Sábado, 20 de dezembro de 2014
Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil
A
organização não governamental Anistia Internacional divulgou hoje (20)
nota em que lamenta a decisão do governador do Estado de São Paulo,
Geraldo Alckmin, de vetar o projeto de lei aprovado pela Assembleia
Legislativa do estado (Alesp), no início do mês, que proibia o uso de
bala de borracha pelos policiais civis e militares em protestos e
manifestações.
A
anistia argumenta ter reunido “casos de uso desproporcional da força
pela polícia paulista durantes os protestos”, como o do fotógrafo Sergio
Silva que ficou cego de um olho, por ter sido atingido, enquanto cobria
uma manifestação em 2013. O fotógrafo foi tema de campanha em que pedia indenização por danos morais e materiais com o ocorrido.
A
ONG defende que o uso de armas menos letais deve ser regulamento e que
todas as denúncias de abuso devem ser investigadas. “São Paulo não
possui nenhum protocolo público sobre o uso de armas menos letais e,
desde junho de 2013, nenhum agente público foi responsabilizado pelos
ferimentos e danos causados a jornalistas e manifestantes”, informa a
nota.
Na decisão pelo veto, o governador disse que a polícia necessita de liberdade.
“A polícia tem protocolos. Precisa ter liberdade dentro dos seus
protocolos de trabalho, dentro da sua competência, para poder
administrar a maneira como estabelece a ordem pública, protege os
cidadãos.”
O projeto de lei foi apresentado pela bancada do
Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp e aprovado em 3 de dezembro. O
líder do partido na Casa, João Paulo Rillo, disse que o texto foi uma
resposta “ao fato de jornalistas perderem a visão durante as
manifestações de junho”. "O direito à livre manifestação é um
imperativo da lei", declarou.
