Terça, 6 de março de 2012
Do MPDF
O MPDFT, por sua 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, e o
representante da Rede Gasol - Combustíveis Automotivos Ltda, assinaram,
na última sexta-feira, 2, um Termo de Ajustamento de Conduta com o
objetivo de assegurar a quantidade dos combustíveis fornecidos no
Distrito Federal. Pelo TAC, a Gasol se compromete a realizar
semanalmente aferição preventiva nos postos de combustíveis, a fim de
diminuir ou coibir divergências entre a quantidade efetivamente vendida e
os valores constantes nas bombas.
Segundo o Promotor da 4ª Prodecon, Guilherme Fernandes Neto, um
relatório referente a cada posto, contendo as aferições semanais, ficará
à disposição do MPDFT e das demais autoridades fiscalizatórias, para a
comprovação do cumprimento do TAC e das aferições. Em caso de
descumprimento do termo, os postos de combustíveis arcarão com o
pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, que será revertido ao Fundo
Federal de Defesa dos Direitos Difusos.
