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(Millôr Fernandes)

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

MPDF recomenda desativação de pista de pouso no Parque Burle Marx

Segunda, 23 de fevereiro de 2015
A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) recomendou, nesta sexta-feira, dia 20, ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram), gestor do Parque Burle Marx, que determine à Associação dos Pilotos de Ultraleve de Brasília (Apub) a desativação da pista de pouso e decolagem e a desocupação dos hangares e das construções localizados no interior do parque.

A Apub possuía uma autorização de uso da área pública no antigo camping clube de Brasília com prazo de vigência expirado em 2006. Em 2008, essa área foi incorporada ao terreno destinado ao parque Burle Marx, cujo plano de manejo não prevê uma pista de pouso. No entanto, em 2013, a Apub construiu uma nova pista de pouso com base em autorizações emitidas pelo Ibram, que não tinha competência para tanto. A obra foi realizada sem alvará de construção.

A obra foi embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) por ser uma intervenção em área tombada pela União. Segundo o órgão, a construção da pista “reduzirá a área verde do Parque Burle Marx e comprometerá irreversivelmente o pleno usufruto desse equipamento de lazer pela sociedade quando de sua implantação”. De acordo com a Terracap, a nova pista de pouso inviabiliza “a implantação do sistema viário, calçadas, ciclovias e equipamentos esportivos”.

“A manutenção da pista de pouso e decolagem importa na transformação de todo o parque para atender aos interesses de um grupo restrito de pessoas que a utilizam”, explica o promotor de Justiça Marcelo Teixeira.

Leia na íntegra o texto da recomendação.
Fonte: MPDF