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(Millôr Fernandes)

sábado, 24 de dezembro de 2016

Maior presente de Natal aos brasileiros seria reavaliar a reforma da Previdência

Sábado, 24 de dezembro de 2016
Da Tribuna da Internet
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Marcelo Caetano conduz uma reforma injusta e desumana

Por Carlos Newton
Na entrevista coletiva desta quinta-feira, às vésperas do Natal, o presidente Michel Temer defendeu a aprovação da reforma da Previdência, nos termos em que está colocada. Isso significa que o chefe do governo não conhece os teor das mudanças contidas no projeto ou não entende absolutamente nada sobre o assunto, pois a proposta está eivada de gravíssimas injustiças e representa um equívoco constrangedor.


A crise do país é grave, todos devem colaborar. Não se discute a necessidade de se fazer uma revisão do sistema, para eliminar distorções. Mas é absurdo que a reforma da Previdência esteja se transformando num implacável pacote de maldades contra os menos favorecidos.

O governo deveria reestudar o tema com cautela e profundidade, para evitar injustiças, lembrando sempre que o objetivo principal da reforma precisa ser o crescimento da arrecadação previdenciária, porque até agora os articuladores do projeto só trabalharam com o único objetivo de reduzir os benefícios, esta é a realidade.

FAZER JUSTIÇAS – Na vida, o maior desafio que cada um de nós enfrenta é ser justo. Temos de nos policiar permanentemente para evitar cometer injustiças com os familiares, os colegas de trabalho, os amigos e, especialmente, com os empregados, aqueles que dependem de nós para sobreviver. No caso dos governos, o desafio de ser justo é ainda maior, porque qualquer injustiça pode atingir milhões de pessoas, e de uma só vez. Aliás, é justamente isso que está acontecendo na reforma da Previdência – uma injustiça coletiva jamais vista, que depõe contra a competência e a seriedade do governo Michel Temer.

O fato concreto é que a reforma está sendo feita para salvar o orçamento da União, como se a Previdência fosse a principal responsável pela crise do país, embora todos saibam que isso não é verdade. E o pior é que os organizadores da reforma não se importam com os interesses do trabalhador, aquele que realmente paga a conta da incompetência dos governantes.

AMPARO AOS POBRES – Precisa ser mantida a universalização do amparo aos mais pobres, que não é previdência, pois significa assistência social e precisa entrar em outra rubrica do Orçamento. Os idosos carentes têm de continuar beneficiados com um mínimo direito à vida, mas os especialistas do governo estão buscando maneiras de prejudicá-los. Pretendem elevar para 72 anos a idade para aposentadoria de idosos desamparados, vejam a que ponto de insensibilidade chegamos, em plena época do Natal, porque desse jeito fica mais barato comprar logo o caixão.

Ao mesmo tempo, não se fala em alterar o sistema previdenciário no setor rural, o único segmento que se encontra em crescimento no país e está fora da crise. O fato concreto é que não existe fiscalização do trabalho no campo e os fazendeiros continuam mantendo os empregados em regime de semiescravidão, como se comprovou agora na ação judicial a que responde em Mato Grosso o ministro Eliseu Padilha, com os bens já bloqueados.

SEM DIREITOS SOCIAIS – O fato concreto é que o milionário Eliseu Padilha não é exceção. No trabalho agrícola é raro haver carteira assinada, horas extras e outros direitos sociais, mas os trabalhadores não reclamam, porque sabem que na velhice serão amparados pela Previdência, mesmo sem terem contribuído.

Essa complacência do Ministério e das Secretarias Estaduais do Trabalho tem de acabar. É preciso imprimir maior  rigor na fiscalização, como ocorreu na fazenda de Eliseu Padilha, onde houve até filmagens, incorporadas ao processo. Quando os fiscais saírem literalmente em campo, a arrecadação da Previdência irá aumentar expressivamente. Mas quem se interessa?

Para resolver a crise da Previdência, os melhores caminhos são bem conhecidos: aumentar a fiscalização na cidade e no campo, combater a sonegação, acabar com a terceirização e… fiscalizar os fiscais. Mas os “especialistas” do governo não se interessam por isso.

BUROCRATA INSENSÍVEL – A reforma está sendo conduzida pelo economista Marcelo Caetano, secretário da Previdência, que demonstra uma insensibilidade social que chega a ser revoltante. Em recente entrevista, ele afirmou que a reforma é ótima e até fez uma comparação aos novos hábitos dos fumantes, dizendo que logo as mudanças serão assimiladas.

A única preocupação desse implacável burocrata é reduzir os benefícios dos segurados, o que é muito  fácil, basta acionar a tal base aliada e aprovar o projeto no Congresso. Difícil, mesmo, é aumentar a arrecadação, e na verdade é isso que importa. Aliás, se o país estivesse em fase de crescimento econômico, com baixo índice de desemprego, ninguém nem falaria em reformar a Previdência. Mas o que se vê é a insensibilidade dos burocratas e governantes. Ao primeiro sinal de crise, a imediata reação deles é criar um implacável pacote de maldades.

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PS –
O cidadão Michel Temer se aposentou aos 55 anos como procurador do Estado de São Paulo e recebe R$ 45 mil mensais, que caem para R$ 33 mil com o redutor de teto. Ganha também uma aposentadoria de deputado no valor de R$ 19 mil e o salário de presidente, que é de R$ 30 mil, mas recebe apenas R$ 5,3 mil, devido ao redutor de teto. Ao todo, cerca de R$ 58 mil mensais, com direito a décimo terceiro, todas as despesas pagas e… o cartão corporativo. Nada mal. Portanto, Temer desfruta de uma situação privilegiada em relação aos demais brasileiros. Por isso, deveria estudar mais a fundo a questão previdenciária, ao invés de apressadamente aceitar e defender o desumano projeto que colocaram sobre sua mesa. O ministro Henrique Meirelles, que é milionário e não precisa de mais dinheiro, também é responsável por essa monstruosidade que irrompe em pleno Natal, pois foi ele que nomeou o desumano burocrata Marcelo Caetano, seu subordinado direto. (C.N.)


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