Terça, 6 de dezembro de 2016
Foto: Fábio Rodrigues Pozzembom / EBC
Do Psol Nacional
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), aliado de primeira hora do presidente ilegítimo Michel Temer, não estará mais à frente do Senado Federal e também do Congresso Nacional. A decisão foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, proferida nesta segunda-feira (05/12), com o objetivo de afastar Calheiros do cargo da presidente. Marco Aurélio atendeu a um pedido de liminar feito pela Rede Sustentabilidade na manhã do mesmo dia.
O pedido de afastamento foi feito pelo partido após a decisão proferida pela Corte na semana passada, que tornou Renan réu pelo crime de peculato. De acordo com a legenda, a liminar era urgente porque o recesso no Supremo começa no dia 19 de dezembro, e Renan deixará a presidência no dia 1º de fevereiro do ano que vem, quando a Corte retorna ao trabalho.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.
Segundo informações da Agência Brasil, ainda na noite de ontem (5), um oficial de justiça foi até a residência oficial de Calheiros, para notificá-lo oficialmente da decisão do ministro do STF. No entanto, o oficial não foi recebido pelo senador, que marcou para que a medida fosse cumprida no final da manhã desta terça-feira (06/12), na própria presidência do Senado. De acordo com Luiz Bandeira, Secretário-Geral da Casa, após as 18h o senador não era obrigado a receber a notificação, podendo agendar para o dia seguinte. Calheiros prefere que a notificação seja feita de forma pública, de acordo com Bandeira.
O PSOL, que foi autor do pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara do então presidente Eduardo Cunha, também sempre defendeu o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado para que as denúncias contra ele fossem investigadas com isenção. O partido, em sua ainda breve história, nunca fugiu do combate à corrupção. Para lembrar, em 2012, liderou o Fora Sarney. Em 2013, foi pelo Fora Renan, junto aos milhões que estavam nas ruas em junho. No ano passado, liderou a trincheira contra Eduardo Cunha e seus desmandos. Agora, também está na luta pela saída de Renan Calheiros, finalmente afastado do comando do Legislativo. Só falta Michel Temer ser afastado do Palácio do Planalto.
O líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), lembra que o afastamento de Renan é consequência da queda de Eduardo Cunha, que levou o STF a analisar se réus podem ou não estar na linha sucessória da Presidência da República. O ministro Dias Toffoli fez um pedido de vista em novembro quanto à decisão que já contava com o apoio da maioria dos ministros, mas a liminar recente de Marco Aurélio joga pressão sobre o destino de Renan Calheiros.
“Renan vinha atuando em sinergia com o governo Temer. Com sua saída da presidência do Senado, o próprio Temer se enfraquece, perdendo um grande articulador. Veremos em breve que consequências isso trará para as reformas conservadoras da agenda de Temer, como a PEC 55 (antiga 241), a reforma da Previdência, a reforma do ensino médio e a ‘flexibilização’ dos direitos trabalhistas. Seja com Renan ou sem, o PSOL fará dura oposição a todos estes retrocessos”.
Ainda na avaliação de Valente, Temer não aguentará de pé por muito tempo. “Nada menos do que sete de seus ministros estariam implicadas na delação da Odebrecht, e o próprio presidente usurpador deve ser citado. Como nós já vínhamos alertando há muito tempo, este governo golpista não veio nem para combater a corrupção, nem para salvar a economia. A delação das delações vai desnudar o ataque brutal ao país que este governo ilegítimo significa”. E, agora, o presidente ilegítimo perde o seu fiel aliado no Congresso Nacional, que tem conduzido muito bem, ao lado de Rodrigo Maia no comando da Câmara, as medidas que impõem retrocessos à classe trabalhadora, aos estudantes e a população mais empobrecida do país.
