Domingo, 22 de fevereiro de 2015
Da Tribuna da Bahia
por Rayllanna Lima
A vida dos estudantes que costumam
filar aula em Conceição da Feira, na região de Feira de Santana [Bahia], irá se
complicar a partir do dia 2 de março. Isso porque o Juiz José Brandão
Neto – conhecido por tomar outras decisões polêmicas envolvendo este
público-alvo – determinou “Toque de Estudo”, para evitar evasão escolar.
Com esta medida, os estudantes de Conceição de Feira que forem flagrados “matando” aula serão conduzidos ao Conselho Tutelar. Intitulada de “Toque de Estudo”, a medida é justificada pela quantidade de crianças e adolescentes matriculados que não frequentam regularmente as escolas locais.
A portaria foi publicada na última quinta-feira (19), e passa a valer a partir do dia 2 de março. Além de punir quem filar aula regularmente, a medida também veta o uso de celulares dentro das escolas, proíbe visita a lan house durante horário escolar, e prevê ainda a execução do Hino Nacional uma vez por semana. A obrigatoriedade da execução do Hino Nacional já foi instituída no município de Santo Estevão.
O Juiz José Brandão Neto afirma que cerca de 90% das portarias que o mesmo publica servem para fazer o cumprimento da lei. Com a nova determinação, os pais dos alunos faltosos responderão a processos, podendo até ser multados pela Justiça.
Para enfrentar a situação, o magistrado conta com a fiscalização de
conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância e policiais, que
terão autorização para verificar qualquer suspeita de evasão escolar.
Com a portaria, pais ou responsáveis por jovens analfabetos também
poderão ser multados.
Moradora de Conceição de Feira há quase 20 anos, a dona de casa Luciana Sant’Ana, 47, acredita que a medida é um tanto quanto exagerada. “Concordo que se devam punir os faltosos e que badernam na escola, mas multar os responsáveis e proibir o uso de celular? Acho que a medida deve ser analisada, antes que entre em vigor. E se tiver uma emergência e eu não conseguir entrar em contato com meu filho?”, questionou a mãe de Raul, de 16 anos.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, e foi informada que, por ser determinação de outra instância, o órgão não vai se posicionar.
