Sábado, 17 de março de 2012
Da Agência Brasil
Yara Aquino, repórter
Os procuradores que atuam no caso do coronel da reserva
Sebastião Rodrigues Curió discutem desde ontem (16) os argumentos que
vão usar no recurso à decisão do juiz João César Otoni de Matos. O juiz
negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para processar o
oficial, conhecido como Major Curió, pelos crimes de sequestro de
pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia na, década de 1970,
durante a ditadura militar.
Para apresentar o recurso, os procuradores precisam aguardar o
Ministério Público (MP) receber oficialmente a a decisão do juiz João
César Otoni de Matos proferida ontem (16). As informações são da
assessoria de comunicação do MPF.
Procuradores dos estados do Pará, Rio Grande do Sul e de São Paulo
atuam em conjunto no caso. Eles pedem que Curió seja responsabilizado
pelo sequestro de cinco militantes políticos. Como estão desaparecidos
até hoje, eles consideram o crime como permanente.
No recurso, eles vão citar que, em 2010, a Corte Interamericana de
Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o
Brasil por não ter investigado crimes cometidos durante a Guerrilha do
Araguaia. Também vão defender a tese de que a denúncia não questiona a
Lei da Anistia, como já explicaram em nota divulgada na noite de ontem
(16). “A denúncia criminal contra Curió não questiona a Lei da Anistia e
sim observa os precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal em casos
análogos”, diz o texto.
Ao negar a denúncia, o juiz João Cesar Otoni de Matos considerou que
o MPF cometeu um equívoco ao entrar com a ação e citou a Lei da
Anistia. “Depois de mais de três décadas, esquivar-se da Lei da Anistia
para reabrir a discussão sobre crimes praticados no período da ditadura
militar é equívoco que, além de desprovido de suporte legal,
desconsidera as circunstâncias históricas que, em um grande esforço de
reconciliação nacional, levaram à sua edição”.
O Ministério Público sustenta que o caso não se enquadra na Lei de
Anistia, porque se trata de um sequestro no qual as vítimas continuam
desaparecidas e, sem a confirmação das mortes, seria um sequestro ainda
em execução.
