Sexta, 16 de março de 2012
MPF/DF
Prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 25 mil. Acusados responderão por estelionato qualificado
O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF)
denunciou à Justiça três ex-servidores da Câmara dos Deputados e a dona
de uma escola acusados de fraudar o Programa de Assistência e Educação
Pré-Escolar (Sepae) da casa legislativa. As irregularidades aconteceram
em momentos distintos: novembro de 2005 a abril de 2008; maio de 2007 a
julho de 2009; e junho de 2009. Nesse período, mais de R$ 25 mil foram
pagos indevidamente pelos cofres públicos.
Em todos os casos, o mesmo esquema de desvio foi utilizado. De acordo com a investigação, Cirlene de Souza, proprietária da escola Mammy, em Samambaia, fornecia aos servidores notas fiscais falsas, nas quais atestava a matrícula de seus filhos na instituição e informava valores de mensalidade bem superiores àqueles de fato praticados pela escola.
De posse dos falsos recibos, que variavam de R$ 450 a R$ 630, os servidores preenchiam o requerimento de inscrição no programa, passando a receber o reembolso pelos valores pagos na forma de auxílio-creche. Cada um embolsou, respectivamente, R$ 11.976,15; R$ 12.631,56 e R$ 580,84.
As apurações comprovaram que os filhos dos servidores jamais estudaram na escola Mammy. Além disso, o valor real das mensalidades cobradas pela instituição de alunos regulares variava de R$ 80 a R$ 220.
Em troca de cada recibo superfaturado emitido, a dona da escola recebia de R$ 100 a R$ 150 dos servidores, que embolsavam o restante do valor pago pela Câmara na forma de auxílio-creche.
Fraude recorrente - Segundo o MPF, os fatos denunciados não constituem episódio isolado. Ao contrário, as apurações apontam que Cirlene agiu da mesma forma em relação a diversos outros então servidores da Câmara dos Deputados. Todos os envolvidos serão denunciados à Justiça, na medida da conclusão dos respectivos inquéritos policiais.
Os quatro acusados nas três denúncias já oferecidas à Justiça responderão pelo crime de estelionato qualificado e, em caso de condenação, podem pegar até 6 anos e 8 meses de prisão, além de ter de pagar multa.
Os processos serão julgados na 10ª Vara da Justiça Federal do DF.
Em todos os casos, o mesmo esquema de desvio foi utilizado. De acordo com a investigação, Cirlene de Souza, proprietária da escola Mammy, em Samambaia, fornecia aos servidores notas fiscais falsas, nas quais atestava a matrícula de seus filhos na instituição e informava valores de mensalidade bem superiores àqueles de fato praticados pela escola.
De posse dos falsos recibos, que variavam de R$ 450 a R$ 630, os servidores preenchiam o requerimento de inscrição no programa, passando a receber o reembolso pelos valores pagos na forma de auxílio-creche. Cada um embolsou, respectivamente, R$ 11.976,15; R$ 12.631,56 e R$ 580,84.
As apurações comprovaram que os filhos dos servidores jamais estudaram na escola Mammy. Além disso, o valor real das mensalidades cobradas pela instituição de alunos regulares variava de R$ 80 a R$ 220.
Em troca de cada recibo superfaturado emitido, a dona da escola recebia de R$ 100 a R$ 150 dos servidores, que embolsavam o restante do valor pago pela Câmara na forma de auxílio-creche.
Fraude recorrente - Segundo o MPF, os fatos denunciados não constituem episódio isolado. Ao contrário, as apurações apontam que Cirlene agiu da mesma forma em relação a diversos outros então servidores da Câmara dos Deputados. Todos os envolvidos serão denunciados à Justiça, na medida da conclusão dos respectivos inquéritos policiais.
Os quatro acusados nas três denúncias já oferecidas à Justiça responderão pelo crime de estelionato qualificado e, em caso de condenação, podem pegar até 6 anos e 8 meses de prisão, além de ter de pagar multa.
Os processos serão julgados na 10ª Vara da Justiça Federal do DF.
