União destinou 45% do orçamento de 2011 para pagamento da dívida

Quinta, 5 de janeiro de 2012

Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
Os jornais de hoje [4/05] destacam o direcionamento político de verbas gastas em 2011 na prevenção de enchentes no âmbito do Programa “Prevenção e Preparação para Desastres”, das quais 90% foram destinadas a Pernambuco, o Estado do Ministro da Integração Nacional.

Diante disso, cabe comentarmos que, desta forma, a imprensa dá a entender que a principal solução para o problema das chuvas seria uma mera redistribuição espacial dos recursos originalmente programados no orçamento.

Porém, cabe ressaltar que toda esta grande discussão e polêmica é feita em cima de um valor total de R$ 28,4 milhões, valor este equivalente a apenas 21 minutos de pagamento de juros e amortizações da dívida, que no ano passado consumiu nada menos que R$ 708 bilhões.

Conforme mostra o Dividômetro da Auditoria Cidadã da Dívida, este valor significou 45% dos recursos do Orçamento Geral da União. Enquanto isso, apenas 3% foram destinados à Educação, 4% para a Saúde e 0,12% para a Reforma Agrária.

Orçamento Geral da União de 2011, por Função - Executado até 31/12/2011 - Total: R$ 1,571 Trilhão

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Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Fontes: 

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20703  - Gastos por Função

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20704  - Gastos com a Dívida 

http://www8a.senado.gov.br/dwweb/abreDoc.html?docId=20715  - Transferências a Estados e Municípios (Programa "Operações Especiais - Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica")

Nota 1: As despesas com a dívida e as transferências a estados e municípios se incluem dentro da função "Encargos Especiais".

Nota 2: O gráfico não considera os restos a pagar de 2011, executados em 2012.

Estes valores ainda devem sofrer pequenas alterações futuras, dado que, devido ao processo de contingenciamento (ou seja, a contenção de gastos para garantir o cumprimento das metas de superávit primário) muitos gastos sociais acabam sendo adiados e executados apenas no ano seguinte, por meio dos chamados “Restos a Pagar”.

Alguns especialistas argumentam que o percentual de 45% do orçamento comprometido com a dívida estaria inflado, por incluir o chamado “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida, que seria apenas algo contábil, ou seja, uma mera troca de títulos antigos por novos. Porém, é preciso considerar que o Relatório Final da recente CPI da Dívida na Câmara dos Deputados (aprovado pela propria base do governo e pelo PSDB) reconheceu que os dados geralmente divulgados pelo Tesouro Nacional como "Juros e Encargos da Dívida" não consideram a totalidade dos juros, mas apenas os juros que superam a inflação, medida pelo IGP-M, um índice que tem apontado uma inflação bastante superior à dos demais índices. Ou seja: grande parte dos juros são contabilizados como se fossem amortizações ou a chamada “rolagem” da dívida. A CPI requereu oficialmente aos órgãos governamentais os montantes de juros totais efetivamente pagos, e não recebeu resposta.

Além do mais, os relatores do Orçamento 2012 (Arlindo Chinaglia – PT/SP) e do Plano Plurianual 2012-2015 (Walter Pinheiro - PT/BA) rejeitaram todas as emendas que poderiam obrigar o governo a divulgar os montantes totais de juros.

Portanto, isto mostra a necessidade de uma ampla auditoria sobre esta dívida, já que o governo não se dispõe a garantir a transparência. Aliás, a auditoria da dívida está prevista na Constituição de 1988, mas jamais foi realizada.

As investigações da CPI mostraram que a “rolagem” não significa meramente algo contábil, ou a mera troca de títulos antigos por novos. Na realidade, em um primeiro momento, o governo emite novos títulos (ou seja, toma novos empréstimos) para obter recursos. Para tanto, o governo fica na dependência da aceitação, pelos emprestadores, das taxas de juros oferecidas. Este processo é constantemente utilizado como uma forma de “chantagem” do mercado financeiro sobre o governo, pois se este último tomar qualquer medida que desagrade aos rentistas (por exemplo, o controle sobre o fluxo de capitais, a redução significativa dos juros, a tributação dos capitais financeiros, etc), logo o “mercado” retalia, aumentando as taxas de juros exigidas para “rolar” a dívida.

Só posteriormente o governo utiliza os recursos (em dinheiro) arrecadados com as emissões de títulos e paga as amortizações, ou seja, os títulos que estão vencendo.

Quando o governo faz nova dívida para pagar juros ou amortizações, este pagamento tem de ser considerado, dado que, se esta dívida repleta de indícios de ilegitimidade não existisse, todo este endividamento não estaria servindo para o pagamento da própria dívida, mas sim, para atender às áreas prioritárias como saúde e educação.