Sábado, 10 de março de 2012
Foi aprovada na Comissão Especial da Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei Geral da Copa, na última terça-feira (6). O
texto prevê a venda de bebidas alcoólicas em estádios, a meia-entrada
para idosos, estudantes e beneficiários do Bolsa Família. Estes últimos
dentro de uma “cota social” em que o ingresso sai por R$ 45. O documento
é uma exigência da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
Para o diretor da Central dos Movimentos Populares e do Comitê
Popular da Copa do Rio, Marcelo Edmundo, a lei interfere na soberania do
país.
“A lei é algo seriíssimo, porque ela fere completamente a nossa
Constituição. É uma lei que no período da Copa, e tem até previsão de
continuidade, o brasileiro vai perder o direito de ir e vir. Corre o
risco de ser preso e julgado sumariamente. É uma lei que coloca o país e
as nossas leis a serviço dos interesses internacionais e do capital”.
No texto há brecha para que ocorram julgamentos de cidadãos por
regras diferenciadas ao sistema comum de Justiça. Poderão ser instalados
dispositivos jurídicos temporários para questões relacionadas ao
evento.
Outro ataque aos direitos apontado por Edmundo é a proibição de greve.
“É um escândalo. Já estão previstas algumas emendas em que o direito
de greve vai ser, também, cerceado. Vai ser proibido fazer greve em um
período antes da realização da Copa”.
Os Comitês Populares das cidades-sede afirmam que o Projeto restringe
direitos sociais e dá amplos poderes à Fifa. A entidade irá ter
exclusividade de comercialização nos locais de competição, e deixa sob
responsabilidade da União os danos cometidos no país por “ação ou
omissão” à entidade.
O Projeto vai primeiro ao plenário da Câmara e depois para o Senado.
De São Paulo, da Radioagência NP, Vivian Fernandes.