Sábado, 17 de março de 2012
Da "Auditoria Cidadã da Dívida"
A Agência de Notícias da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
mostra os preparativos para a Comissão Especial da Dívida do RS, que
deverá discutir, juntamente com o Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da
Dívida, a revisão da dívida do Estado, especialmente a contraída junto à
União. Os Portais do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal
de Contas do Estado (CEAPE-TCE/RS) e da Associação dos Servidores da
UFRGS mostram a participação do Núcleo Gaúcho na reunião do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social do governo do Estado, onde foram
entregues estudos que apontam ilegalidades na dívida do RS com a União.
Outro
estado que se mobiliza para questionar a dívida pública é o Pará. Ontem
(15/3) foi realizado um Seminário na Câmara Municipal de Belém que
contou com a participação da Auditoria Cidadã da Dívida, conforme mostra
o Portal do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Previdência, Saúde,
Trabalho e Assistência Social no Estado do Pará (SINTPREVS).
Já
em Portugal, a Iniciativa pela Auditoria Cidadã da Dívida (IAC) também
se mobiliza, para a Manifestação da Greve Geral dia 22 de março,
conforme mostra o Portal da IAC.
Banco Central estabelece piso de 9% para as taxas de juros
Os
jornais de hoje mostram o anúncio, pelo Banco Central, de que a taxa de
juros não irá cair para baixo de 9% ao ano. Ou seja, tal taxa
permanecerá como a maior do mundo, ao mesmo tempo em que os países do
norte estabelecem taxas próximas a zero. Este processo gera uma
“tsunami” de dólares em direção à dívida "interna" brasileira, onde
podem ter ganhos extraordinários, que são isentos de Imposto de Renda.
Tal
“piso” de 9% para a taxa de juros beneficia os bancos, garantindo-lhe
os ganhos com a dívida pública, e permitindo também que estes continuem
cobrando altas taxas de administração pelas aplicações de pessoas e
empresas em Fundos de Investimento. Desta forma, mesmo tendo de pagar
tais taxas aos bancos, os aplicadores não se sentirão estimulados a
migrar para a caderneta de poupança, que rende pouco mais de 6% ao ano,
sobre a qual os banqueiros não podem cobrar taxas.
Enquanto os juros possuem piso garantido, o piso dos professores...
Enquanto
garante o ganho dos banqueiros, o governo nega recursos para as áreas
sociais e ainda tenta dizer que a dívida não seria um problema. Vários
blogs repercutem os comentários da Auditoria Cidadã da Dívida sobre a
fala do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em reunião da Comissão
do Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, ocorrida na
quarta-feira (14/3). Mercadante tentou desqualificar os que apontam a
dívida pública como o entrave para a obtenção dos 10% do PIB para a
Educação e para o cumprimento e melhoria do piso salarial dos
professores.
Mercadante afirmou que a dívida pública não é
problema, pois segundo ele a taxa de juros atual estaria em um patamar
baixo (de 9,75% ao ano), e por isso o Presidente do Banco Central
(Alexandre Tombini) deveria ser parabenizado. Porém, cabe ressaltar que
tal taxa de juros é a maior do mundo, fazendo com que 45% do orçamento
federal seja destinado à dívida pública.
Cabe relembrar uma fala do próprio Mercadante, em 8/6/2000, no Plenário da Câmara:
“Quarenta
e três por cento do orçamento é prisioneiro da dívida. Por isso, o
governo não tem capacidade de investimento, de elaborar políticas
sociais e realizar estes projetos. Essa é a discussão central.”
Mercadante
afirmou que o Brasil possui US$ 360 bilhões de reservas internacionais,
e que por isso o Brasil seria um “credor externo”, dado que tal valor
superaria a dívida externa brasileira. Mercadante também diz que hoje o
Brasil é credor do FMI.
Porém, cabe ressaltar que a dívida externa
já ultrapassou US$ 400 bilhões (mais que as reservas), sendo que o país
ainda possui diversos outros compromissos com o exterior, tais como as
remessas de lucros, remessa de capital financeiro, etc. Além do mais,
tais reservas (que não rendem quase nada ao país) são obtidas por meio
de mais dívida interna, que paga os maiores juros do mundo.
Mercadante
afirmou também que a dívida pública caiu de 65% do PIB para 36% do PIB
na gestão do PT. Porém, Mercadante não diz que tal valor se refere à
“Dívida Líquida do Setor Público”, que aparece descontada de diversos
ativos que o país teria a receber, tais como as reservas internacionais,
empréstimos ao BNDES e até mesmo recursos do FAT (que jamais poderiam
ser utilizados para o pagamento da dívida). Mercadante não diz que tais
ativos rendem juros irrisórios para o governo, se comparados aos juros
pagos sobre a dívida bruta, que já ultrapassou os R$ 3 trilhões de
reais, ou 78% do PIB.
Ou seja: o governo age como uma pessoa que
vai no banco, entra no cheque especial para depositar na poupança, e
ainda diz que a sua “dívida líquida” está em um patamar satisfatório.
Por
fim, Mercadante diz que não pode dar um calote na dívida pois isto iria
afetar o capital de giro das empresas, a poupança das famílias, e que
não se pode separar o que é capital especulativo do capital produtivo.
Porém,
cabe ressaltar que não defendemos calote, mas auditoria, para
investigar os graves indícios de ilegalidades destas dívidas, apontadas
pela recente CPI da Dívida, tais como “juros sobre juros” ou anatocismo,
já considerado ilegal pelo STF. A auditoria está prevista na
Constituição de 1988, porém jamais foi realizada.
Além do mais, se
o Ministro Mercadante diz que não se pode saber quem são os credores da
dívida (se são especuladores ou famílias), então o governo está
admitindo a total falta de controle sobre esta dívida, ou seja, mais uma
razão para se fazer a auditoria. Porém, os dados informados pelo
próprio governo (disponíveis em www.divida-auditoriacidada.org.br ) indicam que os principais credores da dívida são os grandes bancos e especuladores.
