Terça, 13 de novembro de 2012
Por Ivan de Carvalho
A
Constituição da República determina que o Supremo Tribunal Federal é composto
por 11 integrantes. Mas, eventualmente e provisoriamente, pode ter menos.
Atualmente, desde a aposentadoria compulsaria do ministro Cezar Peluso – que
participou apenas do início do julgamento do Mensalão – o STF vem funcionando
com dez ministros. Mas seu presidente, o ministro Carlos Ayres Brito,
aposenta-se na sexta-feira. Na quinta-feira, o STF não fará sessão de
julgamento do Mensalão nem para qualquer outro fim porque é feriado. Resultado:
na melhor das hipóteses, após participar da sessão de ontem, Cayres participará
somente de mais uma, amanhã.
Ontem houve
um surpreendente embate entre o ministro-relator Joaquim Barbosa e o
ministro-revisor Ricardo Lewandowski. Após acabar o tribunal de dosar as penas
dos integrantes do chamado “núcleo publicitário” do Mensalão, o ministro
Barbosa, ao contrário do que noticiara a imprensa – de que ontem passariam a
ser definidas as penas do núcleo financeiro – colocou em pauta a dosimetria das
penas dos integrantes do núcleo político. Aí estão os dois réus de maior
significado político de todo o processo – o ex-presidente nacional do PT e
ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República no primeiro mandato
do ex-presidente Lula, José Dirceu; e o ex-presidente nacional do PT, José
Genoíno, além do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares.
Imediatamente
Lewandowski reagiu à troca da pauta que lera na imprensa, segundo ele mesmo
disse. Como ficou evidente pela intervenção do presidente do STF, Ayres Brito,
sem nenhuma razão. Mas houve um arranca-rabo no plenário, transmitido para o
país pela TV Justiça, entre Barbosa e o relator. Lewandowski insurgia-se contra
ser posta para decisão, ainda na sessão de ontem, a dosimetria das penas do núcleo
político. No arremate, Lewandowski fez uma malcriação – levantou-se, por pouco
deixando de derrubar a poltrona, e retirou-se do plenário. Ele, porém, nem podia
votar na dosimetria das penas de Dirceu e Genoíno, porque os absolvera. Voltou
após um intervalo, quando começaria a ser definida a pena de Delúbio, cuja
condenação se dera também com o seu voto, o que o tornava apto a participar da
dosimetria da pena deste réu.
Mas o que
tanto incomodou Lewandowsky, a quem Barbosa acusou de estar fazendo “obstrução”,
incluindo haver lido, durante a sessão anterior, “um artigo de jornal”? Na
opinião de Barbosa, o ministro-revisor estava claramente querendo retardar o
julgamento. Mas com que finalidade? Nessa questão o ministro-relator não
entrou. Porque não quis. Se ele não quis, muito menos quer este repórter.
Mas vamos
imaginar, só por exercício mental, a situação que está presente no STF neste
momento. O STF está com dez integrantes porque Cezar Peluso, considerado um jurista
de profundo conhecimento na área do Direito Penal e com fama de severidade nas
condenações e na imposição de penas, aposentou-se pouco após o início do
julgamento da Ação Penal 470, vulgo processo do Mensalão.
Mas o seu
sucessor na presidência, ministro Carlos Ayres Brito, revelou-se um juiz severo
ao longo do processo, na fase das condenações. E iniciada a dosimetria, não
mudou de linha. Ele considerou, como declarou no plenário, extremamente grave a
trama do Mensalão, qualificando-a, literalmente, de “golpe” contra o regime
democrático.
Ora. Caso
Dirceu, Genoíno e Delúbio não tivessem suas penas definidas ontem ou amanhã, o
ministro-presidente Carlos Ayres Brito se aposentaria antes que isso
acontecesse. O STF ficaria com apenas nove ministros (já que Peluso ainda não
foi substituído). Nos casos de Dirceu e Genoíno, não participam da dosimetria
Lewandowski e Dias Toffoli, porque os absolveram. Brito, que seria um voto
inconveniente para Dirceu, Genoíno e Delúbio, teria se aposentado. Como já
acontecera com Peluso.
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Este artigo foi publicado originariamente na Tribuna da
Bahia desta terça.
Ivan de Carvalho é jornalista baiano.
