Terça, 13 de março de 2012
Da Agência Brasil
Daniella Jinkings, repórter
O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir à Justiça a
condenação do oficial de reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um
dos militares responsáveis pela repressão à Guerrilha do Araguaia na
década de 1970. A denúncia envolvendo o major Curió pelo crime de
sequestro de cinco militantes será encaminhada amanhã (14) à Justiça
Federal em Marabá. É a primeira ação penal proposta pelo Estado contra
autores de graves violações de direitos humanos cometidos durante a
ditadura militar.
Os sequestros ocorreram durante a última operação de repressão à
guerrilha, deflagrada em outubro de 1973. Na ação, denominada Operação
Marajoara, tropas comandadas pelo major Curió capturaram os militantes
Hélio Luiz Navarro Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro
Callado, Antônio de Pádua Costa e Telma Regina Corrêa. De acordo com o
MPF, as vítimas foram levadas a bases militares, submetidas à tortura e
permanecem desaparecidas.
Para o procurador da República Tiago Rabelo, a denúncia trata de um
crime permanente, ou seja, que continua ocorrendo, uma vez que os restos
mortais das vítimas ainda não foram encontrados. “Por se tratar de
crimes permanentes, algo precisaria ser feito. Não poderíamos jamais
fechar os olhos, uma vez que os autos falavam que algo precisava ser
feito, no caso a responsabilização dos envolvidos”.
Segundo ele, há provas da participação material e intelectual do
major Curió nos crimes. Além de relatórios e registros históricos, o MPF
também ouviu várias testemunhas. “Após cuidadosa análise de documentos,
chegamos a estes crimes. O número de testemunhas presentes na denuncia é
considerável e todas elas apontam para a autoria do Sebastião Curió”,
disse Rabelo.
De acordo com o procurador da República Sérgio Suiama, a ação não
contraria a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
153 contra a Lei da Anistia. “Nessa ADPF, o Supremo Tribunal Federal diz
que a Lei de Anistia é válida para todos os crimes cometidos até agosto
de 1979. Nesse caso, são cinco sequestros que continuam, por isso, a
lei [de Anistia] não beneficia o major Curió”.
As investigações sobre crimes que ocorreram durante a Guerrilha do
Araguaia vão continuar. Os procuradores acreditam que podem ocorrer
outras ações sobre desaparecimentos forçados durante esse período.
“Sempre que for possível provar sem nenhuma dúvida que houve o crime e
que a pessoa praticou o crime, essa ações serão propostas”, destacou
Suiama.
A ação envolvendo o major Curió é resultado de um procedimento
investigatório criminal aberto pela Procuradoria da República em Marabá,
em 2009. Se for condenado, o militar pode pegar de dois a 40 anos de
prisão.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização
dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil por não ter investigado
crimes cometidos durante a Guerrilha do Araguaia. Em dezembro do ano
passado, parentes de desaparecidos políticos entregaram cerca de 20
representações ao MPF sobre os casos de desaparecimentos forçados
durante a ditadura militar.
