Sexta, 13 de fevereiro de 2015
“A sentença que obriga o DF a
desocupar a orla do Lago Paranoá é de 2011. É uma situação vexatória para
Brasília”
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Do MPDF
Os
promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
reuniram-se, nessa quarta-feira, dia 11, com a presidente do Instituto Brasília
Ambiental (Ibram), Jane Villas Boas, e o superintendente de Áreas Protegidas do
Instituto, Leonel Pereira. Na ocasião, foram discutidos os principais temas
relacionados à atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT) na área ambiental e possíveis ações conjuntas entre as instituições.
O primeiro
assunto da pauta foi o licenciamento ambiental no DF. O titular da 1ª Prodema,
Roberto Carlos Batista, informou que existem problemas no cumprimento das
determinações do órgão ambiental. “O Ibram tem o dever de fiscalizar as
condicionantes impostas aos responsáveis pelos empreendimentos nos casos de
licenciamento”, completou. O chefe da Procuradoria Jurídica do Ibram, Hugo
Bezerra, disse que a instituição já fez um levantamento dos processos que estão
com as condicionantes pendentes e justificou que o Ibram não possui técnicos suficientes
para os trabalhos de avaliação e fiscalização.
A
desocupação da Orla do Lago também foi tema da reunião. Mais uma vez, o MPDFT
questionou o Ibram sobre o cronograma de execução do Plano de Fiscalização e
Remoção de construções e instalações erguidas na Área de Preservação Permanente
(APP) e do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad). “A sentença que
obriga o DF a desocupar a orla do Lago Paranoá é de 2011. É uma situação
vexatória para Brasília”, destacou Batista. A presidente do Ibram informou que
são muitos os desafios para essa nova gestão, mas que pretende racionalizar o
serviço do órgão e espera contar com o apoio do Ministério Público.
Outras
questões, como a gestão das unidades de conservação, a poluição sonora, os
direitos dos animais e a transparência das ações do Ibram em relação à
sociedade, também foram discutidas. Participaram do encontro os promotores de
Justiça da Prodema César Nardelli, Cristina Rasia, Luciana Bertini, Marta
Eliana e o chefe do Setor de Perícias Ambientais do MPDFT, Otávio Silva.
Parque
Ecológico do Guará
A
implantação do Parque Ecológico do Guará também foi discutida na última
quarta-feira, dia 11, pelos representantes do MPDFT, do Ibram e da comunidade.
O local é destinado à preservação ambiental e ao lazer, mas há muitos anos
existem ocupações irregulares e áreas degradadas.
O objetivo
do encontro foi contextualizar a situação do Parque e buscar soluções
definitivas para os problemas do local. Segundo o promotor de Justiça de Defesa
do Meio Ambiente César Augusto Nardelli, há mais de cinco anos o MPDFT
investiga, reúne elementos e busca a resolução para os conflitos na área.
O Ibram
informou que ainda existem várias invasões que não foram retiradas, o que
impede o cercamento total do parque. O representante da comunidade, Waterman
Gama, explicou que a Comissão de Regularização Fundiária do Parque elaborou um
projeto de remoção que não foi utilizado pelo Governo. “As ocupações e a
degradação continuam. É necessária uma ação rápida”, ressaltou Gama.
O promotor
de Justiça César Augusto Nardelli destacou que o Ibram precisa não apenas
remover, mas também cercar a área para que não ocorram novas invasões. “Não há
empecilhos legais para a desocupação imediata do local. Ela só precisa ser
planejada. A ação descoordenada propicia mais invasões e prejudica o poder de
polícia da Administração”, explicou.
O MPDFT
entende que a ação de desocupação deve ser feita em conjunto com a
implementação do Parque, por isso foi solicitado ao Ibram um cronograma de
atividades. O prazo para apresentação é de 60 dias.
