Quinta, 14 de março de 2012
Da CLDF
Moradores apresentaram demandas (Foto: Silvio Abdon/CLDF)
A Câmara Legislativa promoveu na manhã desta quarta-feira (14)
audiência pública para debater projeto de atualização do Plano Diretor
de Ordenamento Territorial (PDOT), no que concerne a cinco regiões
administrativas: Brasília, Cruzeiro, Candangolândia, Lago Sul, Lago
Norte, Park Way, Sudoeste/Octogonal e Varjão. Moradores e representantes
de associações apresentaram suas demandas e preocupações, a maior parte
delas relativas a questões ambientais e definição de núcleos rurais. As
contribuições serão encaminhadas às três comissões que estão analisando
o projeto do Executivo.
“A atualização vai envolver apenas os pontos considerados
inconstitucionais pela Justiça, que acabaram gerando um vácuo legal”,
lembrou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, deputado
Rôney Nemer (PMDB).
“Nossa atuação tem limites: é preciso ver o alcance das alterações,
diretas e indiretas, aquelas passíveis de atualização fora do prazo e as
de interesse social comprovado, nosso papel é salvaguardar o texto,
para evitar novas declarações de inconstitucionalidade”, completou o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Chico
Leite (PT).
Uma das principais críticas ao projeto enviado pelo Executivo é a
supressão das poligonais dos chamados núcleos rurais remanescentes, como
o do Bananal, do Torto, do Urubu, do Jerivá, entre outros. Nesses
locais, onde vivem cerca de 7 mil famílias, estão importantes mananciais
de água. “São esses córregos, ainda limpos, que mantêm a qualidade da
água do Paranoá”, disse Ricardo do Monte Rosa, morador do Núcleo Rural
do Jerivá.
Para Monte Rosa, os núcleos rurais remanescentes formam um corredor
de biodiversidade que precisa ser conservado e, para isso, o PDOT tem
que prever essas poligonais. “A omissão do GDF é criminosa, o governo
atual parece mera continuidade dos anteriores”, criticou.
A retirada dessas poligonais do PDOT foi considerada um retrocesso
por Ivone Bacarat, do Instituto Vida Verde: “Esse tópico nem havia sido
questionado pela Justiça”. Segundo o administrador do Lago Norte, Marcos
Woortmann, a importância da definição dessas poligonais ultrapassa a
discussão ambiental, alcançando também a questão da regularização dos
núcleos rurais.
A preocupação com questões ambientais também foi apresentada por uma
moradora do Park Way. Flávia Guimarães, da Associação Park Way
Residencial, reclamou dos processos de degradação e da especulação
imobiliária. “A regularização de invasões incentiva novas invasões”,
criticou.
Plano Piloto – O tratamento dado à área tombada de Brasília no
PDOT também foi alvo de críticas. “O PDOT avança, em alguns momentos,
em matérias que devem ser tratadas no Plano de Preservação do Conjunto
Urbanístico de Brasília (PPCUB)”, apontou o prefeito da Quadra 706 sul,
José Daldegan Júnior. Ele cita o caso da W3 sul: o PDOT prevê a
instalação de comércio dos dois lados, nas 500 e nas 700 – locais
restritos hoje a uso residencial. “Diferentemente da Asa Norte, a Asa
Sul não tem estrutura para isso, sendo preciso preservar a
originalidade”, defendeu.
Uso e ocupação do solo – O presidente da Comissão de Assuntos
Fundiários (CAF), Cláudio Abrantes (PPS), aproveitou a mobilização dos
presentes para pedir a participação no processo de discussão de outro
projeto que deve chegar à Casa em breve: a Lei de Uso e Ocupação do Solo
(LUOS). “Esse projeto, a grosso modo, vai colocar uma lupa sobre o
PDOT”, afirmou.
Denise Caputo
- Coordenadoria de Comunicação Social
