Sexta, 4 de novembro de 2016
Nota da Executiva Nacional do PSOL
Não à criminalização dos movimentos sociais! Toda solidariedade ao MST!
Hoje pela manhã, a polícia civil invadiu sem mandado judicial e ilegalmente a Escola Nacional Florestan Fernandes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em Guararema (SP). A invasão se deu no âmbito da “Operação Castra”, que investiga crimes como organização criminosa e invasão de propriedade. O caráter político da operação é evidente, caso contrário não haveria necessidade de entrar ilegalmente num centro de estudos e formação política, tampouco questionar a luta pela reforma agrária, prevista na Constituição.
A invasão foi truculenta e autoritária. Tiros foram disparados para o alto com o intuito de aterrorizar os militantes que estavam presentes do local. Dois militantes foram detidos. O clima foi de incompreensão e pânico.
A onda de criminalização dos movimentos sociais não é de agora e, lamentavelmente, percorre todo o país. O MST sofre com a violência desmedida dos ruralistas e seus capangas nos interiores do Brasil. Sofre também com a ação arbitrária da polícia e do judiciário. Em Goiás, por exemplo, militantes foram presos sob o argumento de associação para fins criminosos. Ou seja, lutar pela terra é considerado um delito, quando na verdade ilegítimo é o latifúndio que não produz comida, destrói o meio ambiente, gera pobreza e êxodos forçados.
É lamentável ver o trato que as forças de segurança pública têm destinado aos que lutam em defesa da democracia e dos direitos. A repressão policial nos centros urbanos em protestos em defesa de moradia, contra o aumento das tarifas, nas ocupações de escolas, dentre outros, de tão absurda suscitou repúdio da Comissão de Direitos Humanos da OEA, de órgãos da ONU e de outras entidades ligadas à defesa dos direitos humanos e civis.
Muito nos preocupa a escalada da repressão. Sabemos que diante do governo ilegítimo de Michel Temer, da crise econômica e do processo de retirada de direitos, a reação popular será inevitável. Logo, a liberdade de expressão e organização deve ser profundamente respeitada, pois a participação política é imprescindível para a democracia. A invasão de hoje soa como uma grande provocação e uma tentativa lastimável de intimidação. Reafirmamos que seguiremos em luta e não toleraremos que nos calem.