Segunda, 12 de março de 2012
Do TJDF
Uma seguradora, reconhecida nacionalmente, leiloou um veículo por
R$ 33 mil. A pessoa que o arrematou por esse valor conseguiu realizar
um bom negócio, vendendo-o a um terceiro pelo valor de R$ 50 mil. No
entanto, quando o veículo foi para uma oficina realizar reparos,
descobriu-se que o número do motor havia sido adulterado, provavelmente
porque o veículo teria sido furtado e, posteriormente, recuperado pela
seguradora. O terceiro comprador o devolveu, já que estava inapropriado
para o uso.
Após devolver o dinheiro recebido ao comprador, o arrematante entrou na Justiça para receber de volta o valor que pagara pelo veículo. No entanto, a seguradora não concordou e disse que ele sabia de todas as condições do veículo, uma vez que antes do leilão as pessoas tomam conhecimento do estado em que se encontra o carro por meio do edital do leilão.
Ao decidir, o Juiz da Primeira Vara Cível de Taguatinga afirmou, em sua sentença, que "o contrato de compra e venda de automóvel usado não difere dos demais, em que o vendedor se obriga não só a entregar, como garantir ao comprador a efetividade do direito sobre a coisa, isto é fazer boa a coisa vendida". Segundo o Juiz, era ônus da seguradora provar que o arrematante tinha conhecimento das avarias no chassi, mas assim não o fez.
Por isso, uma vez que ficou comprovado que o veículo estava impróprio para o uso a que seria destinado e que, da forma como se encontrava, não poderia ter sido vendido, há responsabilidade por parte da seguradora que o colocou em leilão. O Juiz determinou que a seguradora restitua ao arrematante o valor do veículo leiloado, que é de R$ 33 mil.
A decisão já foi confirmada em segunda instância, pela 5ª Turma Cível.
Após devolver o dinheiro recebido ao comprador, o arrematante entrou na Justiça para receber de volta o valor que pagara pelo veículo. No entanto, a seguradora não concordou e disse que ele sabia de todas as condições do veículo, uma vez que antes do leilão as pessoas tomam conhecimento do estado em que se encontra o carro por meio do edital do leilão.
Ao decidir, o Juiz da Primeira Vara Cível de Taguatinga afirmou, em sua sentença, que "o contrato de compra e venda de automóvel usado não difere dos demais, em que o vendedor se obriga não só a entregar, como garantir ao comprador a efetividade do direito sobre a coisa, isto é fazer boa a coisa vendida". Segundo o Juiz, era ônus da seguradora provar que o arrematante tinha conhecimento das avarias no chassi, mas assim não o fez.
Por isso, uma vez que ficou comprovado que o veículo estava impróprio para o uso a que seria destinado e que, da forma como se encontrava, não poderia ter sido vendido, há responsabilidade por parte da seguradora que o colocou em leilão. O Juiz determinou que a seguradora restitua ao arrematante o valor do veículo leiloado, que é de R$ 33 mil.
A decisão já foi confirmada em segunda instância, pela 5ª Turma Cível.
Nº do processo: 2009071035565-2
