Terça, 6 de março de 2012
Do MPF em São Paulo
Ação também requer que itens prometidos aos compradores,
como segurança e comunicação, sejam entregues, e que a CEF suspenda
cobrança ilegal de taxa
O Ministério Público Federal em Piracicaba ajuizou ação
civil pública com pedido de liminar contra a construtora Infratec e a
Caixa Econômica Federal para que sejam corrigidas uma série de falhas de
construção em dezenas de casas e nas áreas comuns do condomínio Alto do
Bosque, em Rio Claro, incluso no programa habitacional “Minha Casa,
Minha Vida”.
Na ação, o MPF requer ainda que a
construtora cumpra o que foi prometido na publicidade do condomínio e
ofereça aos moradores equipamentos de segurança, tais como portaria 24
horas, circuito fechado de TV, redes de telefone e interfone e a
conclusão do cercamento do condomínio.
À Caixa, o
procurador da República Fausto Kozo Matsumoto Kosaka, responsável pelo
caso, requer que a Justiça determine a suspensão de pagamentos à
construtora enquanto não forem corrigidos os problemas apontados na
ação. O MPF requer também na ação que o banco federal deixe de cobrar
dos moradores uma “taxa de construção”, considerada abusiva.
O
programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) visa estabelecer mecanismos
para que famílias de baixa renda (abaixo de R$ 4.650,00) possam adquirir
imóveis. O programa conta com incentivos, que podem ser dados por todos
os entes federativos (União, estados e municípios) e recursos do FGTS
podem ser usados.
