STJ pode definir dia 4 a indenização que a União pagará à Tribuna da Imprensa por 10 anos de implacável censura

Quarta, 21 de novembro de 2012

Por Carlos Newton
Tribuna da Internet

O site do Superior Tribunal de Justiça está informando desde ontem que o ministro Castro Meira, relator do recurso especial 1.324.250 RJ, em que são apelantes a Tribuna da Imprensa e a União Federal, pediu dia para o julgamento desse processo, iniciado há 33 anos.

Helio Fernandes na sede da Tribuna, depois da explosão que destruiu o jornal

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JULGAMENTO

Caso não haja imprevistos, o processo deverá ser julgado na sessão da Segunda Turma do dia 4 de dezembro, às 14 horas, pondo fim à angústia e ao sofrimento de centenas de funcionários e ex-funcionários e dos editores-controladores da Tribuna, que, entre 1968 e 1978, tiveram mais de 3.000 edições do combativo e independente jornal censuradas pelos agentes da ditadura. Além disso, os agentes do regime militar explodiram a redação e a oficina do jornal, para evitar sua circulação,

A parte ilíquida da indenização devida ao jornal, baseada em meticulosa e complexa pericia judicial, foi julgada pelo juiz da 12ª. Vara Federal do Rio, mas sofreu heterodoxa reforma em segunda instância. O magistrado-relator do TRF/2ª. Região desconsiderou o valor arbitrado e sem amparo em perícia alguma elaborou um valor aleatório, que desagradou tanto à Tribuna da Imprensa como à União Federal. Ambos recorreram.

Segundo cálculos da perícia, durante o período de maior censura, entre 1968 e 1978, o jornal “Tribuna da Imprensa” teve mais de 3.000 edições adulteradas, canibalizadas pelos agentes do regime militar, que davam plantão de 24 horas em suas instalações. Mais de 200 primeiras páginas do jornal foram impressas com grandes espaços em branco, inviabilizando o jornal econômico e financeiramente. Sua tiragem caiu e os anunciantes desapareceram, gerando perdas irreparáveis.

O jornal só sobreviveu até 2008, graças ao desprendimento, idealismo e coragem de seus diretores e de seus funcionários e, em especial, graças ao maior jornalista brasileiro, Hélio Fernandes, hoje com 92 anos e que jamais se submeteu aos poderosos do dia.