

terça-feira, 5 de abril de 2011

Procuradoria Regional Eleitoral de MG opina pela rejeição das contas de Hélio Costa

Terça, 5 de abril de 2011
Do MPF
Prestação de contas teria apresentado irregularidades que não foram explicadas pelo candidato
 

A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) deu parecer pela desaprovação das contas apresentadas pelo candidato ao governo do estado nas eleições passadas Hélio Calixto Costa.

Segundo a PRE/MG, foram detectadas irregularidades na prestação de contas de Hélio Costa, entre elas, gastos efetuados após a eleição, recibos eleitorais emitidos em duplicata e omissão de despesas.

A Procuradoria entende, contudo, que essas falhas não acarretariam, por si só, a desaprovação das contas, porque seu valor representa menos de 0,5% do custo financeiro total da campanha.

O problema é que outra irregularidade detectada pelo órgão técnico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) não pode ser ignorada: foram encontradas divergências entre os valores relativos às despesas com pessoal de campanha, o que representaria mais de 30% daquele custo total.

Questionado sobre as incongruências, o candidato apresentou três retificadoras da prestação de contas original, e em todas elas reduziu o valor das despesas efetuadas com pessoal.

Para a Procuradoria Eleitoral, "não é simples nem fácil entender como e por que valores altíssimos foram ostensivamente reduzidos (em cerca de 50%)", ressaltando que nenhum documento foi apresentado, relativamente às reduções de despesas com pessoal, para comprovar as justificativas apresentadas pelo candidato nas três vezes em que as contas foram retificadas.

A prestação de contas vai agora a julgamento pelo TRE-MG.