Quarta, 25 de fevereiro de 2015
Da Tribuna da Internet
Pedro do Coutto
Em artigo publicado na edição de segunda-feira, 23, da Folha de São
Paulo, o repórter Roberto Andrade assinalou que o ministro Joaquim Levy
decidiu seguir em frente e procurar o comando do PMDB em busca de apoio
para aprovação das medidas que apresentou visando a reduzir os gastos
públicos, entre eles cortes em direitos trabalhistas. Se o chefe da
equipe econômica do governo tomou essa iniciativa, terá cometido mais um
erro político, a ação resultará em nada.
Um erro político só, não. Terá cometido dois. O primeiro, ao tentar
um vôo solo na matéria. O segundo, ao se colocar na posição que deve ser
ocupada pela presidente da República. Neste caso, avanço de sinal
típico. Joaquim Levy não pode substituir o Planalto na condução de
matérias que se encontram no Congresso. Não lhe cabe tal papel. Isso
quanto à forma.
Relativamente ao conteúdo, pior ainda. O ministro da Fazenda, está
evidente, não terá êxito na tentativa de alcançar a adesão do PMDB, se
tal adesão, além de tudo, não foi obtida nem em toda a bancada do PT.
Resta citar que a Medida Provisória de Dilma Rousseff já recebeu o
número recorde de 600, emendas tanto de deputados quanto de senadores.
Se foram 600 as emendas, fica claro a existência de uma fortíssima
reação contrária do Parlamento. Quase impossível conseguir o apoio dos
congressistas para iniciativas tão impopulares. Sob o ângulo da
oposição, nada poderia ser tão favorável em matéria de desgaste político
junto à opinião pública.
NÃO É VERDADE
Além desse panorama a dificuldade que espera Joaquim Levy surge o
fato de ter afirmado que os cortes previstos na MP presidencial, segundo
Renato Andrade, representarem nada menos que 27% do programa de cortes
que traçou para as despesas do Executivo, em 2015. Tal afirmação não é
verdadeira. A qual montante de gastos se refere? Ainda não disse, está
devendo a informação completa. Sobretudo porque, como já revelou José
Flávio Bortolotto neste site, e publicaram João Sorime e Ronaldo
Dercole, no O Globo de 23, a dívida interna do país encontra-se no
patamar de 2 trilhões de reais e sobre ela o Tesouro nacional paga juros
de 12,25%.
Assim, como veem todos, só este desembolso gira em torno de 250
bilhões (de reais) a cada exercício. Portanto, qualquer corte de gastos
capaz de sensibilizar as finanças públicas tem de partir desse setor.
Mas Joaquim Levy não toca nesse ponto. Desloca-se para o corte de 50%
nas pensões legadas por morte dos empregados celetistas e funcionários
públicos, estendendo sua visão restritiva a exageros no seguro
desemprego, além de se preocupar com o abono salarial pago anualmente
àqueles que ganham até 2 salários mínimos.
CASO PETROBRAS
Os escandalosos assaltos praticados contra a Petrobrás não o
preocupam com a intensidade devida. Sobretudo no momento em que o
Ministério Público Federal pede às empreiteiras a devolução aos cofres
públicos de 4,4 bilhões de reagias.
E entre essas empresas, há algumas reivindicando regime de
recuperação judicial, alegando dificuldades na liquidação de
compromissos, o que causa surpresa, pois se a corrupção foi avaliada em
88 bilhões de reais pela ex-presidente da Petrobrás, Graça Foster, a
quanto podem ter montado os lucros obtidos pelos contratos forjados?
Remessa ilegal para o exterior? E o Imposto de Renda? Joaquim Levy
incluiu a sonegação entre suas preocupações? Pelo menos até agora não. O
PMDB sabe disso.
